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Lei; Lei complementar
Leis a partir de 2024
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 2259/2023 | 14/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1l1Qxk5O8hpAR3Lcnuu6jMlyNKKsuIrEq/view |
| Lei | 2255/2023 | 26/10/2023 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO E A LEI - ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, ATRAVÉS DO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.960.578,50 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA ΟΙΤΟ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/15kgRLpkf3p3lKMBYRJBnYjqSjnJYeEhN/view?usp=drive_link |
| Lei | 2249/2023 | 21/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Plano Plurianual - PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, em favor da secretaria municipal de cultura | https://drive.google.com/file/d/1rZkAgDQiOkxeL50W6zvBBFZPCk-IENme/view?usp=sharing |
| Lei | 2248/2023 | 13/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de seleção para o provimento dos cargos em comissão de gestores das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental de Tomé-Açu efetuado nos termos previstos no artigo 14, §1º, inciso I da Lei Federal Nº 14.113/2020, mediante processo de seleção, seguindo os critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1K9keBQhLGXb2J-YNYVMIecQeikpjBel3/view?usp=drive_link |
| Lei | 2247/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar o cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira | https://drive.google.com/file/d/1tlZFoYhg6H40stlxEMGt6yDPooG2kInc/view?usp=sharing |
| Lei | 2246/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Tomé-Açu, Estado do Pará e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, para definir os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1etLxFwAfT9w5uMewDd1WgxcEfJAXRh7O/view?usp=sharing |
| Lei | 2245/2023 | 17/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera o Plano Plurianual - PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, através do crédito adicional especial na importância de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1SQR62z2nIFFhH2-n7BNrsukTzDbE97rd/view?usp=sharing |
| Lei | 2243/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GnO989cRIOyhg96DGCVTQn92ooi-zkxB&usp=drive_copy |
| Lei | 2241/2023 | 23/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 2.184 de 02 de dezembro de 2021 para incluir o anexo VIII o qual dispõe sobre a demarcação do Distrito Água Branca em Núcleo Urbano Informal para fins únicos e exclusivos de regularização fundiária urbana e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1086VwktcahFKRi68-zJLTvqV-DCn2kIr/view |
| Lei | 2239/2023 | 23/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 2.184 de 02 de dezembro de 2021 para incluir o anexo VI o qual dispõe sobre a demarcação do Distrito Vila Socorro em Núcleo Urbano Informal para fins únicos e exclusivos de regularização fundiária urbana e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1rvHFA5Z0d4LeTtuCzo1oTeifEBc_FSDj/view?usp=sharing |
| Lei | 2238/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº2.102/2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TjC5ArMmdep6YcG1gIBPgK924OkH7Ofn/view?usp=sharing |
| Lei | 2237/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei municipal Nº 2.014/2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TVxqWJBReam68B0rH3pBqRgmgrjecPzs/view?usp=sharing |
| Lei | 2236/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei municipal Nº 2.203/2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1sXjDrwa5o8W9M3BEik6wjEbRZPqWGt3o/view?usp=sharing |
| Lei | 2234/2023 | 14/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Art. 7º da lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes públicos, tais como o agente de contratação e comissão de contratação e demais membros da equipe de apoio | https://drive.google.com/file/d/1ecm-I_tquFp27w6sS2qA2RMZWIDKI1z5/view?usp=sharing |
| Lei | 2231/2023 | 14/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente Valor de R$ 630.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1ZEvZr_9PdmsiDU-NfCquak4xVBb4Nup_ |
| Lei | 2230/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a politica municipal de saneamento básico e o plano municipal de saneamento básico do município de Tomé-Açu, contidos no plano diretor participativo de Tomé-Açu e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1tJCRqGPBI1rsY0420I7YOns47KFONV6K/view?usp=drive_link |
| Lei complementar | 017/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município de Tomé-Açu, instituido pela Lei Municipal Complementar Nº 011 de 10 de outubro de 2006, que estabelece as diretrizes e normas para ordenamento Físico-Territorial, Rural e Urbano e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1m1TK9uZEIcXxHIP6DD2RW9XIikUu5Wte/view |
| Lei | 2229/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o distrito da Vila Nova, estabelece sua Área Geográfica dentro do Município de Tome-Açu, Estado Pará, e dá outas providências | https://drive.google.com/file/d/1kCxsqIabI7TOlGZt0maMs8MBFjcihgBb |
| Lei | 2228/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera os Incisos I e II do § 1° do Art. 6°, e o Anexo I da Lei Nº 1.984, de 24 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tome-Açu, para conceder Reajuste de Vencimentos aos Referidos Profissionais. | https://drive.google.com/file/d/1hglDt-_hTzyxa9hihDH-LIikCBqTMfC1 |
| Lei | 2227/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o distrito de quatro Bocas, estabelece sua Área Geográfica dentro do Município de Tomé-Açu, Estado Pará, e da outas providências | https://drive.google.com/file/d/1u3zTUKi8cmVxY79GbF0pTboTWa-aAnLD |
| Lei | 2226/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o distrito da Vila Socorro, estabelece sua Área Geográfica dentro do Município de Tome-Açu, Estado Pará, e dá outas providências | https://drive.google.com/file/d/1ZJTjSezyRqOGrJsMMQcxry2KLVx1jXaH |
| Lei | 2225/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o distrito da Vila Forquilha, estabelece sua Área Geográfica dentro do Município de Tomé-açu, Estado para, e dá outas providências | https://drive.google.com/file/d/1ASj1cyGKS1YknFrNidPimbEByOkQT30I |
| Lei | 2224/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria o Distrito da Vila Água Branca, estabelece sua Área Geográfica Dentro do Município de Tome-Açu, Estado Pará, e dá outas providências | https://drive.google.com/file/d/1ralIDoN9fag8t9KtNjAUbNwZM-PLnDxE |
| Lei | 2223/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria, define, normatiza e regulamenta a Taxa de Trânsito e Circulação de Veículos de Grande Porte Dentro do Município de Tomé-Açu/Pará | https://drive.google.com/file/d/1yb0UFgntvjVo0nDrPpxzRmbNy8xlTi0z |
| Lei | 2221/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16g5Lvwzyp3dvr2z747_nRLGeIiRM9zq8/view?usp=share_link |
| Lei | 2208/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e ao Agente de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18yWwrF2IyC9gda6M1vGMGoRZeM0vUHkG&usp=drive_copy |
| Lei | 2207/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agente Comunitários de Saúde - ASC e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art, 198, § 8º, § 11 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1y3wXuxIABhxANkpaaQvuTOfgOJVKcUOr&usp=drive_copy |
| Lei | 2206/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tpgjyPLWK6nbonJRIGhyOVfbm4yI5Psm |
| Lei | 2205/2022 | 27/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Licenciamento Sanitário para o Funcionamento de Academias de Ginásticas e Similares no Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uTDmeSXbv2pfyECxUARzlZTpw9yo_-eJ&usp=drive_copy |
| Lei | 2204/2022 | 27/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 1.953/2009, que trata do Código Sanitário do Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OmuZJnkan8B0QCQHUmPGTcs9C6lBZGG8&usp=drive_copy |
| Lei | 2203/2022 | 27/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nMzjh3xFYcl5fGA37C5R-0xVvACapdT7&usp=drive_copy |
| Lei | 2202/2022 | 24/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Políticas para a Promocação da Igualdade Racial - SEMPPIR, a Estrutura Administrativa, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Tomé-Açu/COMPIR e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DWIoQ_2pvodjp_oJs4UAjKUlttdzockX&usp=drive_copy |
| Lei | 2201/2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 2.184 de 02 de Dezembro de 2021 para inlcuir os anexos I, II e III que dispõe sobre a Divisão dos Núcelos Informais para fins exclusivos de Regularização Fundiária Urbana, estabelecidos por esta lei, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GO5fNSr7GKJM3XWVQWO-l1vfazz2zYWp&usp=drive_copy |
| Lei | 2200/2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Denomina o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, como Centro de Atendimento ao Cidadão José Maria de Paiva, no âmbito do Município de Tomé-Açu/PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VYgqn9sqdN3cp8QvT0bknV4hcKQJSOka&usp=drive_copy |
| Lei | 2199/2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Referenda o Convênio Nº 01/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e a Paróquia de São Francisco Xavier, por intermédio da Diocese de Abaetetuba, para viabilização de apoio a realização da Festividade de Nossa Senhora de Fátima - 2022 | https://drive.google.com/open?id=1yBZY4FyHeCXhvHO6_ApYvTGVFHYhnyn_&usp=drive_copy |
| Lei | 2198/2022 | 13/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre incentivos fiscais para os Moto-Taxistas de Tomé-Açu e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k2h2jSUv22jQM5-dFF5tUotSBGH89kM9&usp=drive_copy |
| Lei | 2197/2022 | 13/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Tomé-Açu e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1edzsk5GqNk-CsG5C4N9A-LyD4OaZHefu&usp=drive_copy |
| Lei | 2196/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria a Comissão Permamente de Inventário, Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio do Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gj9i4qPYaM2hBq-XyHLiObBNY63yb1qP&usp=drive_copy |
| Lei | 2195/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 2.060 de 23 de Agosto de 2013 para criar a Secretaria Municipal de Turismo e Criar os Cargos de Secretário Municipal de Turismo e Diretor de Turismo. Altera também a Lei Nº 2.147/2018 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo, a Lei Nº 2.147 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e a Lei Nº 2.099/2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tomé-Açu e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hstblS2ehClBB6UIX7wg_nS3nyUhLVYh&usp=drive_copy |
| Lei | 2194/2022 | 24/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera os incisos I e II do § 1º do Art. 6º, e o anexo I da Lei Nº 1.984, de 24 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tomé-Açu, para conceder reajuste de vencimentos aos referidos profissionais, e cria a gratificação por exercício da função de Secretário Escolar (GEFUSE) | https://drive.google.com/open?id=1AG-WHWHNY2VI7zVAWR3xOZYn761BlkV2&usp=drive_copy |
| Lei | 2191/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1agc1rjDGXavu8OnJYZ9FiF9k9G5s6xKP |
| Lei complementar | 014/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Relativos ao exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1Cs4K5PoOKH_jaVgKqU0faOVpGm4dCnzB |
| Lei | 2187/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | REFERENDA O CONVÊNIO Nº 003/2021, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E A ASSOCIAÇÃO AGROPECUARISTA DO VALE DO ACARÁ PARA VIABILIZAÇÃO DE APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPO-FEIRA AGROPECUARIA DE TOMÉ-AÇU - EDIÇÃO 2021 | https://drive.google.com/open?id=1GHR-lF3f1oNnGNXkfKVY_b9nAw8yj7af |
| Lei | 2186/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | REFERENDA O CONVÊNIO Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO XAVIER, POR INTERMÉDIO DA DIOCESE DE ABAETETUBA, PARA VIABILIZAÇÃO DE INCENTIVO DA FESTIVIDADE DE SÃO FRANCISCO SAVIER - 2021 | https://drive.google.com/open?id=1aKUITdFww-CSFIVCGI0uzVMRKVCKYXzR |
| Lei | 2185/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina o centro de referência da assistência social - CRAS, como centro de referência da assistência social Moacir Vieira Gomes, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NY_uoGSE3_zqDILpE5EEVRz6hUCNZoLS |
| Lei | 2183/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para acrescentar e reduzier fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aqUVqUFD3WX8iJcAp75MeMF_2f2Z1roY |
| Lei | 2182/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre competências das unidades orçamentárias gestoras e ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m8PP-5QwwKm6O__ka48_ALEp8kbicD0E |
| Lei | 2181/2021 | 03/11/2021 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública para o município de Tomé-Açu, estado do Pará, a associação de pais e amigos dos excepcionais de Tomé-Açu (APAE) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10Qx2Y79NCLPaLgZMaXdpNFDgdiv9qd2f |
| Lei | 2179/2021 | 29/09/2021 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do artigo 5º da lei Nº 1817/2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OtZAnvZjgqEJ7xfwnxzYumBnCAdcb4lH |
| Lei | 2178/2021 | 10/09/2021 | Gabinete do prefeito | Referenda o convênio Nº 01/2021, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé-Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé-Açu, por intermédio da diocese de abaetetuba, para viabilização de incentivo da festividade de Santa Maria - 2021 | https://drive.google.com/open?id=1unJk6EASt_L7bAMrp-22lNHJaDd-gj2C |
| Lei | 2176/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1h4--tn_l9KccuzNQxWzoSxoB15LhwDix |
| Lei | 2175/2021 | 26/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes e lazer do município de Tomé-Açu e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kY3mkvpYQ-GSzcD2o4bZsX6dazVz75CB |
| Lei | 014/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Relativos ao exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1Cs4K5PoOKH_jaVgKqU0faOVpGm4dCnzB |
| Lei | 1791/2003 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a Srª Jeane Aleixo da Cruz Rocha | https://drive.google.com/open?id=1Xn0STeo-5iEiFhi-hP248Hz-eMMaKx9D |
| Lei | 2173/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JLpMx2UPT0x18a9yqJgnE4mqd6UShobL |
| Lei | 1721/2001 | 02/07/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13-xBrPa0xQ8tCLvw6FW1HpBWNa-NuvaI |
| Lei | 1717/2001 | 15/05/2001 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XFQ_8dTN8J0qr_0cB9EdKpfLGpK8PSMB |
| Lei | 1643/1999 | 20/09/1999 | Gabinete do prefeito | Cria e determina a a liberdade escolar da localidade Igarpape Tomé-Açu de escola fundamental de ensino fundamental Norte Esperança | https://drive.google.com/open?id=14nuLKPb9hSn1hpyj02rE4-zPMjbUgfr_ |
| Lei | 1629/1998 | 04/12/1998 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a alienar através de venda de terreno urbano | https://drive.google.com/open?id=1l6GkT1NFeI0jf_VssHbKuImwBS5ackK8 |
| Lei | 1601/1997 | 18/03/1998 | Gabinete do prefeito | Institui a taxa de iluminação e autoriza a prefeitura a celebrar convênio | https://drive.google.com/open?id=1CNYH8csnmMZ4nn5r05fS7nEkISEw0v69 |
| Lei | 2177/2021 | 28/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LBXN0DA3EiTOTwnfIsaMnbrL3sNjd9IT |
| Lei | 2168/2020 | 03/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1s_jfOjRlZjFHr97JcF8PeecCuOPGCA7e |
| Lei | 2155/2019 | 28/06/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V-0zsyD79Ecy1lQMtYuj8KJNPAXdCzPe |
| Lei | 2144/2018 | 30/06/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1g9bGCOIHDCuGLqp2Yvpnaih-EZB-7HPx |
| Lei | 2124/2017 | 25/07/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1njFm19yL9oE21mbE7_cAnOdTojnFkWiX |
| Lei | 2112/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gTzB0ClDyaGn-zfDb0-IoAxdnYM_vuKx |
| Lei | 2190/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KIi-z0AdGXX1JTHM3wK1ARw7mjfJDt-o |
| Lei | 2166/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HkHEzAwR_AvzHy0ViEGcUfezGKg4w2-S |
| Lei | 2149/2018 | 17/12/2018 | Gabinete do prefeito | Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wJR6zTetqXBPbHt16qLoUlbC_1L_Monu |
| Lei | LOA 2018 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xz6v1F8YbbGxQe0AWf7gYissGcYz08ev |
| Lei | 2119/2016 | 16/12/2016 | Gabinete do prefeito | Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11ojDiBdUfcyEUh_nF-el2LMQQPfVZ6jv |
