Segunda a Quinta das 8h às 14h e Sexta das 8h às 12h          Av. Três Poderes, 738, Tomé-Açu – PA, 68680-000          (91) 99211-6700

Regulamentação da Concessão de Diárias

  • Decreto Nº 092/2021: Fixa os valores e estabelece normas à concessão de diárias para viagem ao território nacional dos servidores públicos do município de Tomé-Açu
  • Decreto Nº 036/2005:  Especifica o reajuste das diárias em vigor concedidas aos servidores municipais e dá outras providências
  • Decreto Nº 118/2005: Altera o decreto administrativo Nº 036/2005 que especifica o reajuste das diárias e, vigor concedidas aos servidores municipais e dá outras providências
  • LEI Nº 1121/1985, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985: Autoriza concessão de diárias para servidores da prefeitura municipal de Tomé-Açu
Acessibilidade