Secretaria de Trabalho e Assistência Social – SETAS

• Responsável: Dã Silva Lima Fortunato
• Horário de Atendimento: Segunda a Quinta das 8h às 14h e Sexta das 8h às 12h
• Endereço: Avenida, 1.º de setembro — n.º 88 — Bairro: Centro​
• Telefone: (91) 3727 – 1330
• E-mail: setas@prefeituratomeacu.pa.gov.br

Competências

O Objetivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETAS) é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de Tomé-Açu. Desta forma, a secretaria formula, executa, monitora e avalia a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Secretaria possui três principais recursos de gestão. São eles: 1- O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), 2- O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), 3- O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Tais recursos possuem políticas-fim, que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma, a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são duas modalidades: continuados e transferência direta:

Continuados e transferência direta: Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o Bolsa Família (federal), o Bolsa Cidadã (municipal).

Benefícios Eventuais: Concessão de caixões, translado fúnebre, enxovais para recém-nascidos, redes, colchões, suplementação alimentar (cesta básica), vale transporte urbano, primeira via de documentos pessoais (RG), fotos.

A gestão municipal organiza-se, recursos humanos, comunicação institucional, relações interinstitucionais, tecnologia da informação, gestão do espaço físico, instalações e equipamentos e gestão de recursos financeiros. Há ainda os recursos federais que não integram o orçamento municipal e que, no entanto, destinam-se à área de Assistência Social na cidade de Tomé-Açu, como são os casos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, em que os valores são repassados diretamente aos beneficiários.

Quanto aos serviços de gestão direta (equipamentos), destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) destinados ao atendimento a famílias residentes em territórios que apresentem maior grau de vulnerabilidade social e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).