Segunda a quinta das 8h às 12h e das 14h às 18h e sexta das 08:00 às 12:00 
Av. Três Poderes, 738, Tomé-Açu – PA, 68680-000 
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LEI Nº 2191/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências
LEI Nº 2136/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tomé-Açu, Estado do Pará, para o quadriênio 2018-2021
LEI Nº 2067/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tomé-Açu para o período 2014-2017
