Decretos - Prefeitura Municipal de Tomé-Açu

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Decretos

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Tipo	Número	Data	Autoria	Descrição	Documento
Decreto	003/2024	05/01/2024	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, DE DIRETOR ESCOLAR, POR MEIO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME O EDITAL N° 001/2023/SEMED, LEI MUNICIPAL N° 2.248/2023 E LEI FEDERAL N° 14.113/2020.	https://drive.google.com/open?id=1DNgJ3-bU4CKCxZwEHypq0pOtEZ7-V4NA&usp=drive_copy
Decreto	066/2023	22/12/2023	Gabinete do Prefeito	Estabelece o Calendário Municipal de Feriados e Pontos Facultativos no Ano de 2024	https://drive.google.com/file/d/1gfTAtlKkk0sPeryrzKhaEK8JDoZ09NAM/view?usp=sharing
Decreto		22/12/2023	Gabinete do Prefeito	DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E DIPLOMADOS, BEM COMO CONVOCA-OS PARA A POSSE NO CARGO, GESTÃO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1b584Et-hxFXJ7b6zHz4mhZMl0R_bMkRo&usp=drive_copy
Decreto		20/12/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEIA E CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA (PRIMEIRA TURMA QUE CONCLUIU O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EDITAL N° 001/2023 PMTA/SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1ZRCronAOzX_TM5hUFJfOdSC21U6eC66f&usp=drive_copy
Decreto	066/2023	20/12/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novo horário de expediente dos órgãos públicos municipais e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=17fJzf4Ghl18o6hylmJbg9ruR9yU_dhEO&usp=drive_copy
Decreto	065/2023	20/12/2023	Gabinete do Prefeito	Institui Expediente e Recesso de Fim de Ano nos Órgãos da Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências	https://drive.google.com/file/d/1_5wKbjD5KySf6KZK7PJbgIDuds0TZcuD/view?usp=sharing
Decreto	061/2023	28/11/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTASDE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPALDE TOMÉ-AÇU/PA	https://drive.google.com/file/d/1AfD2U3ol_Ln8rrqekljvGYstTCfhW_tO/view?usp=drive_link
Decreto	060/2023	28/11/2023	Gabinete do Prefeito	REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOART. 82 DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOSÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA	https://drive.google.com/file/d/1oQb_M1EJA4g7AOYX8vdZGkDPLjygHhsI/view?usp=drive_link
Decreto	059/2023	28/11/2023	Gabinete do Prefeito	REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AAQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE DEENGENHARIA, CONFORME PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021	https://drive.google.com/file/d/1vSWFm3I157gvFM--y2WOOJzX-m2xEuxE/view?usp=drive_link
Decreto	058/2023	28/11/2023	Gabinete do Prefeito	REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ELETRÔNICA EPRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS E DEOBRAS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA, CONFORME A LEIFEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1qFT32rc3twGkb3WVA0sl7dArCwXX6Ill/view?usp=drive_link
Decreto	052/2023	01/11/2023	Gabinete do Prefeito	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=189uJdCR3D1_JW9PzyNKyu4yEnK1l5c-V&usp=drive_copy
Decreto	051-D/2023	30/10/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de Tomé-açu/PA (COMSEANS), para o biênio 2024/2026 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=14fkEaaLGYyyogt_PEGKTWYnvGtBt9R6s&usp=drive_copy
Decreto	051/2023	03/10/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEIA E CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA (PRIMEIRA TURMA QUE CONCLUIU O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EDITAL Nº 001/2023 PMTA/SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1d2jKwAHRO4pLsz4SQZbZIqa0_eeLPuyn&usp=drive_copy
Decreto		06/10/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora VALDILENE SANTOS CARVALHO DE ALMEIDA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	https://drive.google.com/open?id=1YidiCdfVVif6Y2CVYVmxPmadd4sy-I6k&usp=drive_copy
Decreto	050/2023	03/10/2023	Gabinete do Prefeito	INSTITUI LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPlO DE TOMÉ-AÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1yle-h8ap9V_cI4glCCfhPvKGEtxxHnJx&usp=drive_copy
Decreto		03/10/2023	Gabinete do Prefeito	Nomeia e Convoca Candidatos Aprovados no Con- Curso Público N° 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-açu para Apresentação de Documentos Pessoais, Realização de Inspeção Médica e Avali- Ação Psicológica Conforme Decisões Judiciais e Dá Outras Providencias	https://drive.google.com/file/d/17amm71b_79wDn7Ckx6GRrBeFuzgOV7TK/view?usp=sharing
Decreto	047/2023	05/09/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a regulamentação da competência, da composição e do funcionamento do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional sustentavel de tomé-açu, es- tado do para no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - si. San, criado pela lei municipal N° 2.246, de 04 setembro de 2023.	https://drive.google.com/open?id=1a7V0LweAf8Kjq8oQAnvowzrf9dDdoY39&usp=drive_copy
Decreto	046/2023	05/09/2023	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e Dá Outras Providências	https://drive.google.com/file/d/1bSeCyTqFa1pC21P7oQehCACLHAvvHAJE/view?usp=drive_link
Decreto		05/09/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora JOICY CARDOSO DA SILVA do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	https://drive.google.com/open?id=1UJsPlu0AWxML2seCJAdX4n56TootDhpa&usp=drive_copy
Decreto	045/2023	04/09/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre a Convocação da i Conferên- Cia Municipal de Segurança Alimentar e Nu- Tricional Sustentável de Tomé-açu (pa), Cria Sua Comissão Organizadora e Dá Outras Providências	https://drive.google.com/file/d/1RMODFcJAj5kwC844IgtJA7aEJcxAcdfp/view?usp=sharing
Decreto		04/09/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, por ter atingido a idade para concessão de aposentadoria compulsória, o servidor JOÃO PEREIRA DAVI do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR NS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	https://drive.google.com/file/d/1jI3Ea9Tz9bsehqydni7XloAiIBoVO2g7/view?usp=sharing
Decreto	044/2023	28/08/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO N° 036/2023 GPMTA, QUE HOMOLOGOU A ESCALA DE FÉRIAS DO CONSELHO TUTELAR DE TOMÉ-AÇU DE TOMÉ-AÇU/PA, BEM COMO CONVOCA CONSELHEIRO SUPLENTE PARA CARGO DE CONSELHEIRO TUTE- LAR TITULAR.	https://drive.google.com/file/d/1Ueb-c41eRcXHmXfuKHSODT5zd63WMb_K/view?usp=sharing
Decreto		17/08/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE GURGEL PAULINO MURTA do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR PÚBLICO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/file/d/1PzM9khij2lN826rLBe3feK8sIcOs7Owx/view?usp=sharing
Decreto		01/08/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor ARISVALDO MELO DE SOUZA do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado no CONSELHO TUTELAR DE QUATRO BOCAS, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	https://drive.google.com/file/d/1YfdMqshCV3X_0NUWp0FDm4uSEoZuo1Jr/view?usp=sharing
Decreto		01/08/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear AURELI SAHAB MENDES, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.	https://drive.google.com/file/d/1xbeT1J7D-RPrHkRGip-ADyZXha_dLXi5/view?usp=sharing
Decreto		01/08/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar AURELI SAHAB MENDES, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.	https://drive.google.com/file/d/1L6zGjqQmy7GNaCNVjy2IduyN5y7-Wcy-/view?usp=sharing
Decreto		01/08/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN LENNON DA SILVA PONTES do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/file/d/12sB4t2ZjjgA5__N-x5PCLH2UBNGjRDXT/view?usp=sharing
Decreto		01/08/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar ALINE HIDAKA BOULHOSA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.	https://drive.google.com/file/d/1r0WJOQU_M5JBAGIqNtu9g-eDZDhWj8Xx/view?usp=sharing
Decreto	043/2023	27/07/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO AO FUNCIONA- MENTO DE FUTURAS INSTALAÇÕES DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1skAaXCe_6sVK3Owk7pWwPzC0kFtgFQNH/view?usp=sharing
Decreto	042/2023	27/07/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre a Regulamentação da Escala de Serviço da Guarda Municipal do Município de Tomé-açu/PA e Dá Outras Providencias	https://drive.google.com/open?id=1sym58Fs2g0KGqGkHZN7B78Z5e7BbDTPz&usp=drive_copy
Decreto	041/2023	27/07/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre o Horário de Expediente e Institui Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e da Outras Providencias	https://drive.google.com/open?id=1zlEw4Jo240xyt8yPOPiCR7vysKvp_9If&usp=drive_copy
Decreto	-	17/07/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Yago Batista Vaz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1X7oFc0tUkVE0VKV1KKBiWX4LqlmyamTv/view?usp=drive_link
Decreto	040/2023	12/07/2023	Gabinete do Prefeito	Altera o Decreto Nº 012/2022 - GPMTA, de 04 de Março de 2022, Que Dispõe Sobre a Regulamentação, Nomeação e Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, para o Biênio 2022-2024 e Dispõe Sobre os Membros da Mesa Diretora do Conselho para o Referido Biênio	https://drive.google.com/open?id=1qV7Pt7hdgwX3elSfnWF74nCFqkkUgIlx&usp=drive_copy
Decreto	039/2023	12/07/2023	Gabinete do Prefeito	Nomeia os Conselheiros Integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Educação de Tomé-Açu/PA para o Biênio 2023-2025	https://drive.google.com/open?id=1cLjcbNVjRXeEPnsnq5ppsMldZJG7hWQx&usp=drive_copy
Decreto	038/2023	11/07/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei Federal N° 14.129/2021 (governo Digital), de 29 de Março de 2021 no Âmbito do Município de Tomé-açu e da Outras Providências	https://drive.google.com/open?id=1X_7OPK2R_U2aPCUopC_XY29ZdS5OUR6j&usp=drive_copy
Decreto	037/2023	11/07/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe Sobre a Regulamentação e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Ámbito do Município de Tomé-açu e Dá Outras Providências	https://drive.google.com/open?id=1pCfvtTgFBaxzaLPEGAmXnVp1T74R5lXY&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO CPC-DAS-05, criado pelo art. 16 da Lei Municipal n° 2.021/2011, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Bras e Urbanismo	https://drive.google.com/file/d/1MEQlJN_IGPk4DSQO4qw0nZDOGqbKfoim/view
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora ALESSANDRA BRAGA ALMEIDA ALVES do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1iZmzIjBnNEA7jnUMQi3ymxLBDeHoy9ME&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a servidora HAYSSA MAYRLLA MAIA MENDONÇA AIRES do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1C4k4vPMIUzkSYPI0Db6pmb1FYFQVwuA0&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear GILMAR SILVA BRITO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO CPC-DAS-05, criado pelo art. 16 da Lei Municipal n° 2.021/2011, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo	https://drive.google.com/open?id=1R9SOk2JpPTxkRMfgR4GramJqNrk5yZI1&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora INES TAMILLE DUARTE NOGUEIRA DOS PRAZERES do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DESERVICOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=16t6AfBntFohbbR19AlbR4-bfubkR1zri&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL SANTOS DA SILVA do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotada a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=19a3yiOxHodoSGB8YqKYEIsmEZplMRLMT&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora JAMILLY CRISTIANE GOMES DA SILVA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1A6Hz6dYJLseH9Nqlkq1zI0lbaIEYyKWY&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora DOMYNIK LIMA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1qphz8GGe_dVybJ4h6mA1eZiZ1QuGjRPU&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor EDNEY DO NASCIMENTO BAIA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO=I, lotado naSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1Vwet7hyiqf7cr3wlcwbmWNEtN8sNsJig&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora ROSICLEIDE GOES DE OLIVEIRA do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1I_0wR_nO9006Cbywt-D9hGGHvMcbcegj&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora GISELE NASCIMENTO LIMA do cargo de provimento efetivo de SERVENTE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=11nuarS8Bk0MT37AXi9Ipye807XbTuNKn&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora IRANILDE MARQUES OLIVEIRA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO=I, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1hL325ZjR93HQcmgpWUR75NgqmDFw9du3&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA do cargo de provimento efetivo de APOIO OPERACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	https://drive.google.com/open?id=1QMoDBi59MLEAqPapScHlle_jtwqOP9EB&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora ROZENILDA SOUZA TORRES SANTANA do cargo de provimento efetivo de APOIO OPERACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1Qgocr65Upjucsu2Clu4-a3rrhCxucXxV&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora JESSIANE GONÇALVES DA SILVA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1IMAXt-lBfB0wbtJNsJu3392WU9-i054t&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear AURELI SAHAB MENDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/open?id=1dWI58KgW1K2drjqqD1KtfAkuzuNf5cOY&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar GISELE MACHADO MENDES, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/open?id=1P47-_qMz8DtqBh7n_QIhkSnQ3nar4ajV&usp=drive_copy
Decreto	-	03/07/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, a servidora RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1DES7xz078wHsxIRzKH-UVNAnw5g4TFlF&usp=drive_copy
Decreto	36/2023	29/06/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1ztDV1K6fvNfibD_BAC_Vh1OgN6d1cjdv&usp=drive_copy
Decreto	33/2023	29/06/2023	Gabinete do Prefeito	HOMOLOGA O RESULTADO DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA (PRIMEIRA TURMA QUE CONCLUIU O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EDITAL Nº 001/2023 PMTA/SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=10wsf66uENHz8M1m5Q7a74kV_m73V4qth&usp=drive_copy
Decreto	035/2023	29/06/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE DOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=13E1cPZMCYcb52pDj_eJw47wv2w4NjgZx&usp=drive_copy
Decreto	035/2023	29/06/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE LIQUIDANTE NO PROCESSO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1tVmAxmD6AZo17DL0LEU-9a_p42znyb7t&usp=drive_copy
Decreto	32/2023	27/06/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊSDE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1z0WH1yyMMoQLGkxMqKp9hdbw-SOSCYHJ&usp=drive_copy
Decreto	-	21/06/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Andreia Brito Pinto, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Turismo CPC-DAS-06, criado pelo art. m3° da Lei Municipal n° 2.195/2022, lotada na Secretaria Municipal de Turismo	https://drive.google.com/open?id=1Xr7GF1TtNHTihEKOcfDue6BBVMf2il3Q&usp=drive_copy
Decreto	31/2023	16/06/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEIA OS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOMÉ- AÇU/PA PARA O BIÊNIO 2023-2025	https://drive.google.com/open?id=1tHG1TiC0Hn6gcJt6XaX_v7hhuO2LbEpa&usp=drive_copy
Decreto		13/06/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a Pedido, a Servidora Danna Caroline Goes Leite Belem do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Geografia, Lotada na Secretaria Municipal de Educação.	https://drive.google.com/open?id=1aXunGgdw3B2ieGQ13lf-cbk1Hktlf3nS&usp=drive_copy
Decreto	030/2023	06/06/2023	Gabinete do Prefeito	Institui ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1tcDvzIiZV0mBCgxAB76oYduKZerxdgif/view
Decreto	-	02/06/2023	Gabinete do Prefeito	Exonera Átila Augusto Mendes Guimarães, do cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial Iii CPC-DAS-04, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal Nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/open?id=1hBkniC0IuHF6u61pHTkw30YBlnWwaPFN&usp=drive_copy
Decreto	029/2023	01/06/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre designacão de servidor para desempenhar as funções de liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de saúde e, dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1jvrwXFYKcSlJFhmTPVJblUNWixQmABH2&usp=drive_copy
Decreto	-	01/06/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Rafael Mendonça Lameira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial III CPC-das-04, Criado Pelo Art. 53 da Lei Municipal N° 1.920/2007, Lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/open?id=1V0Sg26h1n7_mFmnXcI6rPCZY6W8Za1cq&usp=drive_copy
Decreto	-	01/06/2023	Gabinete do Prefeito	Nomeia Aline Hidaka Boulhosa, do cargo de provimento em Comissão de chefe do departamento de unidades hospitalares CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da lei municipal N° 1.920/2007, lotada na secretaria Municipal de saúde	https://drive.google.com/open?id=1buK-7bK6sGChNsNimdD7f61CIpwMKT5Z&usp=drive_copy
Decreto	-	01/06/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Jose Erivaldo da Silva do cargo de provimento efetivo de professor, lotado na Secretaria Municipal de educação	https://drive.google.com/open?id=1u1ovwwkk5Jl_SKReYp6AXT5Jhj9zBtN1&usp=drive_copy
Decreto	027/2023	22/05/2023	Gabinete do Prefeito	Nomeia os conselheiros integrates do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de tomé-açu para o biênio 2023-2025, elege a nova mesa direto- ra, bem como a define a comissão eleitoral do responsável pela condução da eleição de conselheiros tutelares do município de tomé-açu/pa, gestão 2024/2027	https://drive.google.com/open?id=1El_A5X6Y24aYSKp5B50Sf5GW2ZftHreh&usp=drive_copy
Decreto	026/2023	22/05/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a homologação da resolu- cão n° 05/2023-cmas, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a convocação da xi conferência municipal de assistência social do município de tomé-açu/pa e cria sua a comissão organizadora e dá providên- cias	https://drive.google.com/open?id=1rSR1qFiktr9ulxExut0YXUyiVP4s4BJ6&usp=drive_copy
Decreto	-	18/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Karina Lucia Pires Cardoso do cargo de provimento efetivo de Professor NS / Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação
Decreto	-	17/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Deysiele Conceição da Silva Matos do cargo de provimento efetivo de Professor de Inglês, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1T5ro7noO413StB5oMjdw4Jv5-QAiOVW2/view
Decreto	-	05/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Haydee Mavigno Souza do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1YBVZkLnG20HRBS2ZI4pHYWF6kOSZnKQm/view
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Alvaro Roberto da Silva Castro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Urbanismo CPC-DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo	https://drive.google.com/file/d/1ZAy1d9RN9Rv0xOIoe0xrMFibyktS4Otv/view
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar Márcia Helena Moreira Leite, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Onbau4P1ngdKtOQm0aQflCEuQPuqrpZk/view
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Gilberto Ferreira da Silva do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1Oh-susht_lyhI43v8b01JItogXdWZNaa/view
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar Maria Edileuza de Oliveira Lauris dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1cHMoWeJi21JDS9ZPY9q5Vit7qD3lrkmb/view
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Cinthia de Cássia Magalhães Correa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1teFB2cLr3gL96YbEHjmp3DCOUzbuDmnE/view?usp=share_link
Decreto	-	02/05/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar Cinthia de Cássia Magalhães Correa, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Unidades Hospitalres CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/16IC1L8SRRvmDFP7bEEcBuo5Tcfk-GxsZ/view?usp=share_link
Decreto	025/2023	25/04/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a homologação da Resolução n° 01/2023-COMPIR que cria a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Promoção para a Igualdade Racial do município de Tomé-Açu/PA e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ayjIH_GHkCNI9Qm5uSubsdEZBqpSHP0r/view
Decreto	024/2023	25/04/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe alteração no Decreto N° 046/2022, de 11 de agosto de 2022 que sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Tomé-Açu/PA-COMAS para o biênio 2022/2024 e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1bOdwIxSgERmXVE4VihwxQHTNh2wZ-fFE/view
Decreto	-	18/04/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Diego Almeida de Lima do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física (Canindé), lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1QL2x5Zorr0ecVCehGvKkfnSr74u2JiBJ/view
Decreto	-	17/04/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Suzianne Suzianne Silva Tavares do cargo de provimento efetivo de Professor NS/Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/open?id=15WwjoX2ORjvc5EjnI0QV3s9osGI-25uq&usp=drive_copy
Decreto	-	11/04/2023	Gabinete do Prefeito	altera os conselheiros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tomé-Açu para o biênio 2021-2023, define o novopresidente e nomeia a comissão para eleição da sociedade civil para o biênio 2023-2025	https://drive.google.com/open?id=1GE_whIANtMnBBqV9AaGmYhFK-P7xBRbE&usp=drive_copy
Decreto	-	04/04/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Mario Sergio Jardim do cargo de provimento efetivo de Professor NS / Ensino Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/open?id=1O6wiL99dfrxT7aaOOWYuIsCvDfceeeTl&usp=drive_copy
Decreto	-	04/04/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar Deize Brito Pinto, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Turismo CPC-DAS-06, criado pelo art. 3° da Lei Municipal n° 2.195/2022, lotada na Secretaria Municipal de Turismo.	https://drive.google.com/open?id=1DCrJWu7Xhl_0JeFaJf5RZt5DEqkqlcVM&usp=drive_copy
Decreto	-	04/04/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Kayla Kaylane Abreu dos Santos do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/open?id=18_m142U4r1h9hLp9WGJyNFWpph4di8eE&usp=drive_copy
Decreto	019/2023	29/03/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre regulamento para arrecadação do imposto predial e territorial urbano IPTU relativo ao exercicio 2023.	https://drive.google.com/file/d/1pl_cECw8_0ARk5EswcIep_OOfUfgGv5q/view?usp=share_link
Decreto	018/2023	29/03/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar as funções de liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal da saúde	https://drive.google.com/file/d/1y_jLe7ouVUZWnBYQt_8JOLDJEDDZhuS1/view?usp=sharing
Decreto	017/2023	29/03/2023	Gabinete do Prefeito	insititui ponto facultativo nos órgãos da administração municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1w9P8suURf57jX1CS7lh-edammwdsaltB&usp=drive_copy
Decreto	027/2023	27/03/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Tamara Kelly da silva do cargo de provimento efetivo de Professora NS/Educação Infantil (quatro bocas), lotada na secretaria municipal de educação	https://drive.google.com/file/d/15cFn63Nt-UECLF47uSexfVrtkeY76bED/view
Decreto	-	17/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, o servidor mateus ferreira leão do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo	https://drive.google.com/file/d/1psfcNOGWnsY1BADO-BpgY9LkTbgonpXj/view
Decreto	-	16/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, o servidor pablo queiroz campos do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo	https://drive.google.com/file/d/1WeLjk_eWhzpzjeaL0ff0SLbds_fVZLqf/view
Decreto	-	16/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, o servidor luciano da costa sena do cargo de provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais	https://drive.google.com/file/d/1ZaN-4AS8RneSDduclPSNuIiKSfutTRfm/view
Decreto	016/2023	10/03/2023	Gabinete do Prefeito	dispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar suplente para suprir afastamento em virtude de férias de conselheiro titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1NZlict1mLacApmCGheunqLP_PjI5M5mA/view
Decreto	015/2023	10/03/2023	Gabinete do Prefeito	dispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar suplente para suprir afastamento em virtude de férias de conselheiro titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1W-7cV_zFkYE7jKygyZ37-zBrnp7ci0z2/view?usp=sharing
Decreto	014/2023	07/03/2023	Gabinete do Prefeito	dispõe sobre a nomeação de conselheiro titular do conselho tutelar e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/19-WySa_DS7PZD0LVyQDMPHyTLfBEM0oQ/view?usp=sharing
Decreto	013/2023	07/03/2023	Gabinete do Prefeito	Institui o grupo de trabalho Inter setorial municipal - GTIM do programa saúde na escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=14i0he2rKiwo86vS9CiD8pPCv6nB2SzW-&usp=drive_copy
Decreto	012/2023	07/03/2023	Gabinete do Prefeito	altera o decreto nº 012/2022 - gpmta, de 04 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação, nomeação e posse dos conselheiros do conselho municipal de promoção da igualdade racial - compir, para o biênio 2022-2024 e dispõe sobre os membros da mesa diretora do conselho para o referido biênio	https://drive.google.com/file/d/1ThhP0yqwkU47-fR0drxd8nz8spyyTtyw/view
Decreto	-	07/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora cleide silva santos do cargo de provimento efetivo de apoio operacional	https://drive.google.com/file/d/1CcilEuzodyxdA04TSsMPatVFdWdYlYCr/view
Decreto	011/2023	06/03/2023	Gabinete do Prefeito	dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros titulares e suplentes do conselho municipal de turismo do município de tomé-açu-pa	https://drive.google.com/file/d/16F8l_uKxuml3d7u940WHDPEn2zSB3vU0/view
Decreto	-	03/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora valdirene andrade dos santos do cargo de provimento efetivo de apoio operacional, lotada na secretaria municipal de educação	https://drive.google.com/file/d/15_Y-6_tRN57P7FFW9jrKKcB14dA2uVtn/view
Decreto	-	02/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora maria holandina henrique alves do cargo de provimento efetivo de professora=nm	https://drive.google.com/file/d/1Colp0Nbv5D_coh2gS9jzgqF1Sfjoznr1/view
Decreto	-	02/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora claudete da conceição silva flores do cargo de provimento em efetivo de professora=ns	https://drive.google.com/file/d/1Lvo4yh25HIJWvS6XibkE4gxLZIwJyuje/view
Decreto	-	02/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora abisague queiroz olimpio do cargo de provimento efetivo de servente	https://drive.google.com/file/d/1Red01yu4csWfrJJSPVEFa7MlGwl6u84h/view
Decreto	-	01/03/2023	Gabinete do Prefeito	nomear wender dos santos moraes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial vi cpc-das-01	https://drive.google.com/file/d/1Q4erd-se3I8PyHIIdtY0ptWby1U6JCW6/view
Decreto	-	01/03/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora tailis gomes costa almeida do cargo de provimento efetivo de servente	https://drive.google.com/file/d/1ebxAHmsA2fqiboWVoRXZfHxtNOTg9wW1/view
Decreto	-	23/02/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a criação, composição e nomeação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1Tf2Cube18mtO6ZhQTStcHazTccDVgAhD&usp=drive_copy
Decreto	-	08/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora stephanie paula lopes da costa do cargo de conselheiro tutelar	https://drive.google.com/open?id=1vYlVCeHUoi-VF757lY-50MNJEJboZp-I&usp=drive_copy
Decreto	-	08/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora celeste evangelista de oliveira do cargo de provimento efetivo de apoio operacional	https://drive.google.com/open?id=19AOrzQqxoUylcIDeC0RfnQ1utVLSdQmG&usp=drive_copy
Decreto	008/2023	03/02/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar as funções de Liquidante no processo de pagamento das despesas da Secretaria Municipalde Trabalho e Assistência Social e, dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1yyR9Z4gC6AgPjPsC6CHv8wKhbXIvWSTp&usp=drive_copy
Decreto	-	03/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora dagilza dos santos brito do cargo de provimento efetivo de agente comunitário de saúde - acs	https://drive.google.com/open?id=1_6nJa75MQ0LceCQqpz8gdKJSfoha4X8K&usp=drive_copy
Decreto	008/2023	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Altera a redação do Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 163/2021-GPMTA, de 22 de abril de 2021 que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA	https://drive.google.com/file/d/1B1Wk8vkO7quCcAM5gzgvCVjLQB6aqrbG/view
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar janaina hiromi nunes endo, do cargo de provimento em comissão de chefe do cerimonial cpc-das-05	https://drive.google.com/open?id=1VNIKJaavFzJ3w_yjpUMRlX_wZohjUBkl&usp=drive_copy
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar elizeu de paulo guimarães neto, do cargo de provimento em comissão de assessor especial II cpc-das-05	https://drive.google.com/open?id=1NdihnNTX1Jwbxb_xXNu6322YBmxxfAcZ&usp=drive_copy
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	exonerar, a pedido, a servidora maria lúcia da cunha oliveira do cargo de provimento efetivo de professor a/b	https://drive.google.com/open?id=1wVi85hkBPW2FSMB9ETxGbErxRMTcvt05&usp=drive_copy
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Benedito Pereira do cargo de provimento de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1CHAcpiu-ycxo6qlajWY2B0cRfKJetl3r/view?usp=share_link
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Jackeline Estevão Pereira da Silva do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1sWKaCubAzoXfKyKm9fWCIv6BTu7__Wbs/view?usp=share_link
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Nomeia Karina Favacho Damasceno, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe da Guarda Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/14yA8p5D3LdEVEpcKVOdR6vqXAjwHovpV/view?usp=share_link
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Gilcleide Xavier Rodrigues dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-1, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/10k3qNXeUgrZxgBJHD71Wdd0woco43-11/view?usp=share_link
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	Nomear Luiz Fernando Pereira Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC - DAS - 01	https://drive.google.com/file/d/1vOftNIFK_MWvStoNKGyd_jJtriSfJnhA/view?usp=share_link
Decreto	-	01/02/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEIA E CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO MÉDICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONFORME DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1uKA31YxzZNOBMIxm2Qh8Rh6CINECQoqF/view
Decreto	-	31/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR RENATO MACHADO DA COSTA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO	https://drive.google.com/file/d/15V3qReDWt-PM_Ut_cOzeG42SGvL65ScM/view
Decreto	007/2023	26/01/2023	Gabinete do Prefeito	ESTABELECE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS NO ANO DE 2023	https://drive.google.com/file/d/1DY87TdFIKjrcJ88wjOTIg9Ogcn7dpLSO/view
Decreto	006/2023	19/01/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUPRIR AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1nE-A-tAUyFertZ0GvhVJBdbyJqXbFx9j/view
Decreto	005/2023	18/01/2023	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CONFUNDES e da outras providencias.	https://drive.google.com/file/d/1CRNhOgSt4WCveuozqLy3kVhgkJH5mDWe/view?usp=share_link
Decreto	004/2023	13/01/2023	Gabinete do Prefeito	ALTERA OS CAPUTS DOS ARTS. 1º, 2º, 3º DO DECRETO DE Nº 060/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1IOSemD-_GKt2UDgbYRsUDYHWH_MOvrFM/view
Decreto	-	11/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR ROSNY SANTA ROSA PIRES, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO	https://drive.google.com/file/d/12Rxhn0DYviKBKPbP4c32BkkIDM-BLgmF/view
Decreto	-	04/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR, ADRIANO DE ASSIS PONTES, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MECÂNICO	https://drive.google.com/file/d/1xS3ivX35AJXoPeYxgHc25CtYUTf8nRI_/view
Decreto	002/2023	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE LIQUIDANTE NO PROCESSO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/14WBrQ3b6gmEW_rTj52ET4272OlMVOdTE
Decreto	001/2023	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	FIXA EXIGÊNCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DE LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA OBSERVADOS OS CASOS LEGAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS	https://drive.google.com/file/d/1LSBMvgacbIGqR13-G-vUDsYHx1n03g0N
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR ROBSON DA SILVA CAMPOS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1tWiB7Dj3my27Ex3KV-lLw4xf24gJ0tbO/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR VIVIANE RADI DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL V CPC-DAS-02	https://drive.google.com/file/d/14E2bh15pTLl-oUcFeekLYsFyWm-rTgdQ/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR ROSIVALDO DIAS SIQUEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1aAaNw_Mfg1Z6GqIlrNx7dS0ow7fHAXAu/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR MARIA VALDILENE DOS SANTOS REIS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II	https://drive.google.com/file/d/1tu4WtI-13MSYNx6Ak_Jvki_WRjD5x9ZS/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR MARCOS DA SILVA CALCAGNO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1a9utxkG6zoWq7dPmsG2LGxTR091CNy6G/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR LUIS CONCEIÇÃO DA SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1WYrhLD6PDrvVPaW5eVCY_adkjAnWzZHR/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, A PEDIDO, A SERVIDORA CARMILEN RAIARA ALMEIDA DIAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	https://drive.google.com/file/d/1fLFoVFhy-7ZGalE5x_Go-mi4Y0k32N8y/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR MARCELLO DA SILVA GONÇALVES, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1i2oIi0CeD2u7gT_ycr5ugCgSMdl6mqS8/view
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/15wXdcGLz6SRY1chG-YYT_gKpm03yobyk
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR HELVIS PEIXOTO BRISON PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1GUT8HLWo9cmTFhDmnqUYfuvRbDS_8kDv
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR GISELE MACHADO MENDES PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1UamK4zvtLFSoVjP1kKB7WL-kjQwk_T2m
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR CINTHIA DE EDLENE MENDONÇA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1l7_Yl-X15QX_JqJE2YV-9kZQ_lh-6fMG
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR CINTHIA DE CÁSSIA MAGALHÃES CORREA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1cz0veZGrRFQtTjgvs2Nj5_QZoeR2PJf5
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	NOMEAR ALZIRA LINO SOARES OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1LtmjBzp44bnl5pd_Xs7HzYF4n6NEN40E
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA WENDER DOS SANTOS MORAES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/18sguwCevgRFE9k19POaB93vi4peueIaH
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA VANDA DO SOCORRO DA CRUZ BASTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1nBHrSApm6Ihp5kYSxKI9QN1IVu1VcRrh
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA SYLANY SILVA VENTURA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1S0UFBbRi4A3OGbkPmHhQc66-CE3TiXz8
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA SANDRO RENATO GOMES MIRANDA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL V CPC-DAS-02	https://drive.google.com/file/d/1T9kNqCbduhOm9fxRQxWWEc3aP-80EtZU
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA RENATO MACHADO DA COSTA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/11TeRXnZq7jxwAAwFWpK-kujGPHm2DERk
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA NELSON DE OLIVEIRA BRITO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/17nmnrSOt7E4hH_wjcwkIFbDl46VgYK2Y
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1vVAmkYL_7ffq-rFd_5b4mQyisTUawZxr
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA JAQUELINE LINHARES COELHO TAKAMATSU DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1lELNI8cSpfgUSTIub9zs87U0ZKvuWbKp
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA DOMINGOS DA SILVA E SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES CPC-DAS-5	https://drive.google.com/file/d/1VR1SKwZ4NPx1W_IUrxX-6p_8I7G_Dcue
Decreto	-	03/01/2023	Gabinete do Prefeito	EXONERA ALZIRA LINO SOARES OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CPC-DAS-6	https://drive.google.com/file/d/1au1GtZ0pkfPTIXHPxOeICfpaNo-W6kOi
Decreto	063/2022	23/12/2022	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §3° DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N° 11.350/2006 E DO §2° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.014/2011 PARA ESTABELECER AS ÁREAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE ABRANGÊNCIA / ÁREA DA COMUNIDADE) DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VISANDO À INTEGRALIDADE DA COBERTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-ACU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1A1EcOeoB2ESomPLB8P7WFOoNzLPIDijQ&usp=drive_copy
Decreto	062/2022	23/12/2022	Gabinete do Prefeito	ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1uA4x_eMzevZb5kD9ITRPl5tLxjSuUQK2/view
Decreto	061/2022	23/12/2022	Gabinete do Prefeito	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMNTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/1ec4N-tkpdfXNYLAwjOfQ5XrxrqH0uGqM/view
Decreto	060/2022	19/12/2022	Gabinete do Prefeito	Institui expediente e recesso de fim de ano nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ECwd6W2iDS5vzF0mj13iYklVkCq_bpXl/view
Decreto	-	16/12/2022	Gabinete do Prefeito	EXONERA ANTONIA DANIELY PONTES DE SOUZA DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA	https://drive.google.com/open?id=1T4k07bO_SW0Ijcfq_RcOIvfH9b3LwIYW&usp=drive_copy
Decreto	-	16/12/2022	Gabinete do Prefeito	EXONERA MARIA ELIZABETH PORTILHO FARIAS - DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1N7ren4TBq3KAXYwlEbqP9MPp8WuA7aHV&usp=drive_copy
Decreto	-	01/12/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1_tqycKPUzp1awaKHyabKW8TR2pH0ZLi3
Decreto	-	01/12/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Jackeliny Piedade, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/file/d/1TxTP2pZz8pNFil2HC6ZCxtkY8hnazi3_/view?usp=share_link
Decreto	058/2022	29/11/2022	Gabinete do Prefeito	Revoga o Decreto Nº 016/2022, de 25 de março de 2022 que trata sobre as exigências para repasses de contribuição sindical facultativa e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/10LwhXblDX9qnF9uThjVUNSu_Os9un3Mz
Decreto	-	29/11/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1k4clbpgZP6iJ-XtvtdHEFSU7-CH0zc7v
Decreto	-	28/11/2022	Gabinete do Prefeito	Nomeia e convoca candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da prefeitura municipal de Tomé-Açu para apresentação de documentos pessoais, realização de inspeção médica e avaliação psicológica conforme decisões judiciais e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1W2JJ6UXszhXsjz4mISGanPLy0Y70shJS
Decreto	057/2022	22/11/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022	https://drive.google.com/file/d/1SBHyK2VddjQpbj7Mzvz4gOeDu_M4v0ft
Decreto	056/2022	17/11/2022	Gabinete do Prefeito	Altera a Redação do Artigo 5º do Decreto Nº 146/2021 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ygn5w5Zo86kbs65bR9u97D_vtrHzknQA/view
Decreto	055/2022	25/10/2022	GPMTA	Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1WPKCZUmV6nkU7cRo0eo6r9LowL4mvRXM/view
Decreto	039/2022	19/10/2022	Gabinete do Prefeito	CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TOMÉ-AÇU, FORMADA PELO COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEDOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/file/d/150LIWI8o8a7HO6nUXO4ZldBNEOGB2zV3/view
Decreto	038/2022	19/10/2022	Gabinete do Prefeito	Cria a Comissão Especial para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Tomé-Açu (CEPMU) e nomeia seus membros, para atuar junto a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEDOP, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1i79-7vdfEiI6fkzbHfhGcnbJ6wxN1RTi/view
Decreto	051/2022	30/08/2022	GPMTA	Dispõe sobre a homologação da convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1P7jo3UOzr0RuiLVl4PS5dhpIsLDOhSsk/view
Decreto	0049/2022	30/08/2022	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1XRvufe-3cCPC5Ux7MXy_g_S9yMdX34OJ
Decreto	048/2022	23/08/2022	Gabinete do Prefeito	Altera a redação do Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 163/2021-GPMTA, de 22 de abril de 2021 que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA	https://drive.google.com/file/d/17Foh2cVng3maDylmkCSRgkp-xIYghNBy/view
Decreto	47	23/08/2022	GPMTA	Institui a Ouvidoria do SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de Tomé-Açu e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/19RIBkxyj7uUHkqcSUv6kED2UhkDR-FMy/view
Decreto	046/2022	11/08/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Tomé-Açu/PA-COMAS para o biênio 2022/2023 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1SZQqPJD2tvJrhL__-4jP312IDr5KektO/view
Decreto	045/2022	08/08/2022	GPMTA	Dispõe sobre o novo horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1RJIPahJ-3_gXZHB-rwXCQD2jF9nhqvlN/view
Decreto	-	03/08/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar Diego Rogério de Melo Gheno, do cargo de provimento em comissão Comandante da Guarda Municipal	https://drive.google.com/file/d/1emJ6hmGjjJ7xXf2YWb7mlLu6SyHPPL59/view
Decreto	-	03/08/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Cristina Barreto Marques do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo	https://drive.google.com/file/d/1soYhrlG1y7YTSgj06fTUXNJlWFpzL1gB/view
Decreto	042/2022	02/08/2022	GPMTA	Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais no dia 05 de agosto de 2022 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1NO4n9TRWcrupbQbQcfCx7J4aO74zKP99/view
Decreto	041/2022	25/07/2022	Gabinete do Prefeito	Estabelece o Plano de Adequação, Cronograma e Plano de Ação do Município de Tomé-Açu, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2022	https://drive.google.com/file/d/1E7opCqHuYkFzO_YU5uvxE0tPYQWSkviw/view
Decreto	040/2022	14/07/2022	GPMTA	Dispõe sobre a homologação da convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1uYJFBukuhJIQLqeYkO_XbYP1fv5apNIz/view
Decreto	037/2022	14/07/2022	Gabinete do Prefeito	Cria a Comissão Especial para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo do município de Tomé-Açu (Lei Complementar 11/2006), e nomeia seus membros, para atuar junto a Secretaria de Estado de Obras Pública - SEDOP, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1lCjiyzQfMBmiikGk27iWkTtfYa1C1l2Q/view
Decreto	034/2022	06/07/2022	Gabinete do Prefeito	Reajusta o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Tomé-Açu/PA, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1CDnW_WZo8dhyhIoTjxb4C7FBU13Wifxx
Decreto	033/2022	06/07/2022	GPMTA	Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais no mês de julho de 2022 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1TDXZUOkoukKxz37pjuX-E-Pev0cLNIIB/view
Decreto	031/2022	21/06/2022	GPMTA	Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1JsficYzJmxVrO87YML5lPbfMczlZ9gF0/view
Decreto	029/2022	15/06/2022	PMTA	Regulamenta a aplicação das infrações e penalidades previstas na Lei Municipal nº 1953/2009, de 27 de março de 2009, que trata do código sanitário do município de Tomé-Açu/PA e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1NR-c-JckGiR5BEE8Piw5Y9Hl9FZVD0tw/view
Decreto	030/2022	14/06/2022	GPMTA	Dispõe sobre a homologação do edital 01/2022 - CMAS de Convocação da Assembléia Eletiva Municipal das Entidades e Usuários da Assistência Social para composição do Conselho Municipal de Assistência Social Tomé-Açu/PA-CMAS do biênio 2022/2024	https://drive.google.com/file/d/144_yoSl8zdL_mJx6Qwqn1gZq8CliuMVk/view
Decreto	0028/2022	07/06/2022	Gabinete do Prefeito	FICA DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SR RONILSON DOS PRAZERES SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/file/d/1dTiMWilxx30Gy-35srtsKl5vWFJ16S9r
Decreto	0028/2022	07/06/2022	Gabinete do Prefeito	FICA DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SR RONILSON DOS PRAZERES SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/file/d/1dTiMWilxx30Gy-35srtsKl5vWFJ16S9r
Decreto	0027/2022	07/06/2022	Gabinete do Prefeito	FICA DEMITIDA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SRA ALINE MATOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	https://drive.google.com/file/d/17ZlhIlMEl8zEkhfwn9ep2l_LAp5LGndb
Decreto	0027/2022	07/06/2022	Gabinete do Prefeito	FICA DEMITIDA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SRA ALINE MATOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	https://drive.google.com/file/d/17ZlhIlMEl8zEkhfwn9ep2l_LAp5LGndb
Decreto	0026/2022	26/05/2022	GPMTA	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de licença maternidade e férias de Conselheiros Titulares e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1PzGPmvzvG2U2MQaTJJN3JsoWRbDDfYfp/view
Decreto	0025/2022	26/05/2022	Gabinete do Prefeito	FICA NOMEADA A SRA PÂMELA CRISTINA PINHEIRO MARQUES SILVA PARA ASSUMIR O CARGO EM VACÂNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE TOMÉ-AÇU, ELEITA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 2019, MANDATO 2020/2023, PARA CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR	https://drive.google.com/file/d/12AymNDuuZMYRONed0jIkUTnTsCxPKYBX
Decreto	023/2022	13/05/2022	Gabinete do Prefeito	Aplicação de processo administrativo sancionatório. Possibilidade. Descumprimento de cláusula contratual. Ampla Defesa. Penalidades	https://drive.google.com/file/d/1Gjd9t2M2dJmgBk22F0CmJrW_sFSQnrDO/view
Decreto	024/2022	12/05/2022	GPMTA	Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora e dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Tomé-Açu (COMUS/TA) para o biênio 2022/2023 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1EedSLmmgvl8mdNy-kVg6sdlPBWglhsnz/view
Decreto	022/2022	05/05/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre fixação de valor venal de terrenos não edificados para efeito de Lançamento Fiscal para o exercício de 2022 para fins de implementação do Projeto de Regularização Fundiária (REURB) e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1zuKLXnWWf9mZ0lNcF7SwfTHk9N2GJadg/view
Decreto	-	05/05/2022	Gabinete do Prefeito	EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR WAGNER VITOR DOS SANTOS FURTADO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO OPERACIONAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	https://drive.google.com/file/d/1uJ5SsoB2LWnO48xyiDmpbGLch9YwHx1i
Decreto	-	03/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Cícero da Silva e Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Abastecimento CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura	https://drive.google.com/file/d/1bKUtz23DouQyCu6XCCdhJcAenqscDbuN
Decreto	21/2022	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de guarda municipal da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, correspondente ao Edital Nº 001/2019	https://drive.google.com/file/d/1bi0QFPRl7-AjJ1s6UhORCiw0YnyIsOxm
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Michael dos Reis Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1jX7Sh9lBQNmYVpOkGxiYI2kjBd1GtFCr
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Franklim Ferreira Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/12EhwXBocxeJPRKFsHgcF6rue11cZTu6E
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Elizeu de Paula Guimarães Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1fvAORBiVqbMjx3U8HC449yyxufIsdQBE
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Eliakim Campos Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Defesa Vegetal CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura	https://drive.google.com/file/d/1JuZ47DEvrdIrfgG1VDdnQEuP0ofhAzQO
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Camélia Letícia de Almeida do Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1W6y9SfvzHs9Ne5PYoeApSMyuTO2toGDp
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar Michael dos Reis Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-02, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1wKLnmJQTHZnVWvQOVhLpmsbO3ZLuVwjF
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Kleria Laisa Cuimar Ramos do cargo de provimento efetico de Auxilar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1Uf1yKl78Kg068_KQQtWudRW3bZG9ap7R
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Magno Rodrigues da Costa, do cargo de provimento efetivo de professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1QhpzrCUeIymn4dT1F1JkA59ipTYWDY-H/view
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar Dirvalci de Lima Sanches, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1CsEXCyX4NIX8oA77bwVCsIR4Pjgx_Jd_
Decreto	-	02/05/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Josiane Tomas Silva do cargo de provimento efetico de Professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/18NAWNfsFFgqnBaa1EhRwAI8yHphL2aS1
Decreto	20/2022	20/04/2022	Gabinete do Prefeito	Altera o decreto nº 361 de 2021 que regulamenta a concessão do auxílio-funeral, previsto na lei municipal nº 1.045/1983 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1JYNUMUrqRx3Dr1-vjk7mt-CJoaXNM22C
Decreto	19/2022	12/04/2022	Gabinete do Prefeito	Institui novas diretrizes para o uso de Máscaras em ambientes abertos no âmbito do Município de Tomé-açu e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Xj7yIo6X1r3xouG4BcIAl5zmQnCfFOKA
Decreto	017/2022	04/04/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em viturde de férias de Conselheiro Títular e dá outras providêcias	https://drive.google.com/open?id=1qZ_SKQ5cowi293CTPA0-PFQRm0VlM-xY
Decreto	016/2022	25/03/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre os procedimentos para desconto e repasse da contribuição sindical facultativa no âmbito da Administração Pública do município de Tomé-Açu	https://drive.google.com/file/d/1hDyCcyenSDnt2qRxNulcPPKLCL4MRgM7/view
Decreto	014/2022	22/03/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do decreto nº 0194, de 17 de maio de 2021	https://drive.google.com/open?id=1STO2pgEt-FQ0W-6ny0YkwcQUlnmjX-aF
Decreto	012/2022	04/03/2022	GPMTA	Dispõe sobre a regulamentação, nomeação e posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR	https://drive.google.com/file/d/1Ndgu9Z1y8We58Z1g00ivBFTwhv8nqhlJ/view
Decreto	011/2022	04/03/2022	GPMTA	Altera os Conselheiros Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tomé-Açu para o biênio 2021-2023	https://drive.google.com/file/d/19PmKxTYj4Qct3zH_Iy9iqrIq1wWKghXb/view
Decreto	0010/2022	04/03/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Títular e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16UkpS7EoP_1nDOmckLlBuvFwb5JFFdxQ
Decreto	08/2022	03/03/2022	Gabinete do Prefeito	Regulamenta a Comunicação por Meio do Comicílio Tributário Eletônico - DTE e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/15-aRmWv0IikoiEr_LuBZvepFXLg8wlxm/view
Decreto	-	01/03/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Natalmiro Trindade Matos, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1cP4bCZm1pISG8Jjnc_g2cjnbYznhf7vm
Decreto	-	01/03/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Joaldo Taketa Alves, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1GVq8_fIQi2RALEBdKMIMNWpJFknZ9C3m
Decreto	-	01/03/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria Rosenil Cardoso Sousa, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1PRC9mbjqMm_HqxtG6xbjwIyW-hjc3GK6
Decreto	009/2022	23/02/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Tomé-Açu (PA) e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/10EDFju3tMNGtyLUBJzyhz2UiailH0IQH
Decreto	008/2022	23/02/2022	Gabinete do Prefeito	Regulamenta a Comunicação por Meio do Comicílio Tributário Eletônico - DTE e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1AZDgZj42RfI_83bau7CNvr3SmijFGcLm
Decreto	007/2022	17/02/2022	Gabinete do Prefeito	Estabelece os novos parâmetros para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Município de Tome-Açu/PA e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1JQS8hdD6gwN11TO7XfsRCEu1ALnpG01K
Decreto	006/2022	08/02/2022	Gabinete do Prefeito	Regulamenta a Lei 2.079, de 31 de Julho de 2014, e institui o "Cursinho Pré-Vestibular / Pré-Enem Municipal"	https://drive.google.com/file/d/1CYBoF1lMr_0y8sI1rFKQnvvZpXop8nbw
Decreto	005/2022	07/02/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1O_zrfD-MprduJhht_ltWNdEJzphksDhi
Decreto	-	01/02/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Bruna de Freitas Ortiz do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1MmO206f-TVK-SBfukaguapzyhRNr7LMz
Decreto	-	01/02/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar José dos Santos Reis Filho, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-02	https://drive.google.com/file/d/1xwXfmcnkwthCMYao21qhxo0zN50389ju
Decreto	-	01/02/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido o servidor Micael Nascimento Garcia do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotado na Secretária Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1HoCKnlQTjbKmLeHRs92sLlNqXJSwJeHs
Decreto	-	01/02/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Cristina Harumi Maeda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1VwCiMJybZUPgywyLUrzJLWtEzpC2D179
Decreto	-	01/02/2022	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Cristian Wagner Aguiar Moraes do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1SU4iCFG-aq3b9wtQDU3_u4jkBfHj_Tp_
Decreto	04/2022	31/01/2022	GPMTA	Estabelece o Calendário Municipal de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2022	https://drive.google.com/file/d/1XHsX2GKS72iWR6QnhsDK8GqnNwxe3Suq/view
Decreto	003/2022	28/01/2022	GPMTA	Reestabelece as normas municipais sobre medidas e recomendações por parte do Governo Municipal para prevenção e enfrentamento aos novos casos de Covid-19 e retoma a Política Municipal de incentivo à vacinação contra a Covid-19. Revoga os Decretos Municipais anteriores	https://drive.google.com/file/d/1XpgRWsYyJOuCkEcS2vWXoZ491AjX1Hnk/view
Decreto	0001/2022	10/01/2022	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1fhozvzzPprwrM-rWjUVq2ljgPplogIO6
Decreto	003/2022	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Fica exonerados os servidores nomeados que tomaram posse e entraram em exercício por força de decosão judicial no concurso público nº 001/2019 - Tome-Açu e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1IJh7SPzs0zPL2e0O4VwmJa65BpmL1CVF
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	EXONERAR RAYANE MONTEIRO VAGO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1Oz_kVrK3Gkc_QUJWv3lw29xXz5UQZwR7/view
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Giselle Midory Farias Sato de Sá, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Acompanhamento, Controle e Eficiência Executiva CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1K9I-GVieeUQJ0Huteg8ie9dViwSvam-V
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Heider da Cruz Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1fTAkAr-Y5oDCcxN2Hrm5c2GxpHx0Wfct
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Hélio Barbosa Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Limpeza Pública CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1pXHP7qD3XhWT_MFWtl51bJGOOq1jnrdA
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Higor Cezar Santos de Souza, para exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1WJCNuEBlfiT8tCsxselsnhivn_1eFUrv
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Hugo Leonardo Pontes de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão ed Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1WK44BIn8P7gve_Z8XErEvVFeSVhHVVWG
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Humberto Ichizo Kato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1iN0Z7g54YV8oYRo0rbGjFAN_jUUmZABM
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Hybernom Fontes da Silva Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1d0oU5H6u1bX1yiD5y7CJFJ3hjX1bssjO
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Jamile Signorelli de Deus, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Defesa Animal CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1S0VOgpK9Xj6oDy-Oek3Z4Lg5u8V1SABM
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Jaqueline Linhares Coelho Takamatsu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Vigalância e Saúde CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1IS8vS-UkoSNsIZ8zItpXcP-qGagGdm99
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Jeferson Conceição da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/19o8SLGtCugZiaWqD-9gvTd6rzeixNhQF
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear José dos Santos Reis Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1PNRP0kZDrZBJiXsu-txP4PIJvLT1O_k5
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear José Maria Carneiro Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear José Maria Ferreira da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Joselito Paixão da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Josiane dos Prazeres Pimental, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS05	https://drive.google.com/file/d/1RjYTDAuW6Ya-YjVBjfSDe2__naKIeGAF
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Josiele Viana Neris, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/16vA-1g2Q-Ghv1ERE4x8M7MkZUadSzOx0
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Josiely Silva Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1KCbkUay2UVVZYfItL6WOND1-b01SV0QJ
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Katiene Rodrigues Progênio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1qYdBjnBJp_4Uz0Yunzyur4f13s03d45X
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Loendrew Tchello Malheiros dos Santos, para exer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/13-DTCOMLe7smTKtPotK_IZF_v6WZwrCh
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Luana Panciere Donadia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1prl4YVlhmOmU34McttAjCoouwZ4miHmc
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Luis Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipal	https://drive.google.com/file/d/1t0YBWBLg5Q3aJBiZJEToQBsDTWNUKF74
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Manoel Santana Ferreria, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1yllUzv-d11bDjmC97DSxxWjUOkpE_no-
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Manoel Santana Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1yllUzv-d11bDjmC97DSxxWjUOkpE_no-
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Marco Antonio Barros Nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Serviços Gerais CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1fiLr3kFWMQYPAVmpOhXoo4ozXUeLsc9g
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria do Socrro Farias Braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/131AUiazXEDXhvXqgO94-yY5HYQnY6Mj4
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria Elizabeth Portilho Farias, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal Adjunta e Educação	https://drive.google.com/file/d/1WPH27FfonQtYn9qqDSZlj20PAQ51tSNG
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Maria Waldeliria Bittencourt da Silva Cei, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1TUzb8_CwrvZcgW-v9exvJid5oh1S_mrN
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria Valdilene dos Santos Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1VoaDlLeG6YK1GrqrQZwKY-5nduIrOd2o
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Mário Jorge Oliveira Fortunato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Planjamento e Gestão	https://drive.google.com/file/d/1fjh8ZNBZ939S-zcoqmHJajgx_1Vw3tb1
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Michael dos Reis Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1HOYvTRAoJRn95VkwytClsCNwIqALDYga
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Miria Silva Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1Fk1p70CjBMt36CXQq23vqGQ5RG9YNprn
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Moisés Miranda da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1YbweOsZLSOIGMbnpvMrJ1G7ooUX1SI4A
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Neuma Maria da Costa Guedes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auditor Geral - CI CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1jwLd3j07kyrOhywMFzZzXNDtT4ouZe4j
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Osmaney Coelho de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Transportes CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1qvY0QrxplfBxOv1S4GO7skAUQC4GmoCL
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Osvaldo Luiz Lavareda Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Administrador Distrital CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1U4lC7IdqQmIVXXkSysGsH19zfNnCI3yq
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Paulo Alexandre da Costa Gonçalves, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1syC7yg6YGOYMDuvFSojsTILjJztlOAF6
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Pedro Prazeres Barra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1L2Ub-qzWRVaPmauve8VyN2DneJuPXSUz
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Raimunda Bernadete de Matos Castro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal Adjunta de Saúde	https://drive.google.com/file/d/13nOJAub3LCDRQ_xxXV_gKd2hWGO2lvBc
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Raimundo Studito Neves de Oliveira Pimentel Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1nHaKc3G_F11TBEZh7yE8hwM6kQGVWIIH
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Rayane Monteiro Vago, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1mGKOpijN9esTXhn-Vl97yhCRPgDidbdX
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Renato Machado da Costa,para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1LqI9zf5zzaGczVGA9lvX8QvOO5yL4gaX
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Robson da Silva Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1pz1ZUbnJCt4tPvmnXXq3xQiICkdJmsF_
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Rosenildo da Silva Cunha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe da Guarda Municipal	https://drive.google.com/file/d/1UsOY9P0D8w4rgoI6qKQuUpHL60_5OYdn
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Rosiane Gonzada Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Bibliotecas CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1vnqjRZWzbS1CABajkI8qOg3DK6dULIaJ
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Rosiane Rodrigues Shiozaki, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Cidadania e Serviços CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1tfPLOC0gudLGpu7qlCATKlX7Zhq-9ozI
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Sebastião Melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1rMRQ5iW9fnZepUS7T8iVgHwmE_2d6Dmz
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Silas Santana Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1YzCLiel14zYZJQZZ-UCC0ZBXoeYBqIBF
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Tássio Francisco Ramos de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspector Chefe da Guarda Municipal	https://drive.google.com/file/d/1J0hZU1TvafCdEi6JOdDdzc2pQM4tycHZ
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Tiago Pereira Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04	https://drive.google.com/file/d/1Kiq4ua9W4kzZVYQqnVP6uqbRn3OwQgSc
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Valdinete de Almeida Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1SBq4z41dmFiswyL_M31tBGgY4zDeRGE6
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear Wenderson da Silva Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Trabalho CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1Qs8Xs9kMlnapEeAdLdDUfukybdnjecON
Decreto	-	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Exonera os servidores ocupantes de cargos comissionados, criados pelo art.53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotados no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Hk63kFIc47aOijy0kGXUK_agkhExQy5P
Decreto	02/2022	03/01/2022	Gabinete do Prefeito	Nomear os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS	https://drive.google.com/file/d/1a02uioBQDBe0z38yoruDwRdUKvWPsIu_
Decreto	-	29/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Daniel, do cargo de Guarda Municipal, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1yZsZfFZvC7J-nH6Y6e6Uk5mqn300dgGj/view
Decreto	366/2021	14/12/2021	Gabinete do Prefeito	Estabelece o valor da unidade fiscasl do município - UFM para o ano de 2022 e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1qWNLmbNOgskkfDuhdI1rngxgGemPZKgo/view
Decreto	-	10/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, em virtude da aposentadoria por idade, a servidora Regina Célia, do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1Y7rbMpNrRQuoojngKGqaLkK1eyDb62P2/view
Decreto	361/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Regulamenta a Concessão do Auxílio-Funeral, Previsto na Lei Municipal nº 1.045/1983 e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1NohwGEKQG7q7cfjqLpHMnGZeCFWDq75o/view
Decreto	360/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Fica demitido do serviço público municipal, a Sra. Yalla Kananda, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Centro de Atenção Psicossocial-CAPS I, na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1mQZU_8gBH7dT_eCW1meHmrXEBUTbzXmP/view
Decreto	359/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Fica demitido do Serviço Público Municipal, o Sr. Yann Kennedy, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1UxeaZkHkeywCanGM9XYyeyEYt4bOKf55/view
Decreto	358/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Fica demitido do Serviço Público Municipal, a Sra. Ellen Erica, ocupante do cargo de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/12LgsJNy1lwM77D2nRyhJBVMK9Og841K-/view
Decreto	356/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Institui expediente e recesso de fim de ano nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1uaKcVaDymHiI3IGjmjSyFtEdqgWGwY6Z/view
Decreto	355/2021	07/12/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/13PEbMlGDhUnv_UhiUM0agSYBL9em1Rck/view
Decreto	365/2021	06/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Pablo do Nascimento, do cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1B950NcJWpTS3Bzxw9t0HJDly-9ou5Cow/view?usp=share_link
Decreto	364/2021	06/12/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para Suprir Afastamento em Virtude de Licença Maternidade de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1M2gQOHKDS16nn5aujx06_20eF24lBiYi/view
Decreto	362/2021	06/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Roberta Costa Silva, para o cargo de Chefe de Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1N_xLmA6lIbwKj2PjuutiYwIvvpZBtV3x/view
Decreto	354/2021	06/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Moisés Costa, do cargo de Chefe do Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1F-2xuLl31kxNQpNpxt6xdAYqRCQKByEo/view
Decreto	367/2021	03/12/2021	Gabinete do Prefeito	Institui a Política Municipal de Incentivo à vacinação contra a Covd-19. Revoga o Decreto Municipal nº 294, de 29 de Setembro de 2021	https://drive.google.com/file/d/1Av62jThJgcM0GgqNb170cbWy-00Jzi0T/view
Decreto	363/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Hugo Leonardo, para exercer o cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/15F73huf_JEriaJKUiX2k534ZgYEkiWrH/view
Decreto	357/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Fica demitido do Serviço Público Municipal, o Sr. Reginaldo Francisco, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1_8eNrNI9tNZ9SIko2KKp3txI7gp7JVki/view
Decreto	352/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Edison Lustosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral CPC-DAS-06, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1VreRKfGSDrHvfbd22uBIGkOx9sQzY6xH/view
Decreto	351/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Vanda do Socorro, para exercer o cargo de Secretária Especial de Políticas para a Promocação da Igualdade Racial CPC-DAS-05, lotada na Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/17zh0weEe9rfLs3BxQpMiOrVPeOpLtG0O/view
Decreto	350/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Marcos Fernando, para o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer	https://drive.google.com/file/d/17A-R7dhvgbBB-YbjiikNTQMIJK_NsCps/view
Decreto	349/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Mario Jorge, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão	https://drive.google.com/file/d/1GvANMmmBKHSacXbXf89qMV1DY8404lQd/view
Decreto	348/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear José Alírio, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura	https://drive.google.com/file/d/1mbw0-HpX8-LUOUOmuW6vIPBci86X2lUg/view
Decreto	347/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Anne Jurema, para o cargo Secretária Municipal de Cultura e Turismo CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	https://drive.google.com/file/d/1rYt2ShHempC8kO2xPJpyVmA5t-NlKaHp/view
Decreto	346/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Cosmo Ferreira, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente	https://drive.google.com/file/d/1JCJkw-JnqvzXAagXXDB2pdXINylPd9uj/view
Decreto	345/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Waltércio Silva, para o cargo de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo	https://drive.google.com/file/d/1uUDVphuuo7d9VgPRBolZdUvyI_EjPD3j/view
Decreto	345/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Waltércio Silva, para o cargo de Secretário Municipal de Transportes Obras e Urbanismo CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo	https://drive.google.com/file/d/1uUDVphuuo7d9VgPRBolZdUvyI_EjPD3j/view
Decreto	344/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Dã Silva, para o cargo de Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/file/d/1T9lUaRIVozdaA5YNYQLspEp9cHZS-u8L/view
Decreto	343/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Alzira Lino, para o cargo de Secretaria Municipal de Saúde CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1lNePBIRBAgPYxrvvOepXMOBd_QojVqRa/view
Decreto	342/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear João Batista da Silva Pacheco, para o cargo de Secretario Municipal de Finanças CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1xDX6MutWGFYjFVNhDaMA7lgKLRyHY3am/view
Decreto	341/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Gerson da Veiga Baião, para o cargo de Secretario Municipal de Administração CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1BJjFXlfwan4g7FiiPNUiYpkdnBrGvYYX/view
Decreto	340/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Liciene Pancieri, para o cargo de Secretaria Municipal de Educação CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1OhqGiCLYWD84G4MO5DUK4hmOoFhoBrC4/view
Decreto	339/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Carlos Vinicios, do cargo de Assessor Especial I CPC-DAS006, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1OG1feC_MESABHfNQvstTuRiP7zqsU8SD/view
Decreto	339/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Ronaldo da Silva, para o cargo de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1y7Kf4HxduDifBOsLEJ9SvlVDqZEWyNrS/view
Decreto	325/2021	02/12/2021	Gabinete do Prefeito	Fica demitido do serviço público municipal, o Sr. Gleidson Marcelo, ocupante do cargo de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1z0J8TduTn3P45msx3h02VMqiUCrJttYC/view
Decreto	369/2021	01/12/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Inaldo Conceição, do cargo de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/124B7BPYwkduQoH7FdU72h4F6xGWL1C4e/view
Decreto	338/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Vanda do Socorro, do cargo de Secretário Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial CPC-DAS-05, lotada na Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1juIIFZvmrdeJG3F1UwMFdlrgBA9vsdW7/view
Decreto	337/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Marcos Fernando do cargo de Secretário Municipal de Esporte CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Esportes	https://drive.google.com/file/d/1HAZlv2BWliXja5uPsS0wZlFTER_6VSeJ/view
Decreto	336/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Mário Jorge, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão	https://drive.google.com/file/d/112pO1YjkUkPSc4oQONaJEnbOitpzV92a/view
Decreto	335/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar José Alírio, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura	https://drive.google.com/file/d/1AdfZR_K1281JX80EdlSbrL5R-WnD9Rbw/view
Decreto	334/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Dã Silva, do cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/file/d/1ZlBM8nlyHtDqvq8BDBQ0NzClg0PGVjdP/view
Decreto	333/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Anne Jurema, do casrgo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo	https://drive.google.com/file/d/16joXaoz5Sua8YuFDVr0PKjK9X9i9RKGE/view
Decreto	332/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Cosmo Ferreira, do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente	https://drive.google.com/file/d/1HCvR9nlIMhRjffUzgJ0vniarqP-2D2wt/view
Decreto	331/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Waltercio da Silva, do cargo de Secretário Municipal de Transportes Obras e Urbanismo CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo	https://drive.google.com/file/d/1TSNAl7KfES85-vELB6jdUrVx1ICuASSd/view
Decreto	330/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Alzira Lino, do cargo de Secretário Municipal de Saúde CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1SM-0MHbgMPUOeE-5YfAEsnGUpEnJJE7g/view
Decreto	329/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar João Batista, do cargo de Secretário Municipal de Finanças CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1e41jURvq94FPohVQSspNx8UsXKiqKcHw/view
Decreto	328/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Gerson da Veiga Baião, do cargo de Secretário Muicipal de Administração CPC-DAS-6, lotado na Secretaria Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1kAwF4sjmalWsQoN19n3zv93esNl-szOw/view
Decreto	327/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Luciene Pancieri Donadia Naruse, do cargo de Secretário Municipal de Educação CPC-DAS-06, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1cm7Rv5_qRq19VngGdDgly_sZPzjOaacC/view
Decreto	326/2021	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Kassiane Almeida, do cargo de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1hrC4nUbO5_yFDW6pZVvJK363uOx-kY9W/view
Decreto	325/2021-A	30/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Ronaldo da Silva e Silva, do cargo de Assessor Especial I CPC-DAS-06, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1jUkMaLqP_lY3cwWLfWTUMHLp3R8uA3Ff/view
Decreto	324/2021	18/11/2021	Gabinete do Prefeito	Denomina o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, como Centro de Referência da Assistência Social Moacir Vieira Gomes, no âmbito do Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ffzDxJnQSLn0k3iAin-o8Ro8EOg52VCf/view
Decreto	323/2021	18/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar o servidor Shaimo dos Santos, do cargo de Diretor de Fiscalização CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Meio AmbienteExonerar o servidor Shaimo dos Santos, do cargo de Diretor de Fiscalização CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente	https://drive.google.com/file/d/1UkLFIuIPX75MVdbivaTRuO8T6bpS9up9/view
Decreto	322/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Fabio Rodrigues, do cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2021	https://drive.google.com/file/d/1_ADImqof2DxxoNkI9XwrOnXpMRV8qp5L/view
Decreto	321/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Janaina Horimi, do cargo de Assessor Especial IV CPC-DAS 03, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar 01 de nobvembro de 2021	https://drive.google.com/file/d/1QxL9azGrfH8CWMtQ_BLinCpVTLv3DHaO/view
Decreto	320/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Hybernom Fontes, para exercer o cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gainete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1spVNlPTDC1lzaaTbOpG0xcvXjSe67qZ4/view
Decreto	319/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Osvaldo Luiz Lavareda , para exercer o cargo de provimento em comissão em comissão de Assessor Espceicial III CPC DAS-DAS-4, criado pelo art.53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Owffbu-NIWufZICwR0gi5sqOu0Dirmv-/view
Decreto	318/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Loendrew Tchello Malheiros dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DS-04, lotado no Gabinete do PRefeito	https://drive.google.com/file/d/1eb2OGJ8YJuKVidn5w08N26FPXIT7hc80/view
Decreto	317/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Tiago Pereira Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1afKpKtmK7yj7dDEY9SQOoOIACqDugiya/view
Decreto	316/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Pablo do Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1y-c_THqo7Ioz52qCOsB9lhiv-h24UUgr/view
Decreto	315/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Moisés Miranda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1GRxrE6_yrVsnF7pAJHf-dMDVzISaB1ay/view
Decreto	314/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Jeferson Conceição, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1mG7LB0GyiYvOQIOaBDbh9wAsUFfGIkEa/view
Decreto	313/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Cleandrece Abreu, para exercer o cargo de provimento de Chefe do Cerimonial CPC-DAS-05, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1MjWdZwAW3uVvUbKA3RV53YWQ49C1_hgj/view
Decreto	312/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Átila Augusto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1t1rVsey8Bkory7ZBPkgu7a2TaHQCZHYJ/view
Decreto	311/2021	09/11/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre o horário de expediente das secretarias municipais e de trabalho de seus servidores ,e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1mwS5b1hfET8fj4cS5s4ZwDEXnYywVrEU/view
Decreto	307/2021	01/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, Paulo José, do cargo de Chefe do Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1xx1igsuwnqS0SnvcHc0Gs3t-syVFI0JE/view
Decreto	306/2021	01/11/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Adler Wesley, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1fdK8IpQXbArKSw_28NKrr7QEn9Lrttb_/view
Decreto	305/2021	25/10/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Pontos Facultativos nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1DtzwwkGRW4imsqnhPqqIdK0eZeyCt8g3/view
Decreto	304/2021	13/10/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nas Instituições de Ensino Municipal de Tomé-Açu e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1QoPTsYMqfHQzaFFYMoHUdvggWzf1F1l4/view
Decreto	-	08/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Maria José do cargo de Coveiro, lotada na Secretaria Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1IVdCveNqFiq2aW1TiEPDrZQ4arIICQ-k/view
Decreto	-	06/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Eliene da Silva, do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/19jaWbmTyhKRFYHnrb34NAY8iWbUJIk7c/view
Decreto	-	05/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Catarina Santos, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1s8xxPMy2TOlijKGXmlpxr0Wi6V19Le6d/view
Decreto	-	04/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Alcimari Furtado do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/15kQDlP9yzrnTfSKJFlAhJl2-qGKIcrTs/view
Decreto	302/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Altera a Redação do Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 163/2021-GMTA, de 22 de Abril de 2021 que cria a comissão permanente de processo administrativo disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA	https://drive.google.com/file/d/1CWALQMjJ_gJDs07yjgkSJY9oomzugcCr/view
Decreto	301/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe e regulamenta, a jornada de trabalho no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Tomé-Açu e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1zGm_98A57tfytyJdZd8_H54pgDw7fYqE/view
Decreto	300/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Rosenildo da Silva, para exercer o cargo de provimento de Inspetor Chefe da Guarda MUnicipal, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1u1UEkpHSecoF6YhQL5PzuI1QfN9-n_gW/view
Decreto	299/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Adler Wesley, para exercer o cargo de Assessor Especial V CPC-DAS-02, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1ihj5hxQ0WsqQxqAObILH8vRo8UCSmf-U/view
Decreto	298/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Cleison Ferreira, do cargo de Assessor Especial V CPC-DAS-02, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Bbir5vdRcDmXV5p42faY9Qw5WK9orbX-/view
Decreto	297/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Modifica o nome da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental "Rosa de Saron" e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1YvM8P2yni6Y72rEPyVJ0uxU-1RUmlXbH/view
Decreto	297/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Loendrew Tchello, do cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1ATM7aqAIOzgvMwaXMp5Z6f1QCIKuogr_/view
Decreto	296/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Osvaldo Luiz, do cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1wCkHCrTQbRi4iSq772n-Nn2VwPIQFnyv/view
Decreto	296/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Modifica o nome da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental "Forte do Castelo" e dá outras providênicas	https://drive.google.com/file/d/1a8N0xYeIBv9U3P5yucoAFyT8qO8XMIsY/view
Decreto	295/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Modifica o nome da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental "Profª, Crescência da Graça Paiva" e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/19HfcsnxeX2CxNdW23hVEfUxsdBtFtI-O/view
Decreto	295/2021	01/10/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Hybernom Fontes, do cargo de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1gy6iAkJmjunJMrqAiSjWLlzrB7e53AyF/view
Decreto	294/2021	29/09/2021	Gabinete do Prefeito	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometidos da infcção COVID-19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1FlrT6lbxojiGalqvRORD6sihAfeln0y6/view
Decreto	293/2021	27/09/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ZaB0q6L-cK5CHYs4mxUyQAF7BkgAhN_Y/view
Decreto	292/2021	16/09/2021	Gabinete do Prefeito	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometidos da infcção COVID-19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ke-JW5DNmcC8cNhn5uzD91YrEsy85mBW/view
Decreto	-	15/09/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, o servidor Bruno da Silva do cargo de Professor NS, Lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/10pLsfsFsGoewCB6PsYAsD1GRISn0nOYG/view?usp=share_link
Decreto	291/2021	10/09/2021	Gabinete do Prefeito	Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados, criados pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotados no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1BhuzGIiN29FzurdIFF1V2zAi10RMUqEQ/view
Decreto	-	09/09/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, o servidor Handreyev Perycles do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1SjsFgPvqzJw3TQHVCdzUrTYFBZTJgkAY/view
Decreto	289/2021	02/09/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Renato Machado, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Programas Especiais CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a contar de 01 de setembro de 2021	https://drive.google.com/file/d/13BFhaOIC-6Cf7UvsG_XWiugrOebO6DK3/view
Decreto	-	02/09/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Rafaella Lameira do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/file/d/1QSrTJoCXVPntosmvs4I61PS6pQfwFZ8_/view
Decreto	310/2021	01/09/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório e Dispõe sobre a Instauração e a Condução do Procedimento para Apuração de Responsabilidades Decorrente de Licitações e Gestão de Contratos, no âmbito do Município, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/19QhC1bo0z0DakGAdBg-JLeSO2hu4kXkW/view
Decreto	309/2021	01/09/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Paulo José Vittore, para exercer o cargo de Assessor Especial V CPC-DAS-02, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1A721qJuWEIN-2FXGLVsCQ80ZLQLUNqrz/view
Decreto	308/2021	01/09/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Moisés Costa, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1SxAwlly2H1w7K3_t2JlUnPBtjN9ZylCE/view
Decreto	-	01/09/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Nayara Cassico do cargo de provimento efetivo de Professora - NS, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1adrOgg9VEopVkroaU9As1T_04fxaJh7o/view
Decreto	-	26/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Jozeli Pantoja do cargo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1EnUkGe9RLYJ9kk-VLM0b_c6A6LPPUwZX/view
Decreto	288/2021	25/08/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre o horário de expediente das Secretarias Municipais e de Trabalho de seus Servidores, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/13PJNmRAUmxiQkt476-LjdxpgQaTQXwTP/view
Decreto	287/2021	25/08/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nos Orgãos da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1j23Xv0T-i3Ls_tMl3GGY9eVZl8COEpp9/view
Decreto	-	25/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar a pedido o servidor Jose Ari do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1SeBIiIQ3H0LLf1ny6bRnRFdO3SBNNbKl/view
Decreto	-	23/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Cacilda Silva, do cargo de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1YticPoxIqmCtsW-cCxKwB6Dyk93v3S3C/view
Decreto	-	23/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, o servidor Eric Gonçalves do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1e1VUOwwsL-ihf8CTWMQSPy1YgiRQohTe/view
Decreto	286/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Eliel Viana, para exercer o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Educação Musical CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal Cultura e Turismo, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1QHzZe6P4fvBZODbmyrkamw7vQWOAN2Wp/view
Decreto	285/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear José Ney, para exercer o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1E0xswe1SI4kj7R5Srs2ufpBqJ2Qqr6CC/view
Decreto	284/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Dirvalci de Lima, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinte do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1eCHg_AnHK25i6EmFzUfNV_y_GBoNW1KA/view
Decreto	282/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear José Luiz Correa Veiga, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito, contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1nmFLuwBrSLe_s3sme--11AqgMcEfaYfg/view
Decreto	280/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Nayara Nascimento, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1BswjRj1yOtDlGPknsqJrz0DsDVEoZem3/view
Decreto	279/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Clebson Gonçalves, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1XXndCHnjPwXS45DvcS1wgyenQ2zQ5ISu/view
Decreto	278/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Clemilson de Souza, para o cargo de Assessor Especial I CPC-DAS-06, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1_Xk6bTsaU1F6c8wkh5c-8CChfOVaHY3q/view
Decreto	277/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Maria Nascimento, do cargo de Assessor Especial I CPC-DAS-06, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1ZD1pZRjx7olBdoHhwBVgwR_66PkpWySN/view
Decreto	276/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Dircenom Fontes, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1M-4MFchBiNvr8b1qAIn3NcVjB35osWDH/view
Decreto	274/2021	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Institui o Regulamento de Gestão do Patrimônio Público Municipal da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1chPSCz18R-4HMymXOO7njJ2d4_ryg2Gi/view
Decreto	-	13/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Maria Nascimento, do cargo de Assessor Especial I CPC-DAS-06, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1w9RWznyo0jR1LWSMb7TEXtRdl7r5jdGP/view
Decreto	-	11/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar a servidora Milene Yumiko, do cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1Q-KpaiBDM9HTCesylAjKz5uIjAQb5TvB/view
Decreto	273/2021	06/08/2021	Gabinete do Prefeito	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, propões a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1kP5FSnI6thceY4kOd2Nwq-0Tk_of3Sdx/view
Decreto	-	05/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a servidora Maria Rosilene, do cargo de Professor NM, lotado na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1j71UUT3GTO_VDQNo03wZCdcKCabC7xLA/view
Decreto	272/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Teresa Pereira, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/14OdeXLykP0f481i_nqm-jK4fPM-CybVU/view
Decreto	271/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Marinalda dos Reis, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1Jde2sMK1frcK_QWnYkHXxAp5xeAKRKZ4/view
Decreto	270/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Elielson Aires, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DASd-01, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1txy6PC19dkXD48RhSM0T0R7RyKO7JaAz/view
Decreto	269/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Larisse Ribeiro, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DASd-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1IEjv566bnpzKMbg8pkKP6tU0fmFtDHtA/view
Decreto	268/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Jordana Silva, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1o4MF2qqMDBCSR3XrM5lHT0GtjuUpxQ5g/view
Decreto	267/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Dayane Evangelista, para o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1X70oPnWdcv8HaAHUM_fWoY83i0OegGoj/view
Decreto	266/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Larissa Sousa, para exercer o cargo de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1h7agOAvJtOVpiKQPH8emH2yp5MWq_04U/view
Decreto	265/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Cleide Marcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito a contar de 01 de agosto de 2021	https://drive.google.com/file/d/1P7NGB7kxvVAvidsnRHcPLhsYNyZj0IN5/view
Decreto	264/2021	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titutlar e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1rhaFTWn_k-4khnyB3icf1gi0fNbTsHHN/view?usp=share_link
Decreto	-	02/08/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, o servidor Maycon Ferreira do cargo de Assistente Administrativp, lotado na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1ax2DaGyrfSDPmwDTfh3d84SJ-3ggkBFW/view
Decreto	263/2021	29/07/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Ineventário, Avaliação, Reavaliação e Doação de Bens Móveis Permanentes e de Bens Imóveis da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1_0L1rX3VSiByRKQlNcbWJR9E-ztkN9B_
Decreto	262/2021	29/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1B0T31bA3hjAfjTLTMr848n458YvgppKg
Decreto	261/2021	29/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1CuhdfbxYiq-ywpI7m1Jtt3PCcSYQFMlX
Decreto	-	27/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Samuel Ferreira Magalhães do cargo de provimento efetivo de Técnico em Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1d9d2YrS_OVz2836eSHbTewcFjY1MZ6Vv
Decreto	-	19/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Reginaldo Francisco Ribeiro do cargo de provimento efetivo de Professor NS, lotada na Secretaria Municipal de Educação	https://drive.google.com/file/d/1hbG1DiUmaO6Du8F8SXDymbeW9XbIfUwQ
Decreto	260/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Felipe Diego Mendes Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1LG9ELW2EXExZcyi-Kpay40gaiYqN7Esb
Decreto	259/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Cleison Ferreira Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1-XIqa0oQ2X-wJvY0I5qLQ7AY_bNxeWjJ
Decreto	258/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear João Carvalho Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/13LloaOGmy-oFN7Ukt-icvtZ4uxZ9OkP5
Decreto	257/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/16OSWjw4OmjSYry7IrcgF9_yvWNUlbhRB
Decreto	256/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1hUHVE4bzcQrVklQIBZxJz-D2GBafFdHz
Decreto	254/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear José Nonato Pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1LjvAw8fSrMXOXJMmnOc0Vf3bXwA2NADA
Decreto	253/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Convocar a X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/18O2v6zkK-SUoynb8E8kcT4jc7Sk7J9o1
Decreto	252/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Denilson Silva da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1xQnZzCv0OXSETCPIIgdOziOR_jKDkJsU
Decreto	251/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Sandro Gabriel da Silva Amaral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1s1qpWMhLXdIsB4vMMTSkEelvQ_MgbW7i
Decreto	250/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1QoplAYBsZhb_QIswmtF1PzCO0aog-y--
Decreto	249/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Aline Medrado da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de julho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1_c1pCfqyCAymxpOycneJsdVXOMHbjdg0
Decreto	248/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometidos da infecção COVID-19	https://drive.google.com/file/d/10NcgFpj55PMYA703l58sFaA-AVD-3DWH
Decreto	225/2021	15/07/2021	Gabinete do Prefeito	Torna sem efeito, o ato de nomeação e de posse de aprovados no concurso público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1uwZAFZGliaqXT3VWv6KMfwawJ4fM99vq/view
Decreto	-	13/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor Renilton Cristo do Nascimento do cargo de provimento efetivo de Motorista L, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	https://drive.google.com/file/d/1-2os9TyYy3Acu1qIBNc9bRVuAy50nLQX
Decreto	-	05/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Stefany Biatriz dos Santos Furtado do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde	https://drive.google.com/file/d/1EkFaDc0C4OeQG53ekZXz5waeWe4rx4AQ
Decreto	247/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Maria de Lourdes Nobre Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1iB-qwdbaku2wHI4Jw24NA1-Gh_PcA2fU
Decreto	246/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Maristela dos Santos Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1pVLktnQQczWJvZNBGXURPJIewf07oFvF
Decreto	245/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Zenilda do Socorro Souto Figueira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Q4TXM_cCSz_8y8f0Vtmlk_dX9sm8wdSa
Decreto	244/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Inaldo Conceição de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/10UOHODsa6e2J79h-YalbT-XN2Wmycti0
Decreto	242/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Joilson Kassio Viana Vaz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1mkn73tJifASjjlJ5vk1JXH746lc_zIif
Decreto	241/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Juliane Amaro Silva para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1-1FOaV7HD2NnBq9kxaaNDVlLDb0wczUG
Decreto	240/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Juliane Amaro Silva do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-03, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Z87Wx9nZ9q2ECW9ZhteXr34t2-kJqZ5I
Decreto	239/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Agustin Rivero Santorum, servidor efetivo no cargo de Técnico de Informática, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/13eFG8kQ1VK6fYjgj3q_bizUz83slNzeH
Decreto	238/2021	01/07/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Agustin Rivero, do carog de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1FIIkQCDo8LqkwtR_HLWjP36FbDYVoiqn/view
Decreto	237/2021	29/06/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar as funções de liquidante no processo de pagamento das despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e, dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1bKurkTzcK5N_jlVatDwSlhe2AresL5Iw/view
Decreto	236/2021	29/06/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos públicos municipais no mês de Julho de 2021 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/12nZ-N5ghgllb3WIzkzRB1rGQwDuoJJnx/view
Decreto	235/2021	24/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Rayane Monteiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1TXUGAck1UcdDvvA3IbUgm4W21MK9PJYF/view
Decreto	233/2021	24/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Juliane Amaro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1aDGUz2X2cAaAIWB9M9alLZGIeMqcfx6R/view
Decreto	232/2021	24/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear FLorisvaldo Barbosa, para exercer o cargo de promvimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/1oG7u7fFB1kj8CKUVmJ3jgFqvJmFhxQu-/view
Decreto	231/2021	24/06/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1JPvXOyjOQuSxemuZ5T8kcd_s_RZIA4xM/view
Decreto	230/2021	18/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Gilmar Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Trânsito Interino CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/19oiZ8ho-2a9CZ1e4thnBnFxKpI5h2l_M/view
Decreto	229/2021	18/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Jakson Conceição, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/192BbQBQwsOFxXcRnyo-a_CrFycWdQ2mD/view
Decreto	228/2021	18/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Mirian Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Administrador Distrital CPC-DAS-04, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de junho de 2021	https://drive.google.com/file/d/19uCpEvssz14QOuF4XaUay0s5lLQT1b15/view
Decreto	227/2021	18/06/2021	Gabinete do Prefeito	Altera a redação do artigo 1º do Decreto Municipal Nº 148/2021-GPMTA, de 09 de Abril de 2021 que institui a comissão permanente de inventário, avaliação e cadastro no âmbito da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA	https://drive.google.com/file/d/1mDeiZefpKR72f6BmDp2MCkw1nZ85sYF2/view
Decreto	220/2021	09/06/2021	Gabinete do Prefeito	Altera a redação do artigo 9º do decreto municipal nº 163/2021-GPMTA, de 22 de abril de 2021, que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA	https://drive.google.com/file/d/1AbPipmwmRmVgr5HjZy-1ROp41t7A9nZq/view
Decreto	219/2021	09/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia a candidata aprovada no concurso público nº 001/2019, da Prefeitura de Municipal de Tomé Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1WDb8kBjURbiWmC_d8vdZSL7WihahbiBs/view
Decreto	218/2021	09/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia e convoca os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ZMO4Jf3-_XJ16HVQjGRdjQzBRWt-Qw4J/view
Decreto	226/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de Licença Médica de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1irDlZ_BM5nuPjLpJEVVMiBoXbNfsg5WS/view
Decreto	225/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Neuma Maria Guedes Pinheiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auditor Geral CPC-DAS-06, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1PpoNwq65_dSYrPkDaYBHtz5-wk_c5t31/view
Decreto	224/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear José Maria, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/13EqaLSfNEWwwfPa-wB_nsQ6Tt5PcO_t4/view
Decreto	223/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Evandro Aires de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Planejamento Projetos e Convênios CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão	https://drive.google.com/file/d/1wWVkhBrnWjf6GraHHMkSZj16SHMIm4f4/view
Decreto	222/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Alan Ricardson, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-04, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1RgssMudEmBpahJ7ZZtDPbbJ3NBSregYF/view?usp=share_link
Decreto	221/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Paulo José Vittorem para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1wpqH8ZVtUp6ZM8wMHks0G-ETjkOVvlp0/view
Decreto	217/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Davi da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1bsQMIOKvR7hvrfAjls3UVuOLZlmP7Fqf/view
Decreto	216/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Nayara Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotada no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/19nPpmIPzQkyIjohGd-6LsPUEDjNHVqGZ/view
Decreto	215/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Valderi Rosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1CSuiuockcR3INup1qw9QEVpBNh8xRiBC/view
Decreto	214/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Edson Aguiar, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1jsDcl9UirlS8PZUgwDoCdXAmIw0wD8v2/view
Decreto	213/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Leomar Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-03, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Vh_tL3kO3dXknZV8NmpqjmE6QDbNk3f-/view
Decreto	212/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Sérgio Ricardo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1mhOVcXqwvfVIstlzDglEzrxRTkLijF75/view
Decreto	211/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, Johnnatah Cardoso de Sousa, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Compras CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças	https://drive.google.com/file/d/1a1ZCWMLO7pey3TWFXMRADV7bZTMd_020/view
Decreto	210/2021	01/06/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1SH5s53XOQitobu8lkujdlwEIBQf1A_Hi/view
Decreto	209/2021	31/05/2021	Gabinete do Prefeito	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, propões a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/125L2__ovn9q1EvbzzEAYI3rq5RUJudNq/view
Decreto	208/2021	31/05/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Heder da Cruz do cargo de Chefe Departamento de Trânsito CPC-DAS-05, lotado na Secretaria Municipal de Administração	https://drive.google.com/file/d/1YNqKRVgq7VQiI8QixONxsJ5d8WdO25BF/view
Decreto	207/2021	28/05/2021	Gabinete do Prefeito	Institui Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1zqrcgeVxLWJNkiCCq0Z3SNL-9mSSnzkU/view
Decreto	206/2021	25/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os cadidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 - Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1P3nDnD8_Waixsnv3-vA1zWPbHcjty3UL/view
Decreto	205/2021	25/05/2021	Gabinete do Prefeito	Convoca a candidata classificada no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1k-j_hXrqgJU-vvgzVBjTlOhltvsAZMKS/view
Decreto	204/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1LrWzjv_4rFpvpIoRRwI08soeAuLJMywD/view
Decreto	203/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Joselito Paixão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1UXyZXA3UKjokixoJlfypiVGbpmaaoORV/view
Decreto	202/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os conselheiros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tomé-Açu para o biênio 2021-2023	https://drive.google.com/file/d/1yHNL-iYJBc3pNWXpI5DnFem2pH5fIaR2/view?usp=sharing
Decreto	201/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Iarlem de Araújo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02	https://drive.google.com/file/d/1Itw0WfTspubSBDXdVLia0-1YWqghP9iU/view
Decreto	200/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Raimundo Nonato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1v9xXZIgCQ0LnI2DmmdaX7kr4N6qvycB3/view
Decreto	199/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria Waldeliria, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1ieZqJUpLlslX3lu_bHvmg_tlpAPLBptz/view
Decreto	198/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Gerson da Veiga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1ZMLmwLZ2gb_IPH9zjly65A7kx_uXGrKQ/view
Decreto	197/2021	20/05/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Gerson da Veiga, do cargo de provimento em comissão de Auditor Geral - CI CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/14RUXtGSGxcCdlOrIGe2Mj0SGKRuWvsnI/view
Decreto	196/2021	19/05/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, Elizeu Costa, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1bgX1G3qsEKrYQXgAC2NAOATedU1YMpBV/view?usp=sharing
Decreto	195/2021	17/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Sueli do Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1-DNeVkNQhDS0zdT6ctVzh4rqwUSACgg0/view
Decreto	194/2021	17/05/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto nº 0166, de 28 de Abril de 2021, que dispõe sobre regulamento para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1etbapSVhbP99L8sc8PMA44v30YODlOYF/view
Decreto	193/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Wellinton Costa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/105kjo6QC2VEnG-r-iQ4QqXrdR_U0FwiD/view
Decreto	192/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Michael dos Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico	https://drive.google.com/file/d/1i8pGbpXbZZ51kVcOdDR35TeiZBXOV4Q4/view
Decreto	191/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Kely Cristina, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1Q91EoXit0cZ4z_KhFHweJIJAIiNKbDWM/view
Decreto	190/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Samuel Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1vS3yaYUK61rKkw5B4z09Zsisnzlkpz71/view
Decreto	189/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Samuel D'Lucas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1avQg6_lbTq097zAidW8xFOywQdZmiUQV/view?usp=sharing
Decreto	188/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Gilberto Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1kDgFBo7gUJcs-9hVz1EXnAqEtmTT5lJg/view
Decreto	187/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1c7laektEt0DjmXDWsjwfMHa9wQfvGX9Q/view
Decreto	186/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Maria de Lourdes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/1qaDDdaC1tvaYHXEvE23tJYBmc_9oVGiL/view
Decreto	185/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Silas Santana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-01	https://drive.google.com/file/d/1RPrEBC9ukpuZv5C6g5H7uLcbisCKTcBB/view
Decreto	184/2021	14/05/2021	Gabinete do Prefeito	Estabelece as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19, no município de Tomé-Açu, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1RsSS3tSq4txMn0H5_bPT19LTl5rJJ9cn/view
Decreto	183/2021	11/05/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar as funções de liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de saúde e, da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1L1CPmTjpWcufqAIv61xWUNZaXZ_UnE1e/view
Decreto	182/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Carlos Vinicios, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1LjMb6do3dhGOGfoLrY1KkwbYM3ztfHmw/view
Decreto	181/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Tássia Renata, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/16Uuyclgx_rbLIb1UC3d2hBhDznezajoh/view
Decreto	180/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Jordano Falsoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1UWbQ5sPSWuqEREbrSF4LDWDBIHEbs282/view
Decreto	179/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Jordano Falsoni, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05	https://drive.google.com/file/d/14uNJ-F1x2_GMECzng8JF-VC02hABkb14/view
Decreto	178/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia o candidato aprovado no Concurso Público Nº 001/2019 - Tome-Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providências	https://drive.google.com/file/d/1rPImIMKPD3fL9r7TEI_9ZyfKNgA0C9nT
Decreto	177/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar Carlos Vinicius, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1ZE0l6S7hrKvU6lNK_5UsXxLQKOFuftbF/view
Decreto	176/2021	04/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Kassiane Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1nz_yfLXib2LVskKRTic8ntqvzcNA4LjF/view
Decreto	175/2021	03/05/2021	Gabinete do Prefeito	Noemar Josiely Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03	https://drive.google.com/file/d/1scVeS5zjtAlTEBWLx2doGRTIG0CSeYi3/view
Decreto	174/2021	03/05/2021	Gabinete do Prefeito	Fica suspenso, em caráter excepcional, pelo prazo de 15 duas, o atendimento ao público externo, realizado de forma presencial, em virtude de vários servidores testarem positivo para o coranavírus (COVID-19)	https://drive.google.com/file/d/1J0mYLQJotzzobMdNFnJLBir1NRB8LSEH/view
Decreto	173/2021	03/05/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear Edison Lustosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurar Geral CPC-DAS-06	https://drive.google.com/file/d/1nTG5zKdnomCa5QrpmJSYHSWIGOVxHwS6/view
Decreto	172/2021	30/04/2021	GPMTA	Exonerar Hylder Menezes de Andrade, do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico Legislativo CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1BHGqXyzPlh8wdZx_zH6sW3KT92bt2w41/view
Decreto	171/2021	30/04/2021	GPMTA	Exonerar Samih Augusto El Souki Cerbino, do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico Contencioso CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1xkR2FbhFzD9n80KIVbHwGSImlOuaOlo-/view
Decreto	170/2021	30/04/2021	GPMTA	Exonerar Edison Lustosa Quaresma Junior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/19xHYOruHnc19mpdt8HDMvCHGe10QwxaU/view
Decreto	169/2021	30/04/2021	GPMTA	Exonerar Manoel Gomes Machado Junior, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1lbsDhmGj_FWG94D9d_iSUCnpeRD0SI0v/view
Decreto	168/2021	30/04/2021	GPMTA	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, propões a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1nhjaYymS5BkdXDYp-KbxcNR_rkvigZgH
Decreto	-	30/04/2021	PMTA	EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA CRISTINA GONÇALVES do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR NS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1b9J7DtbBTfVvjqUmPrUoykskNiGKEZ2-&usp=drive_copy
Decreto	167/2021	29/04/2021	GPMTA	Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do empreendimento residencial denominado "Residencial Ipitinga" e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1q_5xP_UR8pEnCqid3RHJcP1XvM8lq0hy
Decreto	166/2021	28/04/2021	GPMTA	Dispõe sobre regulamento para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU relativo ao exercício de 2021	https://drive.google.com/file/d/1UdL5F6YzkHr0U-w8yjYsO-wn1TIGJsXB/view
Decreto	165/2021	22/04/2021	GPMTA	Exonerar Alberto Jorge Ferreira Bastos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1fVrFj9WMMA1t99WtTszqd1An_A76yG9M/view
Decreto	163/2021	22/04/2021	GPMTA	Cria a Comissão Permanente de processo administrativo disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1ybw72j5kcLf-BjiqEMMVUzPkReiVzitj
Decreto	162/2021	19/04/2021	GPMTA	Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1M5Hbaqn72lttmhJmZLYUinsRzL9pI9S8
Decreto	161/2021	19/04/2021	PMTA	Nomear Antonio Camilo Cabral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/12hj7gZHotSQyE-oSmw9tZ96454lgOn16/view
Decreto	160/2021	19/04/2021	PMTA	Nomear Leomar Santos Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1qPLk-F1HHFT4wq2gfvk_2SWw1CIx-4XO/view
Decreto	159/2021	19/04/2021	PMTA	Nomear Dennis Silva Dorighetto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Segurança Patrimonial CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Administração,a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1rDr2xHeNAf33G50e9lhrVtFB8I52TqhB/view
Decreto	158/2021	19/04/2021	PMTA	Nomear Carlos Vinicios de Melo Vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1Fx-2v06G0I97fVtr5y23h5QOxlVuI0Vo/view
Decreto	157/2021	19/04/2021	GPMTA	Exonerar Manoel Gomes Machado Junior, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1f4A8zmZktOBIl3G40fjwZndAVzLcvC_Y/view
Decreto	153/2021	19/04/2021	GPMTA	Nomeia e convoca o candidato classificado no concurso público Nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1g62IbGdtP3xH860trZP4G_imvKeJM1oq
Decreto	152/2021	19/04/2021	GPMTA	Exonerar, a pedido, Jhonnielcy Kopegynski, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito	https://drive.google.com/file/d/1KFPT5AA1QFFfifrwoFZJNpVjcsb_Jtu1/view
Decreto	156/2021	16/04/2021	PMTA	Nomear Márcia Maria Nascimento Dahas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1aEU1xAna_lnmS6VNsHZtqK1ZNN5Qp2wO/view
Decreto	155/2021	16/04/2021	PMTA	Nomear Ariane Lima Batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPD-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/10IKBaBEZauMv12WUl7MO-LQ61KCTvLfL/view
Decreto	154/2021	16/04/2021	PMTA	Nomear Márcia Helena Moreira Leite, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1Him5YqUcS71vOBJgRxYiRhy8dirWg8I_/view
Decreto	149/2021	10/04/2021	PMTA	Nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1Oq2rROzwL67ssN1ajgTIfMRgz6GnFgGR
Decreto	151/2021	09/04/2021	PMTA	Nomear Tássio Francisco Ramos de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe da Guarda Municipal , criado pelo art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.140/2018, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de abril de 2021	https://drive.google.com/file/d/1UBjTIfi37a-uuCk4KRGXUZx3N_gtY0ww/view
Decreto	150/2021	09/04/2021	GPMTA	Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1HurvYTYV_Wq6rPhYKgTkfhMsODZki03b/view
Decreto	148/2021	09/04/2021	PMTA	Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventário, avaliação e cadastro no âmbito da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1q2ZmTSExRLgl6sGsJ591wt6eTiQ10wLb
Decreto	-	09/04/2021	PMTA	EXONERAR, a pedido, o servidor VALTEUIRES VALES SILVA do cargo de provimento efetivo de APOIO OPERACIONAL. lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1SMDOn_BUkChzYmr41Pb9YH1uNdlE6xe8&usp=drive_copy
Decreto	147/2021	06/04/2021	GPMTA	Restabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção e enfrentamento dos acometimentos da infecção COVID-19, propões a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/14YoycvXuPl6ddGKxOa-fvF8hfdIV6S4b
Decreto	-	30/03/2021	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor EDSON DE OLIVEIRA do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, código GAP-01, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO.	https://drive.google.com/open?id=1CyF5pRnK2Tt0ZjNSPeZ4pAGTt2mRZX0R&usp=drive_copy
Decreto	146/2021	26/03/2021	GPMTA	Prorroga o Estado de Emergência no Âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Tomé-açu	https://drive.google.com/open?id=1ieW-KFFOY3DD70xx45v3uk2tAiisS_ik
Decreto	146/2021	26/03/2021	PMTA	Dispõe sobre a concessão de gratificação especial pela realização de trabalho de natureza especial, científica ou administrativa e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1bxtZ_XORcq-s97rJ7fDK10HLym4v3mKy/view
Decreto	145/2021	26/03/2021	GPMTA	Institui Ponto Facultativo nos Orgãos da Administração Municipal	https://drive.google.com/open?id=1CffMprSpSeu6RKKpvWzEt8lpbr8LH8uQ
Decreto	-	25/03/2021	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido, o servidor JOELSON FAUSTINO MOTA do cargo de provimento efetivo de APOIO OPERACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	https://drive.google.com/open?id=1wCSt86Nr1ujXZE1-v-y6wiVEEu45ELX6&usp=drive_copy
Decreto	144/2021	11/03/2021	PMTA	Nomear Joaldo Taketa Alves, para exercer o Cargo de Assessor Especial IV	https://drive.google.com/open?id=1IugaEWnkx_mj5spbYzgvktgfdb_OAsEC
Decreto	143/2021	11/03/2021	PMTA	Exonerar Raissa Ingrid Almeida Alves do Cargo de Assessor Especial IV	https://drive.google.com/open?id=11Behpb1VkiBF3mLIBNSq1Zu4VSomTahQ
Decreto	142/2021	11/03/2021	PMTA	Nomear Vanessa Watras Rebelo, para exercer o Cargo de Assessor Especial II	https://drive.google.com/open?id=1IugaEWnkx_mj5spbYzgvktgfdb_OAsEC
Decreto	141/2021	11/03/2021	PMTA	Nomear Fabiola Erica Lima Araujo, para exercer o Cargo de Assessor Especial VI	https://drive.google.com/open?id=1weMJEgbCkYvL9Tx2M2C3e0Nkeu6HrQ8t
Decreto	139/2021	11/03/2021	PMTA	Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidato aprovado no concurso público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1khuJJuhtsKxptcJhZ5_tFUChUBS58G2m/view
Decreto	138/2021	11/03/2021	PMTA	Nomear Aila Maria Silva Sousa, para exercer o Cargo de Assessor Especial III	https://drive.google.com/open?id=1DE2v3IKGWJbsgZnRL6nad_HcCewN6r6e
Decreto	137/2021	11/03/2021	PMTA	Exonerar José Antônio Barros Nunes do Cargo de Assessor Especial III	https://drive.google.com/open?id=1rLHBbcU9xBT0cI-s_vYJRG93a-N1DzIt
Decreto	136/2021	11/03/2021	GPMTA	Dispõe Sobre a Alteração do Inciso VII do Decreto Nº 103, de 15 de Dezembro de 2020, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação	https://drive.google.com/open?id=1QQSmxmrqzvptBtdPggAuAUIlx3JlqYTj
Decreto	133/2021	10/03/2021	PMTA	Nomear Juan Antônio Pinero Sanchez, para exercer o Cargo de Assessor Especial I	https://drive.google.com/open?id=1nuQdeQQwNpsLrEMeO70j8HQdKiNWTh1o
Decreto	132/2021	10/03/2021	PMTA	Nomear Nilton Nunes Pinheiro, para exercer o Cargo de Assessor Especial VI	https://drive.google.com/open?id=1l8lcXN7H6V-0broLpmRtHVUZiVlHK502
Decreto	131/2021	10/03/2021	PMTA	Nomear Thyago Cristoforri da Silva Moreira, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Patrimônio	https://drive.google.com/open?id=1XR3ZrWHZR0pg5U5UTLooMevcryhm8t5J
Decreto	130/2021	10/03/2021	GPMTA	Reestabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometimentos da infeccção COVID-19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tantoas normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1S9lsOWB4dzEu8reYx7yXrtDTw2PiTIO8/view
Decreto	129/2021	03/03/2021	GPMTA	Reestabelece as normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfrentamento dos acometimentos da infeccção COVID-19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tantoas normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1jKnySk39KUiPD5uTIsSyiPp_PgfgtC2P/view
Decreto	128/2021	02/03/2021	PMTA	Nomeia os candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2019-Tomé-Açu para tomar posse nos respectivos cargos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1Jnt_U7SknOY_Fdb6ezNjfR6-xuKn4URx/view
Decreto	127/2021	02/03/2021	PMTA	Nomeia o candidato aprovado no concurso público Nº 001/2019-Tomé-Açu para tomar posse nos respectivos cargos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1X_S4_sXgcjDyhCBsF0ho-FcJH0aUT2Ib/view
Decreto	126/2021	02/03/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1a_Xd8Nl9sJEaPWxh2Uem2n512YgNUpi8&usp=drive_copy
Decreto	125/2021	02/03/2021	PMTA	Dispõe sobre o Horário de Expediente das Secretarias Municipais, bem como de Trabalho de Seus Servidores	https://drive.google.com/open?id=1ANvj_DPSuiB2ZazPOMjYMCwfh1I_tZzF
Decreto	124/2021	02/03/2021	PMTA	Nomear Heider da Cruz Rodrigues, para Exercer o Cargo de Assessor Especial II	https://drive.google.com/open?id=1F05CwpNBJq5LN3Gjirjc9eQRELr4h74V
Decreto	123/2021	02/03/2021	GPMTA	Exonerar Heider da Cruz Rodrigues do Cargo de Assessor Especial IV	https://drive.google.com/open?id=1ciogDh7p36A8hKpIEyXi05_Q-Ffb_Y-W
Decreto	122/2021	02/03/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR (CAE) PARA O QUADRIÊNIO 2021-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1knKqLex75ah6NAqKIvld3GSWkSoA1rNW&usp=drive_copy
Decreto	121/2021	01/03/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar FABIANE DE MORAES FUKUSHIMA PEIXOTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito.	https://drive.google.com/open?id=19ZgF2OJBDYBaFtFM3scWU95uq0_XgosZ&usp=drive_copy
Decreto	120/2021	19/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MARIA DO SOCORRO FARIAS BRAGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1ESlckmwwv2l5rBGookvAtBHeBV5SMlCD&usp=drive_copy
Decreto	118/2021	19/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JORDANO FALSONI, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1uuPsotjqs9KAIrZnS6jbXq4S4S9qB4So&usp=drive_copy
Decreto	117/2021	19/02/2021	Gabinete do Prefeito	Estabelece novas normas municipais a respeito das medidas e recomendações do Governo Municipal para preparação, acompanhamento, prevenção, e enfretamento dos acometimentos da infecção COVID- 19, propõe a retomada gradual das atividades e o distanciamento social controlado de forma responsável, adotando para tanto as normas do Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1QWy2225w_aYPsktcX--IE8sAb9pzXToj&usp=drive_copy
Decreto	116/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ROSEAILDO LIMA ARRUDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1tfIce2xW1KZp85O-Gdc0XEFg0nb7bA76&usp=drive_copy
Decreto	115/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear RONIVAN SANTOS VAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1Y5T0IuWChVvomH7wn9pJg6ZKAnwu5F33&usp=drive_copy
Decreto	114/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear OCILEUDE DIAS GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1PavfnKnLKfxIzKMvbFldQelWoioTRtcy&usp=drive_copy
Decreto	113/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear HEDER DA CRUZ RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de fevereiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1RxMCDKE8bASnz9JVOMWw1ofxe3CQ0eY6&usp=drive_copy
Decreto	112/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear EDWISE ALMEIDA DOS SANTOS NAGATA, para exercer 1.920/2007, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a contar de 01 de fevereiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1kG74fh6YsXHNNioNWLU9YwMAdIUpw0v8&usp=drive_copy
Decreto	111/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JAQUELINE LINHARES COELHO TAKAMATSU, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE 1.00, ESA A RETAR MUNICIPAL DE SA SE, a con Marcio o de fevereiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1erPhsCCZkObeWWKDco1GlrDajLleqQYy&usp=drive_copy
Decreto	110A/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA FERIAS DE CONSENTERTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1KsS1lnqQZXRQeyYYJTlFDANBs6vSBDbZ&usp=drive_copy
Decreto	110/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear BRENNA LAYSE SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CPC-DAS-05, criado pelo art. 10, inciso I, da Lei Municipal n° 2.047/2012, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de fevereiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1n0lYXTpYabu7L8biXUGgtYAZbVwWZRPU&usp=drive_copy
Decreto	109/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	provimento em comissar de DIRETA DE ESCAÇAO AMBIENTAL P C-DAS dS criado pelo art. 10, inciso I, da Lei Municipal n° 2.047/2012, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contar de 01 de fevereiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1Asc4_9HeBo9c3FGuypSVTEHKS4igDB8m&usp=drive_copy
Decreto	109/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1Un2ezexThb2eDar-kDylPS6UiOsDdy3g&usp=drive_copy
Decreto	105/2021	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar OZIENE DE LIMA BARBALHO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito.	https://drive.google.com/open?id=1zeXm31zlhp8kRedp-ubcCf1EEuhQQhX_&usp=drive_copy
Decreto	0108A	11/02/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1PF_ufdpteGPsnqYr0lxjnmApqQ2RL4FK&usp=drive_copy
Decreto	106/2021	05/02/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento das Ações de Prevenção, Controle e Combate do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1_Yz7kEwZ3NKTeHPpaXKhq_3C2ERRckaq&usp=drive_copy
Decreto	106/2021	04/02/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento das Ações de Prevenção, Controle e Combate do Novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.	https://drive.google.com/open?id=1z-eQuQUNwbN05-DxIwL-8B5l0JuHjGRD&usp=drive_copy
Decreto	105/2021	02/02/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM III DO DECRETO N° 17, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE NOMEIA OS CONSELHEIROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (COMUS) PARA O BIÊNIO 2020 - 2022.	https://drive.google.com/open?id=1hAjjuSsJJNvofJiRvptMGYodcD-Nw-rI&usp=drive_copy
Decreto	104/2021	01/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MARCELLO DA SILVA GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito.	https://drive.google.com/open?id=10F9BKI72TgWDP0kDQf_dy3BYOwHmDPXI&usp=drive_copy
Decreto	103/2021	01/02/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUMPLENTE PARA SUPRIR AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1_z0Ah5FGCykYrvPyhcF6SqyBItByKEiB&usp=drive_copy
Decreto	0102/2021	01/02/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JOSIELE VIANA NERIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito.	https://drive.google.com/open?id=1SYOd_thdvhpTeVl6diTVfyQ3GL_7osk_&usp=drive_copy
Decreto	-	01/02/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, a servidora Luzineide da Silva Moraes do cargo de proviemnto efeitov de agente comunitário de Saúde - acs	https://drive.google.com/open?id=11fwrxKopmDAlL-EvKWIty3kG-VMHmmNf
Decreto	101/2021	28/01/2021	Gabinete do Prefeito	Estabelece o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2021	https://drive.google.com/file/d/1B9tTjXXtPzp5Lwtkze0GkBSfCSaflI-m
Decreto	-	28/01/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor oscar azevedo da silva filho do cargo de provimento efeitov de operador de máquinas	https://drive.google.com/open?id=1Va1EXkLPf3WdQbY3WG8Ak-6GizVF46Z4
Decreto	-	27/01/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar, a pedido, o servidor pedro paulo de souza paes junior do cargo de provimento efetivo de servente	https://drive.google.com/open?id=1Cb5KWprUsKxDZ1c-RR8isfzeiTNPBNzU
Decreto	100/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear márcia seiko onuma gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de administração em saúde	https://drive.google.com/open?id=1cBi8OnaBzkou6WoM2xDKqC0mkP9O8OuN
Decreto	099/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear domingos da silva e silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de unidades hospitalares	https://drive.google.com/open?id=1vk2Nkuvj3s7QeaqSmZzagJvf5YxSVG2t
Decreto	099/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear DOMINGOS DA SILVA E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES CPC-DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1-Pu2FalUoAwNnh_JTIaOQAYTirDTuRUa&usp=drive_copy
Decreto	098/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica designada a servidora pública selma ferreira de cristo, como liquidante nos processos de pagamento das despesas da secretaria municipal de trabalho e assistência social	https://drive.google.com/open?id=1aaOrfNt8NTl-3TwnrSL5XH-LL9UTvEs9
Decreto	097/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica designada a servidora pública thayanna almeida dos santos, como liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de saúde	https://drive.google.com/open?id=1j29ganmprdDIvBisOvU37ng21LW6BPXy
Decreto	096/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica designação a servidora pública carla regina gomes, como liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de meio ambiente	https://drive.google.com/open?id=1vBnil8qSqkpZ_ZV-5VVjyJGZ5Y8geWUs
Decreto	095/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica designado o servidor público diego joão da silva moreira, como liquidante no processo de pagamento das despesas de prefeitura e respectivas secretarias relacionadas à administração municipal	https://drive.google.com/open?id=1w6fCruSXOchMNjsgIV4rAZig7B3jUqG1
Decreto	094/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica designada a servidora pública natalina farias das graças, como liquidante no processo de pagamento das depesas da secretaria municipal de educação	https://drive.google.com/open?id=1TE3tE7hbFTa5CwsqDHv93WyLXE6rVOHJ
Decreto	093/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear LUANA PANCIERE DONADIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1vhWzupLy8Jl1GEKHYFzTBACM8if-qClh&usp=drive_copy
Decreto	092/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	FIXA OS VALORES E ESTABELECE NORMAS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM AO TERRITÓRIO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU.	https://drive.google.com/open?id=1m6YuYYwPpFxSI1mBXrHxdm1uZJM8IOaY&usp=drive_copy
Decreto	091/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Ficam os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão, previsto no artigo 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007 reajustados	https://drive.google.com/file/d/1Aze_zT3kjeSOB2wzgnE_3yjiPfNxtqqB
Decreto	090/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear vasclei dos santos viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1-cGjXCIZNcBwFjnv40SlxNqRS3pxm4Xj
Decreto	090/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear VASCLEI DOS SANTOS VIANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1tAAn0SSpbhFhuw3HjhbER6DIWRG0-5bz&usp=drive_copy
Decreto	089/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear VITOR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL \| CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1-SHRzs_5efjSO9Coqb-3tHGq4Sv5XRPg&usp=drive_copy
Decreto	088/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear HEIDER DA CRUZ RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1NOX7lNKH_SlAK6_vKEkXv37ik8hNCcYf&usp=drive_copy
Decreto	087/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear carla regina gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de diretor de gestão ambiental	https://drive.google.com/open?id=1utB8JNUqbeJKObotA3OkMFxCsvmuzMVZ
Decreto	086/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear GRACIELE DONATTI MACIEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1K8JzB22iPC8N7MD7RxNcSs6TyZbLzlna&usp=drive_copy
Decreto	085/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO CPC-DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1DMIS_nFa6qTZcGskbf8XdY58bI2mhRYr&usp=drive_copy
Decreto	084/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ELIZEU DE ALMEIDA SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1o36Lx4trUfXVuM_8Srn-e7AAvJMz8dIX&usp=drive_copy
Decreto	083/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear carlos alberto monteiro da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de secretário da unidade municipal de cadastro	https://drive.google.com/open?id=18MDULKIs7i5BDkJtmtmtgmWkcz5PyO7Q
Decreto	082/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear vicente tavares mendes, para o cargo de provimento em comissão de chefe de o núcleo de informática	https://drive.google.com/open?id=1mlZSRruOEvPJcPaygsNtTeUKlknnDeWJ
Decreto	081/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear agustin rivero santorum, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1MV0s9xmUwsvQQ-MZGaEukCYEpvUCrH3p
Decreto	081/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear AGUSTIN RIVERO SANTORUM, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1GUIXbO528jj6B2Il_wP0OJnFIM-jLcNU&usp=drive_copy
Decreto	080/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear HIGOR CEZAR SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1tLeO8D7tD2E2jJEDIrZC0Jq4b2NIarCK&usp=drive_copy
Decreto	079/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear raul cesar pimentel da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial I	https://drive.google.com/open?id=1JLNfdNgQuIefC0HVIu9Zy5RSkPcIRp1y
Decreto	078/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear raimundo studito neves de oliveira pimentel neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial I	https://drive.google.com/open?id=1mSiL69np1Z0WwX-EH39f9KSXPPO84lII
Decreto	077/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear LUIS CONCEIÇÃO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, criado pelo art. 12, inciso I, da Lei Municipal n° 2.140/2018, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1orA_p3tOHlWHV39CGjMYe-3oot6oPOs0&usp=drive_copy
Decreto	076/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear LOENDREW TCHELLO MALHEIROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC- Prefeid, a contar a or de janeiro de unipal ne 1.920/2007, lotado no Gabinete do	https://drive.google.com/open?id=1BfyPMiKfEnMMqxh0CsC1qhPdZ_F5suxe&usp=drive_copy
Decreto	075/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear PABLO DO NASCIMENTO FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1DozOaAAJ25-aJbshJyjMgghItc3zW0wm&usp=drive_copy
Decreto	074/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear admilson dos santos batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1kJR9Osk2qnxHt_x179rThZs10C9gpnfo
Decreto	074/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ADMILSON DOS SANTOS BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=11AB6fhj9FnyIZzn0N_7sPcxXLnjN4PIF&usp=drive_copy
Decreto	073/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear OZIENE DE LIMA BARBALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1xkH763Yc0iuUOMW7m2EQaZAB9iLdJcb2&usp=drive_copy
Decreto	072/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ÁTILA AUGUSTO MENDES GUIMARÃES, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1dXKrK2Mo8np4MO97SoVCHLUtu5SVmcxt&usp=drive_copy
Decreto	071/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear TIAGO PEREIRA BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1O9-8XxG167Gq2HIkG_HM2-UfiBCEURtY&usp=drive_copy
Decreto	070/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear alfredo aleixo, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=143s2Z1cI1XcPsavjZ_AMIG_Ng_ccQkQb
Decreto	069/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear humberto ichizo kato, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1dXIu15U5_lq5GOs8TU9zAwoikBANZOUK
Decreto	068/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear edwaldo fernando luz dos santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1p_1fAc-FEymdXMxGVWpg-9kEY8GyTcRo
Decreto	067/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear raissa ingrid almeida alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1vg6mXt_j-3wWYeOnFlSpdZthViTWMoQZ
Decreto	066/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear maria do socorro farias braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1hg4hc9oRInWjJ56cDTK0p2Ch629iYKZK
Decreto	065/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JEFERSON CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1CXtiDUhJQ5faEWerVdfNfL-C9KEScUkM&usp=drive_copy
Decreto	064/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear NEUMA MARIA GUEDES PINHEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=13Ebuzh_Qn_hyQuImUaHI-heNdxHWBArl&usp=drive_copy
Decreto	063/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear moisés miranda da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1sPSjVWu1mJQRbzsEprhzOjq8OzBjN4xH
Decreto	062/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear giselle midory farias sato de sá, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=10vb59zE51ysI3Lm7bxqLHr38WQutbalU
Decreto	061/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear jose marcondes rodrigues dos santos vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1YgKDVn6SF5XBOoek1lHhUA3fWA7Del6L
Decreto	060/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear waldson nascimento maciel, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1Ddmh3yXI5TtgSYCTVchDDFrjMR1RwayB
Decreto	059/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear adriana da silva portilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1lr2Fdfh5VAD8oUNuyZ6Hbo4ByomH3Znw
Decreto	058/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear fabio rodrigues de azevedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de contabilidade	https://drive.google.com/open?id=14Cdi7Hh41nL5QiYOsarubwCPUD4p5K3i
Decreto	057/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear OSVALDO LUIZ LAVAREDA REIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1MlHDgkw7ViHeZMbwIfixHfF-w9UYsEVN&usp=drive_copy
Decreto	056/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUMPLENTE PARA SUPRIR AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	https://drive.google.com/open?id=1P1riE7C93GZTIic2ywVIZGYs3bqvykZC&usp=drive_copy
Decreto	055/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear pedro foro borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de defesa vegetal	https://drive.google.com/open?id=1pC2Tz_Jz0DpB8QH-HtNsnalrABSVbNXG
Decreto	054/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear jamile signorelli de deus, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de defesa animal	https://drive.google.com/open?id=1x0eHSdJcvK4pd5F0Add2q2PW2Kr7RLxF
Decreto	053/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear alex chrystian tenório tavares, para o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de promoção e extensão rural	https://drive.google.com/open?id=1LzNvcUB5fYcWy4H1owL2rFGR-QGbJXyJ
Decreto	052/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ALBERTO JORGE FERREIRA BASTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1q-yuf2yeOpNuvOdDgJicKZ8eSN9S7Ljj&usp=drive_copy
Decreto	051/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DE TRABALHO DE SEUS SERVIDORES NO MÊS DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1SeEmy4-4j_OeMhKx_5qU5l9xmfobBHqa&usp=drive_copy
Decreto	0100/2021	15/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear SOLENE COSTA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1LgG_GNbR9aKiYND_XZHtLTe4tYKVZM3P&usp=drive_copy
Decreto	020/2021	05/01/2021	Gabinete do Prefeito	Fica estabelecido que o expediente das Secretarias Municipais e o horário de trabalho de seus respectivos servidores no periodo de 05 a 15 de janeiro de 2021 será apenas com expediente interno	https://drive.google.com/open?id=1oe9z-TJu15RZb8ftmllMce7vlsrp9OX4&usp=drive_copy
Decreto	050/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear fabiane de moraes fukushima peixoto, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1Mq-mfWHo5GCoJ5UFJ4xG-TQMY9hBVNEl
Decreto	050-A/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomeia os candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2019-Tomé-Açu para tomar posse nos respectivos cargos e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1TD8OIl87UuwYM_NAQ-Mk6GD--kXsI7v8
Decreto	049/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ronaldo da silva e silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial I	https://drive.google.com/open?id=1BVkCt6HOJXo11OHgvzSv-ZO8pAYcAgdC
Decreto	048/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear getulio batista progênio, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de análise e acompanhamento de projetos	https://drive.google.com/open?id=1kmJIoFRQRis8bjOOMXncEte2-CCE99yD
Decreto	047/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear deize brito pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de turismo	https://drive.google.com/open?id=1lI8ush8Hh1TSHLQs6AoWBpNJLt7Fx9Qf
Decreto	045/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ANTONIA DANIELY PONTES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1UJIhGOsvzc6smr-kO51Xsq-R-2eY0rSn&usp=drive_copy
Decreto	044/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear rosiane rodrigues shiozaki, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento da cidadania e serviços	https://drive.google.com/open?id=1QgbFsjrA6_-TsQdDAxUKYQ8wD2WiF1xw
Decreto	043/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear valdinete de almeia rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de finanças	https://drive.google.com/open?id=1BH1-3Z8w3PEhU_0u4OAg7kpwRTpBB7at
Decreto	042/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear gedeão dias chaves junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de abastecimento	https://drive.google.com/open?id=1QIoI02FLRMJvoEh5c5kWazGRMBfIzZ6y
Decreto	041/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear GUILHERME ALEIXO BARROS, para exercer o cargo de pr. vimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS CF'C-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=10aIb3D9gd3CRg0re9pHecCOAUsocRLI3&usp=drive_copy
Decreto	040/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear HYBERNOM FONTES DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1GkBYJ6XZMeBNDdnrKyuppOf4AT4IVw9B&usp=drive_copy
Decreto	039/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear domingos prudente freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial V	https://drive.google.com/open?id=1uRduhsmVNM4rnYTSjE8wr5wNSlzwiYJg
Decreto	037/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear antonio moraes da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1KWQYEekJgtGrOrsJxcSKCQntXxrMtImK
Decreto	036/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear maria valdilene dos santos reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1shJ9zmEREXqmwTBZoKOu05E4UBPlp0On
Decreto	035/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear manoel santana ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IV	https://drive.google.com/open?id=1ibdTHbQTZBnUMHhx8CWkLggbpPrH7UwV
Decreto	034/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear FABRÍCIO DA CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=12b1UxlP0MHvjIsY0gRrds_UIpD5qeUec&usp=drive_copy
Decreto	033/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear nelson de oliveira brito, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1dtAdvWcYzNzCn-i_zixwuTCOTZ5p-TTY
Decreto	032/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear giovanni da silva nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial I	https://drive.google.com/open?id=1s6xn6uCQAWtagXzwwtLx72ikO9pP0ufl
Decreto	031/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear paulo alexandre da costa gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1urT1OFwqFfFNkpq9yqGVmCaW4ll-qc6j
Decreto	030/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear josé antonio barros nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial III	https://drive.google.com/open?id=1BPcUAhHsNeZICuuWujh_QGvzF3jABMZQ
Decreto	029/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear EZEQUIAS PAIVA VAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1gij56iD6lIS5UtzaQUJ-VMTl3aCEM4AL&usp=drive_copy
Decreto	028/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear aldo nonato pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial I	https://drive.google.com/open?id=1h1ydIlk-NqbzR477mfUDBiiXsAEDLgG6
Decreto	027/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear francisco cícero da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor espeical VI	https://drive.google.com/open?id=1keX5K5b8RPWffK6Sbx0xlyxU8o0R8U9t
Decreto	026/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear HYLDER MENEZES DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO CPC- DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1RqS_2jM4j-TP3uqZkEKNnWZHQrQkiK60&usp=drive_copy
Decreto	025/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JOHNNATAH CARDOSO DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CPC- DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1PB7TEn6xTe4lZrpOJXt_ChewpjwHLVOX&usp=drive_copy
Decreto	024/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MARCO ANTONIO BARROS NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1tjFdmejDSyaCore86gLgj49nAQ_dqlYe&usp=drive_copy
Decreto	023/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear PEDRO PRAZERES BARRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL \| CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1cr5Hme-zJM5BDGXjrF3EYX4YA5S1J9y9&usp=drive_copy
Decreto	022/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear CLEANDRECE ABREU MACIEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO CERIMONIAL CPC-DAS-05, criado pelo 01. 53 da lei Municipal ne 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1lmnzoM9Ij18prdoxqqasCNzvXiBDr3lf&usp=drive_copy
Decreto	021/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear EZEQUIAS DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO CPC-DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1nOHQHY8qYF3a9M0Tav6cTocShHYCouDi&usp=drive_copy
Decreto	019/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Decreta Estado de emergência no âmbito da administração pública municipal do Município de Tomé-Açu, Estado do Pará, e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/15YokRiMKONd5Xy3jJEOy-fI3rJ1f0Xrd
Decreto	018/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear gerson da veiga baião, para exercer o cargo de provimento em comissão de auditor geral	https://drive.google.com/open?id=1Rhedb0FrmIXwPXPv1B7I1Wv8Nu347OoW
Decreto	017/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear elizeu costa melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de secretário municipal de administração	https://drive.google.com/open?id=1IfHlEYIWZsWCNFMAynZuVa4MNI-xR4P1
Decreto	016/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO CONTENCIOSO CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado по Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=175pSqCoCNSMDoFVpLAuMXaQ4tiABVH0m&usp=drive_copy
Decreto	015/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=12CmSbL_y8Of2t0b4WQBg8dRYEQ5HA3rn&usp=drive_copy
Decreto	014/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear DOUGLAS SILVA DORIGHETTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS CPC- DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1Y0qJM77hlxQJI_OXbRsdkqcT1qmcqQRZ&usp=drive_copy
Decreto	013/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ANNE JUREMA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CPC-DAS-06, criado pelo art. 1° da Lei Municipal n° 2.060/2013, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1xVzz1ycSpY-Ou31W9gC2kylCG3Fuo4yx&usp=drive_copy
Decreto	012/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR GERAL CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1Mw0hXnBIeAmjHr5PpwAUHJsZ2e7LV0sn&usp=drive_copy
Decreto	011/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear COSMO FERREIRA DO AMARAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CPC- Musica de de Ambiente, da rei unir de janeiro de 2012, lotado na Secretaria	https://drive.google.com/open?id=1cGj8FkoBnzcpjkF9-qhXhQRblasedpSh&usp=drive_copy
Decreto	010/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear VANDA DO SOCORRO DA CRUZ BASTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CPC-DAS-05, criado pelo art. 4° da Lei Municipal n° 2.002/2011, lotada na Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1qlAteZW4ydZy5mBdRviZKrnjop9BxScg&usp=drive_copy
Decreto	009/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear WALTÉRCIO SILVA MACHADO, para exercer o cargo de 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1pN9w4BUet4IZUh0748GFNh1PlfUucQ5x&usp=drive_copy
Decreto	008/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear DA SILVA LIMA FORTUNATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1_xMlwSXyotnIXAXDUwUNihtBDfXhOKFI&usp=drive_copy
Decreto	007/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MARCOS FERNANDO MENDONÇA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES CPC-DAS-06, criado pelo art. 5° da Lei Municipal n° 2.036/2012, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1nqngrxFGqLZ5zl5Y77iOPWPIAnjDii6V&usp=drive_copy
Decreto	006/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JHONNIELCY KOPEGYNSKI, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=19ETPus8ERucPrGw56GkXXQsbS9LqW-M4&usp=drive_copy
Decreto	005/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JOSE ALIRIO DA COSTA TAVARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA CPC-DAS i criado pelo antra conta de 0n de janeiro de 202007, lotado na	https://drive.google.com/open?id=1mQSB4botBuqusE0v3FF_yP5z6vrPbQii&usp=drive_copy
Decreto	004/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1WZGFUumMklSrQ5Z56mWoriGLbocfigeF&usp=drive_copy
Decreto	003/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre nomeação dos fiscais dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Tomé-Açu e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1XlZV-FI76gd2SUFOlhSodS0Q6MkYTfib
Decreto	003/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear ALZIRA LINO SOARES OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1wBXrizD8tuDIs3A7SOw6Dw3SQda9gHpb&usp=drive_copy
Decreto	002/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Exonerar GRACIELE DONATTI MACIEL, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2021	https://drive.google.com/open?id=1MoO2n-JXZjDXvFEmUhp1pCtES1AeHV4R&usp=drive_copy
Decreto	002/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear MARIO JORGE OLIVEIRA FORTUNATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CPC-DAS-06, criado pelo art. 26-C da Lei Municipal n° 2.141/2018, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1TYUi_LvlSvjw0iNO9fvwJpbt0HWLLx87&usp=drive_copy
Decreto	001/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear JOÃO BATISTA DA SILVA PACHECO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1EXhoWxvFKYVkKwsuAGWXZ3PMgqUp8hBd&usp=drive_copy
Decreto	001-A/2021	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre exoneração dos servidores em cargos comissionados e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1eX2Faia71t6DISuMIUZVA9QJ73EES1g1
Decreto	-	04/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear FABRICIO LOPES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA ESCOLAR CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de janeiro de 2021.	https://drive.google.com/open?id=1YC9WksYgCjn7gX5TbZQ2WEl2nTpcmbRg&usp=drive_copy
Decreto	038/2021	03/01/2021	Gabinete do Prefeito	Nomear robson da silva compos, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial II	https://drive.google.com/open?id=1mS8g_HfF1rwXjB60a1dH42ZGBLCSI1D2
Decreto	084/2020	21/10/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE O RETORNO DE ATIVIDADES DAS ESCOLAS NIKKEI E ABC COM BASE EM RELATÓRIO TÉCNICO FAVORÁVEL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=14SkIC0xy5T12jsByP6kyBFbNT8EznpFl&usp=drive_copy
Decreto	077/2020	21/09/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1Gxm6PBHWO_ex-UtrLTM33yMewzxO7hUL&usp=drive_copy
Decreto	069/2020	01/09/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município De Tomé-Açu, à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1VpUujZwt4rAdmp5zbDpr9jMDmg75XoTP&usp=drive_copy
Decreto	066/2020	16/08/2020	Gabinete do Prefeito	ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 62, DE 01 DE AGOSTO DE 2020, QUE "DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TOMÉ-AÇU, À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1uAsk_ERJ3WGxqUdeC-XXpKSZ0qRmepzf&usp=drive_copy
Decreto	064/2020	10/08/2020	Gabinete do Prefeito	ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 62, DE 01 DE AGOSTO DE 2020, QUE "DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1Ds2HfaoWHEg31YQdVSuyWi1Qp15RZGr6&usp=drive_copy
Decreto	062/2020	01/08/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1KGMcBiHa-YWUO6ieZkIzkz3VTkTCoqjn&usp=drive_copy
Decreto	057/2020	21/07/2020	Gabinete do Prefeito	DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-ACU, EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=18PXhn7fIWMFRAekUj5w7dRNilARYmKIo&usp=drive_copy
Decreto	051/2020	30/06/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QpSiFi5m-O25Z96Eb46PSetZncePUDOc&usp=drive_copy
Decreto	048/2020	21/06/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1UrcQUs3MSIwNIaUz_JcGE3P-sKaftHD6&usp=drive_copy
Decreto	046/2020	11/06/2020	Gabinete do Prefeito	Altera a redação do Decreto Municipal n° 45, de 10 de Junho de 2020, que Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1qMJ3-7vM_fNZvLRXgP2PcWh3Y6GXPfCQ&usp=drive_copy
Decreto	045/2020	10/06/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1KgRt_4bpyotcV-OUAbXGS0Rxjf0srd9c
Decreto	045/2020	10/06/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1KgRt_4bpyotcV-OUAbXGS0Rxjf0srd9c&usp=drive_copy
Decreto	042/2020	31/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1psX5wPR7QO3CYNqVB5WokM-6oYK_30a-
Decreto	042/2020	31/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1psX5wPR7QO3CYNqVB5WokM-6oYK_30a-&usp=drive_copy
Decreto	041/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	Designa excepcional e temporariamente servidores para a função de fiscal de tributos, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providências (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1hAc1dgjkmJqGVPbLoTdWwBGJDRdQqezP
Decreto	041/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	DESIGNA EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-ACU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1hAc1dgjkmJqGVPbLoTdWwBGJDRdQqezP&usp=drive_copy
Decreto	040/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	Designa excepcional e temporariamente servidores para a função de fiscal sanitário, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providências (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1Qy249FyhRGltpCyqvJNKOXtd61OihzAX
Decreto	040/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	DESIGNA EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ- AÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1Qy249FyhRGltpCyqvJNKOXtd61OihzAX&usp=drive_copy
Decreto	039/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito do município de Tomé-Açu visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia da coronavírus (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1tps5ri7rXklE7Ita5pvMBRnG6JMD29-F
Decreto	039/2020	19/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (LOCKDOWN), no âmbito do Município de Tomé-Açu visando a contenção do avanço descontrolado da pandemla da coronavírus COVID-19	https://drive.google.com/open?id=1tps5ri7rXklE7Ita5pvMBRnG6JMD29-F&usp=drive_copy
Decreto	037/2020	12/05/2020	Gabinete do Prefeito	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Tomé-açu, o crédito extraordinário no valor de R$ 1471000,00 (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1jA7DLL4pBXbldEiMioTnFu9v4K8DHBLg
Decreto	037/2020	12/05/2020	Gabinete do Prefeito	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(0) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-AÇU, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.471.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (OES) ORÇAMENTÁRIA (S)	https://drive.google.com/open?id=1jA7DLL4pBXbldEiMioTnFu9v4K8DHBLg&usp=drive_copy
Decreto	036/2020	12/05/2020	Gabinete do Prefeito	Estabelece os serviços essenciais e os seus respectivos horários de funcionamento no âmbito municipal como medidas sanitárias de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1s9ey2KKwyKL2y7GoDY5_xS0eWXFidfW7
Decreto	036/2020	12/05/2020	Gabinete do Prefeito	Estabelece os serviços essencials e os seus respectivos horários de funcionamento no âmbito municipal como medidas sanitáriasde prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1s9ey2KKwyKL2y7GoDY5_xS0eWXFidfW7&usp=drive_copy
Decreto	034/2020	12/05/2020	Gabinete do Prefeito	Altera o artigo 3º, inciso III do decreto municipal nº 30 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1EmM6YoJzqYWoDPkuZDOxchFZCxMEjiWe
Decreto	034/2020	05/05/2020	Gabinete do Prefeito	Altera o artigo 3°, inciso III do Decreto Municipal nº 30 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1EmM6YoJzqYWoDPkuZDOxchFZCxMEjiWe&usp=drive_copy
Decreto	032/2020	03/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16QmBeK2v4AuHUNS12ERX5z9qVHF82Q9s
Decreto	032/2020	03/05/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16QmBeK2v4AuHUNS12ERX5z9qVHF82Q9s&usp=drive_copy
Decreto	031/2020	28/04/2020	Gabinete do Prefeito	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Tomé-açu, o crédito extraordinário no valor de R$ 514.909,68 (COVID-19)	https://drive.google.com/open?id=1CwiZb-YjKAeDuE_ISeNpIj3M2_XdMj78
Decreto	031/2020	28/04/2020	Gabinete do Prefeito	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-AÇU, O CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 514.909,68 (OUINHENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS PARA O FIM QUE INDICA	https://drive.google.com/open?id=1CwiZb-YjKAeDuE_ISeNpIj3M2_XdMj78&usp=drive_copy
Decreto	019/2020	22/03/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1m-prWwcpM0qyYyVBV4WrVQEqlK4Z-ZZR
Decreto	019/2020	22/03/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento no âmbito do Município de Tomé-Açu, à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1m-prWwcpM0qyYyVBV4WrVQEqlK4Z-ZZR&usp=drive_copy
Decreto	018/2020	19/03/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1XMCm5X7TQ5Xehhh0gsJ-5yQU-6C05WRJ
Decreto	018/2020	19/03/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1XMCm5X7TQ5Xehhh0gsJ-5yQU-6C05WRJ&usp=drive_copy
Decreto	-	31/01/2020	Gabinete do Prefeito	EXONERAR GENY FONSECA CATRINQUE, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO DEPARTMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EM SAUDE CPC-DAS-05, criado pelo Art 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007. lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	https://drive.google.com/open?id=1T7jqRzRPVhnpEcU3PBYjj2g4kxkljEY1&usp=drive_copy
Decreto	-	31/01/2020	Gabinete do Prefeito	EXONERAR KILVIANE DOS SANTOS BENTES do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC-DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete da Prefeita	https://drive.google.com/open?id=1l4yxkgw1T_lavGHWLOn4xbVeNdkbHqUS&usp=drive_copy
Decreto	012/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNACÃO DE SERVIDOR COMO LIQUIDANTE DE DESPESAS DA PREFEITURA E RESPECTIVAS SECRETARIAS RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1PHr3sX9RBTweDP89TFD77ew-lJuLOiUw&usp=drive_copy
Decreto	011/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	Fica designada a servidora pública CARLA REGINA GOMES, como LIQUIDANTE das despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente	https://drive.google.com/open?id=13r9TxYJbSyGTxxhlOmk7dGTHE-10dfYb&usp=drive_copy
Decreto	010/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNACÃO DE SERVIDOR COMO LIQUIDANTE DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1_BnXQdsutUEqiKKRMRvKE_AHe4NJQWEE&usp=drive_copy
Decreto	009/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNACÃO DE SERVIDOR COMO LIQUIDANTE DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1t6tPWkg1uI4gBEpmwZ0vIMQzHgbjA_lC&usp=drive_copy
Decreto	008/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE DESIGNACÃO DE SERVIDOR COMO LIQUIDANTE DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1oIZ1JxXgQ2CUepV9SJG28aCPzVYf9No4&usp=drive_copy
Decreto	007/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	ESTABELECE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2020	https://drive.google.com/open?id=1yefSE_RUYiUvpyGwZB-sIllr4ugNV2I5&usp=drive_copy
Decreto	006/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE TOMÉ-AÇU (PA)	https://drive.google.com/open?id=1Yd9lLPm6FdobsHCV3CvUgG2dxMZG5rAw&usp=drive_copy
Decreto	005/2020	27/01/2020	Gabinete do Prefeito	ALTERA O DECRETO N° 36 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ALTERA O DECRETO N° 32 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONFUNDEB PARA O BIÊNIO 2019/2021	https://drive.google.com/open?id=1Ks54JDeM1j7wcWq0W1rnqBkGgtBjgEb9&usp=drive_copy
Decreto	004/2020	21/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCICIO 2020	https://drive.google.com/open?id=1ihMb3aONScqkDA88yNoTa_pLLhst7bOc&usp=drive_copy
Decreto	-	13/01/2020	Gabinete do Prefeito	NOMEAR JOICY PEREIRA CARDOSO PORTILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II CPC- DAS-05, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no Gabinete da Prefeita	https://drive.google.com/open?id=1nH1frBo3EDt9ZvpVpNOhlYbCTIjcOM-8&usp=drive_copy
Decreto	003/2020	11/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1yxqNIPPt6UWkQEEHxDbCA6sGT9gO7ncx&usp=drive_copy
Decreto	-	10/01/2020	Gabinete do Prefeito	EXONERAR, a pedido da servidora, amparado Art. 69, I, n° 1.045, de 16 de novembro de 1983, ADRIANA DA da Lei de provimento efetivo de SILVA PORTILHO do cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, código GNM-02, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	https://drive.google.com/open?id=1914udzmhjYGYFZ1H6JX621Rg8XnxX-Fq&usp=drive_copy
Decreto	002/2020	08/01/2020	Gabinete do Prefeito	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 33/2018, QUE NOMEOU OS TÉCNICOS AMBIENTAIS, PARA ATUAR COMO FISCAIS DE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	https://drive.google.com/open?id=1tzHfhMUKMBtIyvFUMkli4sL6Fkc5b06b&usp=drive_copy
Decreto	001/2020	02/01/2020	Gabinete do Prefeito	Dispõe sobre nomeação dos fiscais dos contratos administrativos celebrados com município de Tomé Açu e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1LSU1BDsDLjJGU8jaFEfeYLuKInoKSaeI&usp=drive_copy
Decreto	-	01/01/2020	Gabinete do Prefeito	NOMEAR GERSON CARDOSO PAES, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CPC-DAS- 05, criado pelo Art. 26 da Lei Municipal n° 2.047/2012, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	https://drive.google.com/open?id=12oxayYcVt3Xv8G-Sdwp4XpVO7ovKg8q8&usp=drive_copy
Decreto	-	01/01/2020	Gabinete do Prefeito	NOMEAR MILENA DIAS SIQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III CPC-DAS-04, criado pelo Art. 53 da Lei Municipal n° 1.920/2007, lotada no GABINETE DA PREFEITA	https://drive.google.com/open?id=197OOgUgtJYeEY8ilsdpSYEYizxuqBeGV&usp=drive_copy
Decreto	-	01/01/2020	Gabinete do Prefeito	NOMEAR NICLEDJA DE MACEDO TEIXEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE GESTÃO AMBIENTAL CPC. DAS-05, criado pelo Art. 26 da Lei Municipal n° 2.047/2012. lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	https://drive.google.com/open?id=1AOLBH3YhS0Qg8T0jhthBOHNBzVXYyyFs&usp=drive_copy
Decreto	-	18/09/2018	Gabinete do Prefeito	Exonerar Ruy Coelho Ribeiro, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal CPC-DAS-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto	https://drive.google.com/file/d/1G-D5dgy9Ay9TbyISDT10hei_lnRxMdUw/view?usp=share_link

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