- LEI Nº 2259/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 2255/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o Plano Plurianual PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO e a Lei Orçamentária Anual LOA, Através do – Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 3.960.578,50 (três Milhões, Novecentos e Sessenta Mil, Quinhentos e Setenta Οιτο Reais e Cinquenta Centavos) e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 2249/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é Lei Orçamentária Anual (LOA) Em Favor da Secretaria Municipal de Cultura
- LEI Nº 2245/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023: Altera o Plano Plurianual – PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, Através do Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 60.000,00 (sessenta Mil Reais) e Dá Outras Providências.
- LEI Nº 2221/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 2190/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 2173/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 2166/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 2149/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI /2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 2119/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Segunda a Quinta das 8h às 14h e Sexta das 8h às 12h 
Av. Três Poderes, 738, Tomé-Açu – PA, 68680-000 
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