Legislação de Pessoal

PCCR:

LEI Nº 2228/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023: Altera os Incisos I e II do § 1° do Art. 6°, e o Anexo I da Lei Nº 1.984, de 24 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tome-Açu, para conceder Reajuste de Vencimentos aos Referidos Profissionais

LEI Nº 1920/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Tomé-Açu e sua composição de cargos comissionados, e dá outras providências

LEI Nº 1875/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005: Altera a lei nº 1854/04 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tomé-Açu e dá outras providências

LEI Nº 1853/2004, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da prefeitura municipal de Tomé-Açu, estado do Pará e dá outras providências

Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:

LEI Nº 2171/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários da prefeitura municipal de Tomé-Açu para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024

LEI Nº 1984/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Tomé-Açu

LEI Nº 1943/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Tomé-Açu, estado do Pará

LEI Nº 1913/2007, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007: Dispõe sobre alteração em dispositivo do plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério da prefeitura municipal de Tomé-Açu, estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 1658/2001, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000: Fixa os subsídios dos vereadores, para legislatura a ter início no dia 1º de janeiro de 2001

LEI Nº 1657/2000, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000: Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997, DE 05 DE MARÇO DE 1997: Institui o regime jurídico único estatutário dos servidores públicos municipais de Tomé-Açu

LEI Nº 1045/1983, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Tomé-Açu, e dá outras providências