- LEI Nº 2243/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 2255/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o Plano Plurianual PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO e a Lei Orçamentária Anual LOA, Através do – Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 3.960.578,50 (três Milhões, Novecentos e Sessenta Mil, Quinhentos e Setenta Οιτο Reais e Cinquenta Centavos) e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 2249/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é Lei Orçamentária Anual (LOA) Em Favor da Secretaria Municipal de Cultura
- LEI Nº 2245/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023: Altera o Plano Plurianual – PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, Através do Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 60.000,00 (sessenta Mil Reais) e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 2206/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 2177/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providencias
- LEI Nº 2168/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 2155/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 2144/2018, DE 30 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
- LEI Nº 2124/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências
- LEI Nº 2112/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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