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Lei complementar014/202121/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Relativos ao exercício de 2021https://drive.google.com/open?id=1Cs4K5PoOKH_jaVgKqU0faOVpGm4dCnzB
Lei2187/202115/12/2021Gabinete do prefeitoREFERENDA O CONVÊNIO Nº 003/2021, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E A ASSOCIAÇÃO AGROPECUARISTA DO VALE DO ACARÁ PARA VIABILIZAÇÃO DE APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPO-FEIRA AGROPECUARIA DE TOMÉ-AÇU - EDIÇÃO 2021https://drive.google.com/open?id=1GHR-lF3f1oNnGNXkfKVY_b9nAw8yj7af
Lei2186/202115/12/2021Gabinete do prefeitoREFERENDA O CONVÊNIO Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO XAVIER, POR INTERMÉDIO DA DIOCESE DE ABAETETUBA, PARA VIABILIZAÇÃO DE INCENTIVO DA FESTIVIDADE DE SÃO FRANCISCO SAVIER - 2021https://drive.google.com/open?id=1aKUITdFww-CSFIVCGI0uzVMRKVCKYXzR
Lei2185/202115/12/2021Gabinete do prefeitoDenomina o centro de referência da assistência social - CRAS, como centro de referência da assistência social Moacir Vieira Gomes, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NY_uoGSE3_zqDILpE5EEVRz6hUCNZoLS
Lei2183/202103/11/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para acrescentar e reduzier fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aqUVqUFD3WX8iJcAp75MeMF_2f2Z1roY
Lei2182/202103/11/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre competências das unidades orçamentárias gestoras e ordenadoras de despesas públicas para a execução administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m8PP-5QwwKm6O__ka48_ALEp8kbicD0E
Lei2181/202103/11/2021Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para o município de Tomé-Açu, estado do Pará, a associação de pais e amigos dos excepcionais de Tomé-Açu (APAE) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10Qx2Y79NCLPaLgZMaXdpNFDgdiv9qd2f
Lei2179/202129/09/2021Gabinete do prefeitoAltera a redação do artigo 5º da lei Nº 1817/2003 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OtZAnvZjgqEJ7xfwnxzYumBnCAdcb4lH
Lei2178/202110/09/2021Gabinete do prefeitoReferenda o convênio Nº 01/2021, celebrado entre a prefeitura municipal de Tomé-Açu e a paróquia de Santa Maria de Tomé-Açu, por intermédio da diocese de abaetetuba, para viabilização de incentivo da festividade de Santa Maria - 2021https://drive.google.com/open?id=1unJk6EASt_L7bAMrp-22lNHJaDd-gj2C
Lei2176/202130/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1h4--tn_l9KccuzNQxWzoSxoB15LhwDix
Lei2175/202126/02/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes e lazer do município de Tomé-Açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kY3mkvpYQ-GSzcD2o4bZsX6dazVz75CB
Lei014/202121/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Relativos ao exercício de 2021https://drive.google.com/open?id=1Cs4K5PoOKH_jaVgKqU0faOVpGm4dCnzB
Lei1791/200326/03/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo a alienar através de venda, terreno urbano pertencente ao patrimônio municipal a Srª Jeane Aleixo da Cruz Rochahttps://drive.google.com/open?id=1Xn0STeo-5iEiFhi-hP248Hz-eMMaKx9D
Lei2173/202011/12/2020Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JLpMx2UPT0x18a9yqJgnE4mqd6UShobL
Lei1721/200102/07/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13-xBrPa0xQ8tCLvw6FW1HpBWNa-NuvaI
Lei1717/200115/05/2001Gabinete do prefeitoInstitui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XFQ_8dTN8J0qr_0cB9EdKpfLGpK8PSMB
Lei1643/199920/09/1999Gabinete do prefeitoCria e determina a a liberdade escolar da localidade Igarpape Tomé-Açu de escola fundamental de ensino fundamental Norte Esperançahttps://drive.google.com/open?id=14nuLKPb9hSn1hpyj02rE4-zPMjbUgfr_
Lei1629/199804/12/1998Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo a alienar através de venda de terreno urbanohttps://drive.google.com/open?id=1l6GkT1NFeI0jf_VssHbKuImwBS5ackK8
Lei1601/199718/03/1998Gabinete do prefeitoInstitui a taxa de iluminação e autoriza a prefeitura a celebrar convêniohttps://drive.google.com/open?id=1CNYH8csnmMZ4nn5r05fS7nEkISEw0v69
Lei2177/202128/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1LBXN0DA3EiTOTwnfIsaMnbrL3sNjd9IT
Lei2168/202003/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s_jfOjRlZjFHr97JcF8PeecCuOPGCA7e
Lei2155/201928/06/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1V-0zsyD79Ecy1lQMtYuj8KJNPAXdCzPe
Lei2144/201830/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1g9bGCOIHDCuGLqp2Yvpnaih-EZB-7HPx
Lei2124/201725/07/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1njFm19yL9oE21mbE7_cAnOdTojnFkWiX
Lei2112/201629/06/2016Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gTzB0ClDyaGn-zfDb0-IoAxdnYM_vuKx
Lei2190/202121/12/2021Gabinete do prefeitoEstima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KIi-z0AdGXX1JTHM3wK1ARw7mjfJDt-o
Lei2166/201918/12/2019Gabinete do prefeitoEstima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HkHEzAwR_AvzHy0ViEGcUfezGKg4w2-S
Lei2149/201817/12/2018Gabinete do prefeitoEstima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wJR6zTetqXBPbHt16qLoUlbC_1L_Monu
LeiLOA 201813/12/2017Gabinete do prefeitoEstima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xz6v1F8YbbGxQe0AWf7gYissGcYz08ev
Lei2119/201616/12/2016Gabinete do prefeitoEstima receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11ojDiBdUfcyEUh_nF-el2LMQQPfVZ6jv
Lei2206/202201/07/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tpgjyPLWK6nbonJRIGhyOVfbm4yI5Psm
Decreto045/202010/06/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KgRt_4bpyotcV-OUAbXGS0Rxjf0srd9c
Decreto042/202031/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1psX5wPR7QO3CYNqVB5WokM-6oYK_30a-
Decreto041/202019/05/2020Gabinete do prefeitoDesigna excepcional e temporariamente servidores para a função de fiscal de tributos, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providências (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1hAc1dgjkmJqGVPbLoTdWwBGJDRdQqezP
Decreto040/202019/05/2020Gabinete do prefeitoDesigna excepcional e temporariamente servidores para a função de fiscal sanitário, no âmbito do município de Tomé-Açu, e dá outras providências (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1Qy249FyhRGltpCyqvJNKOXtd61OihzAX
Decreto039/202019/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito do município de Tomé-Açu visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia da coronavírus (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1tps5ri7rXklE7Ita5pvMBRnG6JMD29-F
Decreto037/202012/05/2020Gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Tomé-açu, o crédito extraordinário no valor de R$ 1471000,00 (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1jA7DLL4pBXbldEiMioTnFu9v4K8DHBLg
Decreto036/202012/05/2020Gabinete do prefeitoEstabelece os serviços essenciais e os seus respectivos horários de funcionamento no âmbito municipal como medidas sanitárias de prevenção e combate ao novo coronavírus (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1s9ey2KKwyKL2y7GoDY5_xS0eWXFidfW7
Decreto034/202012/05/2020Gabinete do prefeitoAltera o artigo 3º, inciso III do decreto municipal nº 30 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1EmM6YoJzqYWoDPkuZDOxchFZCxMEjiWe
Decreto032/202003/05/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16QmBeK2v4AuHUNS12ERX5z9qVHF82Q9s
Decreto031/202028/04/2020Gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Tomé-açu, o crédito extraordinário no valor de R$ 514.909,68 (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1CwiZb-YjKAeDuE_ISeNpIj3M2_XdMj78
Decreto019/202022/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m-prWwcpM0qyYyVBV4WrVQEqlK4Z-ZZR
Decreto018/202019/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de enfrentamento no âmbito do município de Tomé-Açu, à pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XMCm5X7TQ5Xehhh0gsJ-5yQU-6C05WRJ
Prestação de contas40.358Fundo Municipal de Assistência SocialFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. REVELIA. FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. MULTAS. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1H32y_SeBZwuaT-r0SJS_JjGjG5DsSZnr
Decreto01/02/2022Gabinete do prefeitoexonertar, a pedido, a servidora Antonia Aline Reis santos do cargo de provimento efetivo de professor (a) NS (educação infantil 0uatro bocas)https://drive.google.com/open?id=1tuEez86IxH9K6QDQuoe60iD2Iro1Gqi9
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Valmeri Vieira de Aquino Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídicohttps://drive.google.com/file/d/1Z_buJfxJav3MV35JBQK6viWSHERcW_ff
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Jordano Falsoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/13DVDKbVL4tc_rsAfLrsCSLfJ6Q7ZPsL
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre designação de servidor para desempenhar as funções de fiscal de contratos na atribuição específica de liquidante no processo de pagamento das despesas da prefeitura e demais secretarias da administração municipal, exceto da secretaria municipal de saúde e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Os-xthQDy3c9US_og07RFCrD8h_48yRR
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar Hugo Leonardo Pontes de Almeida, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/12ljMMHKaFq4_bgHWIFMeDsnwMhGpOseN
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar Mário Jorge Oliveira Fortunato, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1fN5jAEU1qZ38DPe3-38jrZFUZlpu7bIn
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar Mário Jorge Oliveira Fortunato, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1_HxIK3EEnwfkMpiJAgRBf0g7cGWR27Jj
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Sylany Silva Ventura, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Atenção Básica CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1KqG04nnfjVtT2ZCNexaNsH-JCk0eHLWJ
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Thyago Cristoforri da Silva Moreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Patrimônio CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1C94sv82s2nDgtEukpXIE4ZYcN5PdSVbA
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Admilson dos Santos Batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1pXZTASZYIRvUeyMabooUnNLgKgrR9x4K
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Alex Chrystian Tenório Tavares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Promoção e Extensão Rural CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1AdTLipvKKSHx9Ce8WfYxPfhzf5aPDsVl
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Aline Medrado da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1xNfT-V2gYE9WO2qNinYQ55xyyyKSkBUK
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Ariana Santiago Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1z0LbTNRw4hOsFGTSjywoucV2nZmG0dOl
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Ariane Lima Batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1pTu-h3HVLyXuTMVGkfnRpuGXzDXqJbCn
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Átila Augusto Mendes Guimarães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1p_-cabI-lPm_NqlGY44tDi1y7twC-CRS
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Brenna Layse Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Ambiental CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1YkjWNWASsWZcZji4scFo3VnW_1OTRnSc
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Brenna Layse Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação Ambiental CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1YkjWNWASsWZcZji4scFo3VnW_1OTRnSc
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Carlos Alberto Monteiro da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da UMC CPC-DAS-02https://drive.google.com/file/d/1sy0dZLi0hWGRRaw9B2nIPgY4YCsrqvY7
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Carlos Vinicios de Melo Vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/19ADhmFIBZRmpQvkJlVFNfg_DwVM3o9Hu
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Cleandrece Abreu Maciel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Cerimonial CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1UPyF4pK8x1CXd4zKLUUxYJt75-i5ik-S
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Dennis Silva Doriguetto, para exercer o cargo em provimento em comissão de Chefe do Departamento de Segurança Patrimonial CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1_Q3Ef3edDAqO-XMaggGUngzRXPDtYQCM
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Dirvalci de Lima Sanches, para exercer o cargo de provimento de Assessor Especial VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/18faHzhfB6wYihoTUl8MER7_dMLUtaF2D
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Domingos da Silva e Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Unidades Hospitales CPC-05https://drive.google.com/file/d/1BKwpSxD1Fvvse0r1U5rQsEXpg4HoFjIR
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Domingos Prudente Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/1hH7dfYq4RNmC2hh_iGdWKX5VW15JGRSC
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Douglas Silva Doriguetto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Tributos CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/10qNfKUJH0GOQ2rCl7iGNb59A8D_rPF4r
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Eliandro Gustavo Santos Soares, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02https://drive.google.com/file/d/1k-AmlB6sf8IBKTKMCuAH9IPfyKeyhRmV
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Elizeu de Almeida Sousa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da JSM CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/197ImTDMFvcFA3aIXw8JsZdxgDWk9agou
Decreto-03/01/0202Gabinete do prefeitoNomear Evandro Aires de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de PLanejamento, Projetos e Convênios CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1NXdIW_7FuDZyZHcxlFg01nKur_dJvxZ8
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Ezequias da Silva Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Água e Esgoto CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1T4xejYIJbcVDJhYkxdPJV5Odjidb3VNr
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Genivaldo Pereira de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1NiOE-6nYLBTP8JqZ5vdNAXz2UaLga6NV
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Giselle Midory Farias Sato de Sá, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Acompanhamento, Controle e Eficiência Executiva CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1K9I-GVieeUQJ0Huteg8ie9dViwSvam-V
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Heider da Cruz Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1fTAkAr-Y5oDCcxN2Hrm5c2GxpHx0Wfct
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Hélio Barbosa Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Limpeza Pública CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1pXHP7qD3XhWT_MFWtl51bJGOOq1jnrdA
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Higor Cezar Santos de Souza, para exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1WJCNuEBlfiT8tCsxselsnhivn_1eFUrv
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Hugo Leonardo Pontes de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão ed Assessor Especial I CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1WK44BIn8P7gve_Z8XErEvVFeSVhHVVWG
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Humberto Ichizo Kato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1iN0Z7g54YV8oYRo0rbGjFAN_jUUmZABM
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Hybernom Fontes da Silva Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1d0oU5H6u1bX1yiD5y7CJFJ3hjX1bssjO
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Jamile Signorelli de Deus, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Defesa Animal CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1S0VOgpK9Xj6oDy-Oek3Z4Lg5u8V1SABM
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Jaqueline Linhares Coelho Takamatsu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Vigalância e Saúde CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1IS8vS-UkoSNsIZ8zItpXcP-qGagGdm99
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Jeferson Conceição da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/19o8SLGtCugZiaWqD-9gvTd6rzeixNhQF
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear José dos Santos Reis Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1PNRP0kZDrZBJiXsu-txP4PIJvLT1O_k5
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear José Maria Carneiro Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear José Maria Ferreira da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Joselito Paixão da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/1932-c0txtAUqVmNIzX5Am0UkojLzGpOi
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Josiane dos Prazeres Pimental, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS05https://drive.google.com/file/d/1RjYTDAuW6Ya-YjVBjfSDe2__naKIeGAF
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Josiele Viana Neris, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/16vA-1g2Q-Ghv1ERE4x8M7MkZUadSzOx0
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Josiely Silva Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1KCbkUay2UVVZYfItL6WOND1-b01SV0QJ
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Katiene Rodrigues Progênio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1qYdBjnBJp_4Uz0Yunzyur4f13s03d45X
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Loendrew Tchello Malheiros dos Santos, para exer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/13-DTCOMLe7smTKtPotK_IZF_v6WZwrCh
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Luana Panciere Donadia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1prl4YVlhmOmU34McttAjCoouwZ4miHmc
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Luis Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1t0YBWBLg5Q3aJBiZJEToQBsDTWNUKF74
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Manoel Santana Ferreria, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1yllUzv-d11bDjmC97DSxxWjUOkpE_no-
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Manoel Santana Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1yllUzv-d11bDjmC97DSxxWjUOkpE_no-
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Marco Antonio Barros Nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Serviços Gerais CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1fiLr3kFWMQYPAVmpOhXoo4ozXUeLsc9g
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Maria do Socrro Farias Braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/131AUiazXEDXhvXqgO94-yY5HYQnY6Mj4
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Maria Elizabeth Portilho Farias, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal Adjunta e Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1WPH27FfonQtYn9qqDSZlj20PAQ51tSNG
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoMaria Waldeliria Bittencourt da Silva Cei, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1TUzb8_CwrvZcgW-v9exvJid5oh1S_mrN
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Maria Valdilene dos Santos Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1VoaDlLeG6YK1GrqrQZwKY-5nduIrOd2o
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Mário Jorge Oliveira Fortunato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Planjamento e Gestãohttps://drive.google.com/file/d/1fjh8ZNBZ939S-zcoqmHJajgx_1Vw3tb1
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Michael dos Reis Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1HOYvTRAoJRn95VkwytClsCNwIqALDYga
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Miria Silva Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1Fk1p70CjBMt36CXQq23vqGQ5RG9YNprn
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Moisés Miranda da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1YbweOsZLSOIGMbnpvMrJ1G7ooUX1SI4A
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Neuma Maria da Costa Guedes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auditor Geral - CI CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1jwLd3j07kyrOhywMFzZzXNDtT4ouZe4j
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Osmaney Coelho de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Transportes CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1qvY0QrxplfBxOv1S4GO7skAUQC4GmoCL
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Osvaldo Luiz Lavareda Reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de Administrador Distrital CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1U4lC7IdqQmIVXXkSysGsH19zfNnCI3yq
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Paulo Alexandre da Costa Gonçalves, para exerce o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1syC7yg6YGOYMDuvFSojsTILjJztlOAF6
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Pedro Prazeres Barra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1L2Ub-qzWRVaPmauve8VyN2DneJuPXSUz
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Raimunda Bernadete de Matos Castro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal Adjunta de Saúdehttps://drive.google.com/file/d/13nOJAub3LCDRQ_xxXV_gKd2hWGO2lvBc
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Raimundo Studito Neves de Oliveira Pimentel Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06https://drive.google.com/file/d/1nHaKc3G_F11TBEZh7yE8hwM6kQGVWIIH
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Rayane Monteiro Vago, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Contabilidade CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1mGKOpijN9esTXhn-Vl97yhCRPgDidbdX
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Renato Machado da Costa,para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Programas Especiais CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1LqI9zf5zzaGczVGA9lvX8QvOO5yL4gaX
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Robson da Silva Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1pz1ZUbnJCt4tPvmnXXq3xQiICkdJmsF_
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Rosenildo da Silva Cunha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe da Guarda Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1UsOY9P0D8w4rgoI6qKQuUpHL60_5OYdn
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Rosiane Gonzada Garcia, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Bibliotecas CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1vnqjRZWzbS1CABajkI8qOg3DK6dULIaJ
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Rosiane Rodrigues Shiozaki, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Cidadania e Serviços CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1tfPLOC0gudLGpu7qlCATKlX7Zhq-9ozI
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Sebastião Melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1rMRQ5iW9fnZepUS7T8iVgHwmE_2d6Dmz
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Silas Santana Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/1YzCLiel14zYZJQZZ-UCC0ZBXoeYBqIBF
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Tássio Francisco Ramos de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Inspector Chefe da Guarda Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1J0hZU1TvafCdEi6JOdDdzc2pQM4tycHZ
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Tiago Pereira Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1Kiq4ua9W4kzZVYQqnVP6uqbRn3OwQgSc
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Valdinete de Almeida Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Finançashttps://drive.google.com/file/d/1SBq4z41dmFiswyL_M31tBGgY4zDeRGE6
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Wenderson da Silva Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Trabalho CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1Qs8Xs9kMlnapEeAdLdDUfukybdnjecON
Decreto02/202203/01/2022Gabinete do prefeitoNomear os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRShttps://drive.google.com/file/d/1a02uioBQDBe0z38yoruDwRdUKvWPsIu_
Decreto003/202203/01/2022Gabinete do prefeitoFica exonerados os servidores nomeados que tomaram posse e entraram em exercício por força de decosão judicial no concurso público nº 001/2019 - Tome-Açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1IJh7SPzs0zPL2e0O4VwmJa65BpmL1CVF
Decreto-03/01/2022Gabinete do prefeitoExonera os servidores ocupantes de cargos comissionados, criados pelo art.53 da Lei Municipal nº 1.920/2007, lotados no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1Hk63kFIc47aOijy0kGXUK_agkhExQy5P
Portaria administrativa-03/01/2022SEMADNomear Bernardo Santos Lima, para reponder administrativamente pelo Cemitério Municipal "São Francisco", localizado no Ramal do Canindé, orgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/1nsQR0AZo_KkZGkNWx25lf5Q1ZLCaJCN8
Portaria administrativa-03/01/2022SEMADNomear José Carlos Lima de Abreu, para responder administrativamente pelo Cemitério Municipal "Joanderson", localizada no Ramal Maruapaúba, órgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/1BaIWluyzryVja52cao77ZOJUkuciY13I
Portaria administrativa-03/01/2022SEMADNomear Luiz Agusto Santana Corrêa, para responder administrativamente pelo Cemitério Municipal "São Pedro", localizado no KM 18, Ramal Santo Antônio II, órgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/1lpjhP8uRDR1xMNmtvndlbCoP-LbhIRE3
Portaria administrativa-03/01/2022SEMADNomear Valdijane Sousa Meireles, para responder administrativamente pelo Cemitério Municipal "Santa Ines", localizado, no Ramal Vila Água Branca, orgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/15PcxUw6GvPW2JeDYSs5uPY2f0K3vbGmo
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante a servidora Hayssa Mayrllahttps://drive.google.com/file/d/1QLv4sCVTJ62Zpobe90elrSrGnDWCkXpW
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante a servidora Gessilene dos Santoshttps://drive.google.com/file/d/1ooIHia_7p-zd7iJow1JVPKvnGBZyXPxa
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante a servidora Maria Elizangelahttps://drive.google.com/file/d/1pyMF1_OW4py2nSqthmkJwIu9KJ5A2LVp
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença especial (remunerada) a servidora Neusa do Carmohttps://drive.google.com/file/d/1S40qihjTHsDkFN9jlO1KpnsD4riscaD1
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença especial (remunerada) a servidora Edna Reginahttps://drive.google.com/file/d/1QVan4V1CA5g4Hg774XPs10oKrFJIa14y
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença (remunerada) a servidora Dayse Mariahttps://drive.google.com/file/d/1Vr_JohkRCe-8blmJGq-QGHJT3shH2O8W
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença (remunerada) ao servidor Carlos Eduardohttps://drive.google.com/file/d/1iQAPvzLfYdThvNplE9fIkzjTMl1ijrb7
portaria-03/01/2022SEMADConceder Licença Especial (Remunerada) à servidora Evaneide Oliveirahttps://drive.google.com/file/d/1AhFur2Kr6IQ_rLHC6RCP1w50jdZ3a_m_
portaria-07/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante à servidora Samara da Cruzhttps://drive.google.com/file/d/1NeHlAZTu-xpQNAp-pQHCtz4JVskmlQt4
portaria-17/01/2022SEMADConceder licença especial (Remunerada) à servidora Elizangela Abreuhttps://drive.google.com/file/d/1BSzhSz9Uu1lAV69xu3KIsoGnQHS14ocG
portaria-17/01/2022SEMADConceder licença (remunerada) à servidora Katia Correa da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1MVun0fClO9lWU5RQ7kc99Li3q7BBHTPh
portaria-17/01/2022SEMADConceder licença especial (remunerada) à servidora Maria Beneditahttps://drive.google.com/file/d/1MLN78Jf_h5IgIgz5BuP8UJBy_TV63V_o
portaria-17/01/2022SEMADConceder licença especial (remunerada) á servidora Marlene de Jesushttps://drive.google.com/file/d/1NUWuC9h40JY8IhmJ51nA_O5m7FooqOWa
portaria-19/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante à servidora Nazare Lopes https://drive.google.com/file/d/1V67WlrFRbBBxv-B9KpCgdY0bCdkr7FIW
portaria-20/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante à servidora Natalia da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1HgcK3oYLDcNJlCpEhX8EOyWQUyV24T-s
portaria-24/01/2022SEMADConceder férias ao servidor Mailson Borgeshttps://drive.google.com/file/d/1iWW8d2-6KLoAVZ49_P9BA4s0VzIb0zG1
portaria-25/01/2022SEMADConcede licença (remunerada) a servidora Maria do Socorrohttps://drive.google.com/file/d/1ki8wM5BO1yOV-dBqzUBuhG09LTSk7Fya
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Bruna de Freitas Ortiz do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúdehttps://drive.google.com/file/d/1MmO206f-TVK-SBfukaguapzyhRNr7LMz
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar José dos Santos Reis Filho, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-02https://drive.google.com/file/d/1xwXfmcnkwthCMYao21qhxo0zN50389ju
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido o servidor Micael Nascimento Garcia do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotado na Secretária Municipal de Administração https://drive.google.com/file/d/1HoCKnlQTjbKmLeHRs92sLlNqXJSwJeHs
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Cristina Harumi Maeda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1VwCiMJybZUPgywyLUrzJLWtEzpC2D179
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Cristian Wagner Aguiar Moraes do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1SU4iCFG-aq3b9wtQDU3_u4jkBfHj_Tp_
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Tamara Sousa Costa do cargo de provimento efetivo de Professor(A) NS/ Educação Infantil (SEDE), lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1XzGcM3Wg9VG_gfDW2cLkvCuBEbUBWSmb
Decreto-21/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Francislene Pantoja Barbosa do cargo de provimento efetivo de Professor(a) A/B, MAG-01 lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/14pQBE8_vPd8Fmykz1HLgqq56rFg81zR5
Decreto-21/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Evani de Lima e Lima do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, GAP-01, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1ZSuLk8bXpFrdC3Fd7SmPeH_lkud3DPDT
Decreto-20/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Wesly Prazeres de Oliveira do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/1yKR7cbK2LfxdYa7S2sk1Hw-7eUtLt9nO
Decreto-20/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Maria Eliene Araújo de Oliveira do cargo de provimento efetivo de Professor(a) NS, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/14mmvWO-A8Ly6eKnOdIXV95XrZ9TZh-Xz
Decreto-20/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Alciene Mendes Cunha Melo, do cargo de provimento eftivo de Professor(a) NS, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/16ZGXJqpl-i63BNUuoOM4qZqek0H3Wgm1
Decreto-20/01/2022Gabinete do prefeitoNomear Heder da Cruz Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, criado pelo art.53 da Lei Municipal Nº 1.920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1h2lDdAla-VNQBoVMdq8k9NudgjAA_MEO
Decreto-18/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Andreia Sousa Barbosa do cargo de provimento efetivo de Professor(a) NS, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1e0MfN9kK5DFoZkmu26ji_Vp9Iuz0HVVr
Decreto-15/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Gilcinei Alves de Sousa do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Socialhttps://drive.google.com/file/d/1p6fVuxlL8lp96989hymBU_pGXMoX_bVt
Decreto-10/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Juliano dos Santos Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1qHh4WzRYRA_-vuD0hegTwSxeBlpYV277
Decreto-04/01/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido o servidor Fábio Menezes Moraes do cargo de provimento efetivo de Motorista P, lotado na Secretaria Muicipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1fWVrYfKRWwoa52-EaAhj7ANBCYGpinRp
Decreto-03/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar Tássio Francisco Ramos de Souza, do cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe da Guarda Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1vTvcHFi01c-ySmmP_5X9FY20zFbwYHZx
Decreto-03/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Maria Daiane Lima Souza do cargo de provimento efetivo de Professor(a) NS (Língua Portuguesa-PA 140) lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1dp4dkB9ySDa4n0DrzVfYfAEEne69V4KJ
Decreto-03/02/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Maria Cordeiro da Silva do cargo de provimento efeitvo de Professor (a) NS (Educação Infantil - Sede), lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/13B70XJAoyMHc3XFI_-66wSLCgc7xq8nJ
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Getulio Batista Progênio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Análise e Acompanhamento de Projetos CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1VzQbi2KToCRJ5evghLfiF_9zUJ3vyBCR
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Maria Edileuza de Oliveira Lauris dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Fiscalização Ambiental CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1AiYJFbvnS2T-CTKR-YB_r0e8kOL22EHU
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Roseaildo Lima Arruda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1qklu6QzjFh7m9JXwehdpwDBO4uO24Lak
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Nelson de Oliveira Brito, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/19pyE1k1SQbEbkfazMp91bAhXzkuZYnXE
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Ezequias Paiva Vaz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1AihOnynFryKk2D59_lBGkCKEB32zbh9l
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Antonio Moraes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1vUoHVY4fOuMRZj0OwI7_M3sLZRaqWM1k
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear José Ney Vieira dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02https://drive.google.com/file/d/1CL1-EcVAFU6b7MGHkHTV2qE7hlUGZq69
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Edson Aguiar dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03https://drive.google.com/file/d/1Z0wwIKE_qru8NVWB-t-8JkV9aQGC50er
Decreto-01/02/2022Gabinete do prefeitoNomear Deize Brito Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Turismo CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1YhFdfsP0Vbcop67U2lnKOyt1rbGCQPLU
Decreto009/202223/02/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Tomé-Açu (PA) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10EDFju3tMNGtyLUBJzyhz2UiailH0IQH
Decreto008/202223/02/2022Gabinete do prefeitoRegulamenta a Comunicação por Meio do Comicílio Tributário Eletônico - DTE e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1AZDgZj42RfI_83bau7CNvr3SmijFGcLm
Decreto007/202217/02/2022Gabinete do prefeitoEstabelece os novos parâmetros para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Município de Tome-Açu/PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1JQS8hdD6gwN11TO7XfsRCEu1ALnpG01K
Decreto006/202208/02/2022Gabinete do prefeitoRegulamenta a Lei 2.079, de 31 de Julho de 2014, e institui o "Cursinho Pré-Vestibular / Pré-Enem Municipal"https://drive.google.com/file/d/1CYBoF1lMr_0y8sI1rFKQnvvZpXop8nbw
Decreto005/202207/02/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1O_zrfD-MprduJhht_ltWNdEJzphksDhi
Decreto-18/02/2022Gabinete do prefeitoNomeia e convoca o(a) candidato(a) aprovado(a) no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para tomar posse no respectivo cargo e da outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15RxUtAlbslF7XlUazLQKzdTuPGCJRDBW
Decreto092/202115/01/2021Gabinete do prefeitoFixa os valores e estabelece normas à concessão de diárias para viagem ao território nacional dos servidores públicos do município de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/open?id=1sRFZqoGLhqdfsPCqt-SNIXnDvLI08Wu-
Decreto-29/03/2022Gabinete do prefeitoExonera a Pedido a Servidora Gislayne Carvalho Pires do Cargo de Professor(a) Nshttps://drive.google.com/drive/folders/1NceN39z6YfZCXZvpSFmuZkg3a_yYBNXr
Decreto017/202204/04/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em viturde de férias de Conselheiro Títular e dá outras providêciashttps://drive.google.com/open?id=1qZ_SKQ5cowi293CTPA0-PFQRm0VlM-xY
Decreto014/202222/03/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do artigo 1º do decreto nº 0194, de 17 de maio de 2021https://drive.google.com/open?id=1STO2pgEt-FQ0W-6ny0YkwcQUlnmjX-aF
Decreto0010/202204/03/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Títular e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16UkpS7EoP_1nDOmckLlBuvFwb5JFFdxQ
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Gisele Midory Sato de Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Acompanhamento, controle e eficiência executiva COC-DAS-05https://drive.google.com/open?id=1K9I-GVieeUQJ0Huteg8ie9dViwSvam-V
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoExonera Gilselle Midory Sato de Sá, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Acompanhamento, controle e eficiência executiva https://drive.google.com/open?id=1oV6FpkkJMTNkTAmC9FLEOQ6BMPwjnVKH
Decreto20/202220/04/2022Gabinete do prefeitoAltera o decreto nº 361 de 2021 que regulamenta a concessão do auxílio-funeral, previsto na lei municipal nº 1.045/1983 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JYNUMUrqRx3Dr1-vjk7mt-CJoaXNM22C
Decreto-19/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido o servidor Kleber Silva dos Santos do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1MHzkx5W-2OobdqAKpaOpEaJZIM9k6M7r
Decreto-16/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido o servidor Wesllen de Lima Vieira do cargo de provimento efetivo de Professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1XhgGEWLw34EmwXR9tlGH-DHFpHtD9H-b
Decreto-13/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, a servidora Maria Wenny Silva Franco do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=14ie7xfq6F-b3m0m4AD473lriOKcTXGBL
Decreto19/202212/04/2022Gabinete do prefeitoInstitui novas diretrizes para o uso de Máscaras em ambientes abertos no âmbito do Município de Tomé-açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xj7yIo6X1r3xouG4BcIAl5zmQnCfFOKA
Decreto-11/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, o servidor Adelson Reinaldo de Oliveira do cargo de Conselheiro Tutelar, lotado no Conselho Tutelar de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/open?id=1o3A178cez7NBtlykoVLlrpd-DeG7LEdU
Decreto-09/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, o servidor Fabiano Monteiro da Silva do cargo de provimento efetivo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1cMJ7EUeRh1QZljTFxf6Igfhf-HNRiuVp
Decreto-09/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, o servidor Eduardo da Silva Nascimento do cargo de provimento efetivo de Professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1_dyOSoHXcWeY_vNK6_g2T6yx6qlzNZ0S
Decreto-09/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, a servidora Adriana Pereira Teixeira do cargo de provimento efetivo de Professor NS, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1pAFAL5m44BCoB5ZCAjqGr-_bFNMzsjHr
Decreto-08/04/2022Gabinete do prefeitoInstitui Ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19AdaNzzOc9fi1cuetI0fCIXysF1Hg6fN
Decreto-08/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, a servidora Aldaleda Maria Gomes de Matos do cargo de provimento efetivo de Professor NS/Educação Infantil anos iniciais(Quatro bocas), lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=196XPoHVqQUUbS4QBWLTO9lMhqWJN-5Cq
Decreto-07/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, o servidor Otávio Alves de Lima Menezes do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1ObPX4SWi7TDR4nvyp3eVftt1wxzIKXxR
Decreto-07/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, a servidora Cinthia Arraes de Melo Menezes do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1yBrhFS3t_cLI4nWYny5TMm1L5p6CvwoC
Decreto-04/03/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, o servidor Gredson dos Prazes Silva do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambientehttps://drive.google.com/open?id=1v18YcfJtGna0h0sUz8wNdUZLU4uhVzkv
Decreto-03/03/2022Gabinete do prefeitoNomeia Adriana da Silva Portilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Patrimônio, lotada na Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/open?id=1HQMTGYPrpztQI_11M9tJ9G9qnSasvhvB
Decreto-03/03/2022Gabinete do prefeitoExonera o servidor Thiago Cristoforri da Silva Moreira do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Patrimônio, lotado na Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/open?id=1jLuDkzZHcmCpeQHvz4TQXEuBkTIOPvrj
Decreto-03/03/2022Gabinete do prefeitoExonera o servidor Carlos Vinicios de Melo Vieira do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestãohttps://drive.google.com/open?id=148beg3NCaMFZseoOqcrDwlbF1oYuzUe2
Decreto-03/03/2022Gabinete do prefeitoExonera Cristina Harumi Meda do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, lotada no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1WF8oSV3j7vBc-ynkj4P2OSqH-uRIy52Q
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Wender dos Santos Moraes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1DS4Rf6P3dn7UsA3X6BudwmJxUJ7Hugsm
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Sandro Renato Gomes Miranda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1sIW2JL0VA4aZmhsmXW1pXuC8b57-ShkU
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Rosivaldo Dias Siqueira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1rI3uZX-PevV3pgDaKhTX4WxVmPhA0xEY
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Ronivam Santos Vaz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1vm1VCuxcTH3Jc62EqqocQa7DrN3yNmYq
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Mario Jorge Oliveira Fortunato, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e gestãohttps://drive.google.com/open?id=1rLI3Tb6XMv7loC1tz-0lET8krlJH_lli
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Marinaldo Ivo dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=19_6SVbZ-sgk4s1DrUsmTjVe4aoV6jnbK
Decreto-01/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia José Edmilson Ramos Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1pDxYWOLqUrZr-T1I2Jcb3-jNnPnQVmSt
Decreto-02/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Elizeu Guedes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1n7uuJngCLIwoGuMrRIhwYgvBC21Zz-RC
Decreto-03/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Claudio Yuso Tenório Umezawa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1iewaHCxt1EMT3Zbd-uFJ2y71dxKwFPuj
Decreto-04/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Viviane Radi de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V, lotada no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1m0RzlMTOSnsUaXHfWW9p2j62eRy2av_r
Decreto-05/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Layane Vitoria Santos Ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, lotada no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1dvwt6r9DJDKonSETCb0gmk1bZh7A0OX3
Decreto-06/04/2022Gabinete do prefeitoNomeia Kleyna Luize Almeida Farias, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, lotada no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1YgworNInpWhAG93PnN-0i9vDnWsQQ5pq
Decreto-07/04/2022Gabinete do prefeitoExonera Mario Jorge Oliveira Fortunato do cargo de provimento em comissão de Secretario Municipal Adjunto de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestãohttps://drive.google.com/open?id=1d6bWRIIaNd8bPYJ6RR6Op2mHM-_H4odY
Decreto-08/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, Cícero da Silva Santiago do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1aZAWijajtCUzPKIEknElGD_2AQBKDrJA
Decreto-09/04/2022Gabinete do prefeitoExonera, a pedido, a servidora Dayane Cristina Santos Brito do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1kLRAXeBSUOVmvIxChDiHs67_UOxjcK5I
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Diene Larissa Vilhena Amorim do cargo de provimento efetivo de Servente, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1xSFgLzg2Hw8xa-U-0ijl4OeBswKVU53U
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar Janaina Hiromi Nunes Endo, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1k2QI5uVLewZ4LnJE4zFoHs9538qyj3Z2
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Manuela de Oliveira Libório do cargo de provimento efetivo de Professor NS/Educação Infantil (Sede), lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1LYTxvYWgBfrYIEaz1TBHFXPxa5jKln-w
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar Antonio Matos da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/123O7GI0uejrdXx5MFbFPTA6UX8DX-LB5
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar Cleandrece Abreu Maciel, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Cerimonial CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1ORWCMlZO28wA06nKs_gNJWsH4SbUPHGB
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar Osmaney Coelho de Souza, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Transporte CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1AcmoAs9QO_dJd5giNYhoDQyHuJscQDRh
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Roble Carlos Tenório Moraes do cargo de provimento efetivo de Professor NS/Educação Infantil (Vila Socorro), lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1tlGNtaz6JubeGhowYyF7uqsE69l3wW1E
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoNomear Janaina Hiromi Nunes Endo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Cerimoninal CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/11x-yxU6k1QHIsPgrpfErGYq1TEscZwSr
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoNomear Adriano Matos da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/181k3Ruut6-ZX73cao4kPxgYk2U_HilhG
Decreto-01/08/2022Gabinete do prefeitoNomear Hugo Deleon de Souza Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Transportes CPC-DAS-05https://drive.google.com/file/d/1dxmmUJdhdNtb2SopmhY7SA2lZlX-N3Uc
Decreto-01/07/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Andrea Maria Modesto da Silva do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1yjrnCUzCvqsSX4dL10cJhxcWFa4Wq2hp
Decreto-01/07/2022Gabinete do prefeitoNomear Vanda do Socorro da Cruz Bastas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/13FeSVdOxNYSJzzGuoF_4UIM6fCJ3_7eE
Decreto-01/07/2022Gabinete do prefeitoNomear Luis Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04https://drive.google.com/file/d/1g6vMQ4r5StgO800l5wNCMlBc1jbUQu8i
Decreto-01/07/2022Gabinete do prefeitoNomear Rosivaldo da Graça Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, criado pelo anexo II da Lei Municipal nº 2.202/2022, lotado na Secretaria Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial - SEMPPIRhttps://drive.google.com/file/d/1y05tqFOMqTA2wSqN8XhcCs5M2m8W5man
Decreto-02/09/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Hélio dos Reis Brito do cargo de provimento efetivo de Guarada Municipal, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/12mK8V4aS9lRNqfROOAukFCKUEA1t6Vod
Decreto-02/09/2022Gabinete do prefeitoNomear Francisco Pereira de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Espeicla VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/1l_0va8IPAsoYbtS0EvzeIV4y1wrgtpkS
Decreto-03/08/2022Gabinete do prefeitoFica demitido do Serviço Público Municipal, o Sr. Danilo dos Santos Pantoja, ocupante do cargo de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Socialhttps://drive.google.com/file/d/1OKBhdMrvvbq7lUizNBkDpEIigEmwTxle
Decreto-03/08/2022Gabinete do prefeitoFica Demitido do Serviço Público Municipal, o Sr. Elizeu Paraiso da Cunha, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Socialhttps://drive.google.com/file/d/1ztjFKmFnRZ4a_NWtZeEb1WJ-CO2XN0WZ
Decreto-03/08/2022Gabinete do prefeitoNomear Cláudia do Socorro da Veiga Barroso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Comandante da Guarda Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1QQk_hONmygMuPP-TycpIhbbWhczZOgjw
Decreto-04/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Ruth de Jesus Ramos do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1kXzr24nfvNAODXxQQPpg6cBvILcs5Wsa
Decreto-10/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Livia Gleyce Oliveira Benchimol do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/11TVM9JopBO9DydjDbEPFGYRj9gilHK5d
Decreto-12/09/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Cleverson Ferreira de Araujo do cargo de provimento efetivo de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Esportehttps://drive.google.com/file/d/1H7d0ku4QTTlm80l0am9CM271CgOKEKXM
Decreto-15/06/2022Gabinete do prefeitoNomear Ariney Freitas de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/1gi5pvQwB05zeIKZGEOSiP6sWTvJgagHw
Decreto-24/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Thais Silva Trindade das Mercês do carog de provimento efetivo de Professor NS, lotada na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1LB01oAk7JvIMPXYPFOUUCRr45Eb4MyfC
Decreto-25/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar Ariney Freitas de Souza, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01https://drive.google.com/file/d/13fT5E9qtPTVIc5yqjHDvwEI-gqtty2ez
Decreto0049/202230/08/2022Gabinete do prefeitoInstitui Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XRvufe-3cCPC5Ux7MXy_g_S9yMdX34OJ
Decreto-30/04/2022Gabinete do prefeitoEXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR AGUSTIN RIVERO SANTORUM DO CARGO DE PROVIMENTO DE TÉCNICO DE INFORMÁRICA, LOTADO NO GABINTE DO PREFEITOhttps://drive.google.com/file/d/1VDCaH6t33uGiUHkv4ZO27wZMGGFtZHA
Decreto-25/05/2022Gabinete do prefeitoEXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DANIELE CARVALHO BORGES DE LIMA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOhttps://drive.google.com/file/d/1CDU79sjqdY2jsxhN0HzH3a0vO8RR9i87
Decreto0025/202226/05/2022Gabinete do prefeitoFICA NOMEADA A SRA PÂMELA CRISTINA PINHEIRO MARQUES SILVA PARA ASSUMIR O CARGO EM VACÂNCIA NO CONSELHO TUTELAR DE TOMÉ-AÇU, ELEITA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 2019, MANDATO 2020/2023, PARA CONSELHEIRO TUTELAR TITULARhttps://drive.google.com/file/d/12AymNDuuZMYRONed0jIkUTnTsCxPKYBX
Decreto-20/05/2022Gabinete do prefeitoNOMEAR DIEGO ROGÉRIO DE MELO GHENO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COM ISSÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, CRIADO PELO ART 12, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2140/2018, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITOhttps://drive.google.com/file/d/1LyhzGyr3giEJUmxQsI4xhP_49kOVv8pO
Decreto-20/05/2022Gabinete do prefeitoEXONERAR A PEDIDO LUIS CONCEIÇÃO SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, CRIADO PELO ART. 12, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2140/2018, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITOhttps://drive.google.com/file/d/1MoFg1T2gq9UMYIsrozmdGPdnBEoJxF8L
Decreto0028/202207/06/2022Gabinete do prefeitoFICA DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SR RONILSON DOS PRAZERES SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOhttps://drive.google.com/file/d/1dTiMWilxx30Gy-35srtsKl5vWFJ16S9r
Decreto0027/202207/06/2022Gabinete do prefeitoFICA DEMITIDA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, SRA ALINE MATOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALhttps://drive.google.com/file/d/17ZlhIlMEl8zEkhfwn9ep2l_LAp5LGndb
Decreto034/202206/07/2022Gabinete do prefeitoReajusta o valor da tarifa do transporte urbano coletivo de passageiros no Município de Tomé-Açu/PA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1CDnW_WZo8dhyhIoTjxb4C7FBU13Wifxx
Decreto-05/05/2022Gabinete do prefeitoEXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR WAGNER VITOR DOS SANTOS FURTADO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO OPERACIONAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOhttps://drive.google.com/file/d/1uJ5SsoB2LWnO48xyiDmpbGLch9YwHx1i
Decreto0005/202207/02/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar suplente para suprir afastamento em virtude de férias de conselho titular e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1eIkfXHVE7M0A4HNL6ZU3KnUlgDF0oiqp
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Michael dos Reis Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1jX7Sh9lBQNmYVpOkGxiYI2kjBd1GtFCr
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Franklim Ferreira Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/12EhwXBocxeJPRKFsHgcF6rue11cZTu6E
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Elizeu de Paula Guimarães Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1fvAORBiVqbMjx3U8HC449yyxufIsdQBE
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Eliakim Campos Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Defesa Vegetal CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Agriculturahttps://drive.google.com/file/d/1JuZ47DEvrdIrfgG1VDdnQEuP0ofhAzQO
Decreto-03/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Cícero da Silva e Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Abastecimento CPC-DAS-05, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado na Secretaria Municipal de Agriculturahttps://drive.google.com/file/d/1bKUtz23DouQyCu6XCCdhJcAenqscDbuN
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Camélia Letícia de Almeida do Nascimento, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1W6y9SfvzHs9Ne5PYoeApSMyuTO2toGDp
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar Michael dos Reis Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II CPC-DAS-02, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1wKLnmJQTHZnVWvQOVhLpmsbO3ZLuVwjF
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, o servidor Magno Rodrigues da Costa, do cargo de provimento efetivo de professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1QhpzrCUeIymn4dT1F1JkA59ipTYWDY-H/view
portaria-25/02/2022Gabinete do prefeitoProrrogar licença (remunerada) para tratamento de saúde, ao servidor efetivo, Carlos Eduardohttps://drive.google.com/file/d/1hm0M2e_fDvepT_woPnGQj7priVQIDo-7
portaria-25/02/2022Gabinete do prefeitoProrrogar licença por motivo de doença em pessoa da família (com remuneração de 2/3) à servidora Antonia do Vale Lemoshttps://drive.google.com/file/d/1VE-sz3RhhGBoVrc-wktX-Fg7UmpTUcDI
portaria-25/02/2022Gabinete do prefeitoConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde à servidora Maria do Rosariohttps://drive.google.com/file/d/15yn8TK58UWP73AUo9D4pwqpRUxgQq4Sd
portaria-25/02/2022Gabinete do prefeitoConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Raimunda Ferreirahttps://drive.google.com/file/d/1dwTYrdYlYF7M9jye0AV9tH1vPo9Rn7It
portaria-25/02/2022Gabinete do prefeitoConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora Rozicleide Paraisohttps://drive.google.com/file/d/131YeRh1r_x5_xCixrsj-Jdb-J1Ms6TvX
portaria-01/02/2022Gabinete do prefeitoConceder licença para trata de interesse particular (sem remuneração) ao servidor José Erivaldo da Silvahttps://drive.google.com/file/d/151wsWS_UaJV2LEoAafZjU8Mctdl9AW7I
portaria004/202210/02/2022Gabinete do prefeitoProrrogar, por 60 (ssenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1KzPkTjJyxzlwjw3B27POCmR5pKhpBxQf
portaria-01/02/2022Gabinete do prefeitoConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Danna Caroline)https://drive.google.com/file/d/1s_3TGtEeF-pm-nK7fbcetz_ujepi4fPg
portaria-01/02/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante à servidora Tarciane Paiva de Sousahttps://drive.google.com/file/d/14XzG4sO_atXpa3AZoD5UAPlv6Hfoj8QW
portaria-01/02/2022SEMADConceder licença por motivo de doença em pessoa da família (com remuneração integral) à servidora Fernanda Prandohttps://drive.google.com/file/d/1oblTn6p09addHXcQvQE9wtzTqxXENJ4g
portaria-01/02/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde à servidora, Marcia Cristina https://drive.google.com/file/d/1euPUjhZO8wNuCIPb5nf4O8Z7HiPt-SG7
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada) à servidora, Maria Marlihttps://drive.google.com/file/d/1QWAmHajeGmuOXKWHTPlb9Kp41_-ev2tm
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), ao servidor, Aldenir Ferreirahttps://drive.google.com/file/d/16sLQZzYZgieqaNoasLybFJUB1flr3TTE
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora, Maria da Consolaçãohttps://drive.google.com/file/d/1F96D_NN80wImicOG_4c_lpoCz_r5qsZ0
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora, Shirlene da Cruzhttps://drive.google.com/file/d/1JCLZsyoDXaH_eE4u6BKVsWq5-FZ-f-bB
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença especial (remunerada), à servidora Maria Efigeniahttps://drive.google.com/file/d/1Cp1Qp6sjmnCJpFI8LaK5XQTivlB5jqWN
portaria-02/02/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora, Fabiola da Cruzhttps://drive.google.com/file/d/1_qZlTRHToKs0NKzsGDiHAUXIoqCqS3yl
portaria-04/02/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Elensandra Carvalhohttps://drive.google.com/file/d/1lSwpDlsGx3syTXszxoohbYK-mnjnT6P7
portaria007/202125/02/2022Gabinete do prefeitoColoca à disposição do tribunal regional eleitoral, o Sr. Clementino Amaral Vaz, para exercer a função segundo escalonamento funcional do tribunal eleitoral desta cidade de Tomé-Açi, com ônus para o órgão de origem, até ulterior deliberaçãohttps://drive.google.com/file/d/1f3XAL7f_kqNSOQ-JBqvEmqHMbFSP_y9E
Decreto051/202230/08/2022GPMTADispõe sobre a homologação da convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1P7jo3UOzr0RuiLVl4PS5dhpIsLDOhSsk/view
Decreto-03/08/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Alessandra Cristina Barreto Marques do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Agriculturahttps://drive.google.com/file/d/1P7jo3UOzr0RuiLVl4PS5dhpIsLDOhSsk/view
Decreto-20/04/2022Gabinete do prefeitoConvoca a Candidata aprovada no concurso público Nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para apresentação de documentos pessoais, realização de inspeção médica e avaliação psicológica conforme decisão judicial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jvRiEkptAxclLlUGWD_m9_HdIzqjDNyu/view
Decreto-28/09/2022Gabinete do prefeitoNomeia e Convoca candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para apresentação de documentos pessoais, realização de inspeção médica e avaliação psicológica conforme decisões judiciais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kj5xLxZHTgc5mTk-nSnAGZw0CMYuxuf5/view
Decreto-30/08/2022Gabinete do prefeitoNomeia e Convoca candidatas aprovadas no concurso público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu para apresentação de documentos pessoais, realização de inspeção médica e avaliação psicológica conforme decisões judiciais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yhlGUBN8yjUSLzrQm-gxuNorJaconsNv/view
Decreto003/202228/01/2022GPMTAReestabelece as normas municipais sobre medidas e recomendações por parte do Governo Municipal para prevenção e enfrentamento aos novos casos de Covid-19 e retoma a Política Municipal de incentivo à vacinação contra a Covid-19. Revoga os Decretos Municipais anterioreshttps://drive.google.com/file/d/1XpgRWsYyJOuCkEcS2vWXoZ491AjX1Hnk/view
Decreto04/202231/01/2022GPMTAEstabelece o Calendário Municipal de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2022https://drive.google.com/file/d/1XHsX2GKS72iWR6QnhsDK8GqnNwxe3Suq/view
Decreto08/202203/03/2022Gabinete do prefeitoRegulamenta a Comunicação por Meio do Comicílio Tributário Eletônico - DTE e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15-aRmWv0IikoiEr_LuBZvepFXLg8wlxm/view
Decreto011/202204/03/2022GPMTAAltera os Conselheiros Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tomé-Açu para o biênio 2021-2023https://drive.google.com/file/d/19PmKxTYj4Qct3zH_Iy9iqrIq1wWKghXb/view
Decreto012/202204/03/2022GPMTADispõe sobre a regulamentação, nomeação e posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIRhttps://drive.google.com/file/d/1Ndgu9Z1y8We58Z1g00ivBFTwhv8nqhlJ/view
Decreto016/202225/03/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre os procedimentos para desconto e repasse da contribuição sindical facultativa no âmbito da Administração Pública do município de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/file/d/1hDyCcyenSDnt2qRxNulcPPKLCL4MRgM7/view
Decreto022/202205/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre fixação de valor venal de terrenos não edificados para efeito de Lançamento Fiscal para o exercício de 2022 para fins de implementação do Projeto de Regularização Fundiária (REURB) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1zuKLXnWWf9mZ0lNcF7SwfTHk9N2GJadg/view
Decreto023/202213/05/2022Gabinete do prefeitoAplicação de processo administrativo sancionatório. Possibilidade. Descumprimento de cláusula contratual. Ampla Defesa. Penalidadeshttps://drive.google.com/file/d/1Gjd9t2M2dJmgBk22F0CmJrW_sFSQnrDO/view
Decreto024/202212/05/2022GPMTADispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora e dos novos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Tomé-Açu (COMUS/TA) para o biênio 2022/2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1EedSLmmgvl8mdNy-kVg6sdlPBWglhsnz/view
Decreto0026/202226/05/2022GPMTADispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de licença maternidade e férias de Conselheiros Titulares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1PzGPmvzvG2U2MQaTJJN3JsoWRbDDfYfp/view
Decreto029/202215/06/2022PMTARegulamenta a aplicação das infrações e penalidades previstas na Lei Municipal nº 1953/2009, de 27 de março de 2009, que trata do código sanitário do município de Tomé-Açu/PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1NR-c-JckGiR5BEE8Piw5Y9Hl9FZVD0tw/view
Decreto030/202214/06/2022GPMTADispõe sobre a homologação do edital 01/2022 - CMAS de Convocação da Assembléia Eletiva Municipal das Entidades e Usuários da Assistência Social para composição do Conselho Municipal de Assistência Social Tomé-Açu/PA-CMAS do biênio 2022/2024https://drive.google.com/file/d/144_yoSl8zdL_mJx6Qwqn1gZq8CliuMVk/view
Decreto031/202221/06/2022GPMTADispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1JsficYzJmxVrO87YML5lPbfMczlZ9gF0/view
Decreto033/202206/07/2022GPMTADispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais no mês de julho de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1TDXZUOkoukKxz37pjuX-E-Pev0cLNIIB/view
Decreto037/202214/07/2022Gabinete do prefeitoCria a Comissão Especial para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Municipal Participativo do município de Tomé-Açu (Lei Complementar 11/2006), e nomeia seus membros, para atuar junto a Secretaria de Estado de Obras Pública - SEDOP, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1lCjiyzQfMBmiikGk27iWkTtfYa1C1l2Q/view
Decreto040/202214/07/2022GPMTADispõe sobre a homologação da convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1uYJFBukuhJIQLqeYkO_XbYP1fv5apNIz/view
Decreto041/202225/07/2022Gabinete do prefeitoEstabelece o Plano de Adequação, Cronograma e Plano de Ação do Município de Tomé-Açu, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2022https://drive.google.com/file/d/1E7opCqHuYkFzO_YU5uvxE0tPYQWSkviw/view
Decreto042/202202/08/2022GPMTADispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais no dia 05 de agosto de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1NO4n9TRWcrupbQbQcfCx7J4aO74zKP99/view
Decreto045/202208/08/2022GPMTADispõe sobre o novo horário de expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1RJIPahJ-3_gXZHB-rwXCQD2jF9nhqvlN/view
Decreto046/202211/08/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Tomé-Açu/PA-COMAS para o biênio 2022/2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1SZQqPJD2tvJrhL__-4jP312IDr5KektO/view
Decreto047/202223/08/2022GPMTAInstitui a Ouvidoria do SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de Tomé-Açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19RIBkxyj7uUHkqcSUv6kED2UhkDR-FMy/view
Decreto048/202223/08/2022Gabinete do prefeitoAltera a redação do Artigo 9º do Decreto Municipal Nº 163/2021-GPMTA, de 22 de abril de 2021 que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PAhttps://drive.google.com/file/d/17Foh2cVng3maDylmkCSRgkp-xIYghNBy/view
portaria-03/03/2022Gabinete do prefeitoConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Ana Paulahttps://drive.google.com/file/d/1MTn7kBQuXJekBmumcIPWhWkX4PHT0ens
portaria018/202226/03/2022Gabinete do prefeitoProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/13dLC-hlaUeGuZk6P2Eilod_bfrgIeW1L
portaria-17/03/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Tamillis da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1U6oosuQwOeGoJ-JRUgf0mefshDc2ONHP
portaria019/202226/03/2022Gabinete do prefeitoProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/17f28R2JXlk8ZztclqzKHjfPzM0ZazpX2
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Deysiele Conceiçãohttps://drive.google.com/file/d/1xqQysjw-YZ7OeUv3AIlJifwTj1ueXuKV
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), ao servidor Manoel Messiashttps://drive.google.com/file/d/1bh1MwrPerUIKYrofTslJMowd85Fb0hzs
portaria-16/03/2022SEMADConceder licença para trato de itneresse particular, (sem remuneração), à servidora Rosenita Fernandeshttps://drive.google.com/file/d/1Ur5N2CrfGGnYYIQU3GVDSmLiWzw-lDEX
portaria-01/03/0202SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Suelem Ferreirahttps://drive.google.com/file/d/12SO7qq0AmSb26N8NLDSpnfUFxRvPvqLs
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar Dirvalci de Lima Sanches, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1CsEXCyX4NIX8oA77bwVCsIR4Pjgx_Jd_
portaria-10/03/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Bia Jesushttps://drive.google.com/file/d/1XRvLj5Yhax0bhiBupg-HQTqsx8PCikub
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Layane do Nascimentohttps://drive.google.com/file/d/1YIT4Op0wfTSGcnKa6sZDFqK-O0ZyLGsd
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Kleria Laisa Cuimar Ramos do cargo de provimento efetico de Auxilar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúdehttps://drive.google.com/file/d/1Uf1yKl78Kg068_KQQtWudRW3bZG9ap7R
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, á servidora Silvana de Sousa Pantojahttps://drive.google.com/file/d/1vZLR8MzoIkN6QhNYCV9C8TQD46ixaImU
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar, a pedido, a servidora Josiane Tomas Silva do cargo de provimento efetico de Professor NS, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/18NAWNfsFFgqnBaa1EhRwAI8yHphL2aS1
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Tatiana Lisboahttps://drive.google.com/file/d/17zMs8bAhwTW4SxTQ7zJNPCd1XLnYHXTG
Decreto-02/05/2022Gabinete do prefeitoNomear Dirvalci de Lima Sanches, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV CPC-DAS-03, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1z6k8-9x8cBUeBAZ8bFiuFnWcUpddV7kK
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Andreza Barbosa dos Reishttps://drive.google.com/file/d/1Yg5RO8w_DHcDwtOLXrbX6AcMha27Rsnz
Decreto-01/03/2022Gabinete do prefeitoNomear Natalmiro Trindade Matos, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1cP4bCZm1pISG8Jjnc_g2cjnbYznhf7vm
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Glauciane Sousahttps://drive.google.com/file/d/1Yg5RO8w_DHcDwtOLXrbX6AcMha27Rsnz
Decreto-01/03/2022Gabinete do prefeitoNomear Joaldo Taketa Alves, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial V CPC-DAS-02, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1GVq8_fIQi2RALEBdKMIMNWpJFknZ9C3m
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Jackeline Costahttps://drive.google.com/file/d/1mRwafk5E_vA_8uwyHDRIMKZyrh_lQV0u
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Lumara Terceirohttps://drive.google.com/file/d/1kcyTW7dFK0iYsasJ-zyh_LDNRTSCyPZb
Decreto-01/03/2022Gabinete do prefeitoNomear Maria Rosenil Cardoso Sousa, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1PRC9mbjqMm_HqxtG6xbjwIyW-hjc3GK6
Decreto-01/06/2022Gabinete do prefeitoNomear Marco da Silva Calcagno, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1mVDcr63ssEk-wd-L51MTEhwVa0NWEYgZ
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, ao servidor Marinaldo Ladislauhttps://drive.google.com/file/d/1kcyTW7dFK0iYsasJ-zyh_LDNRTSCyPZb
Decreto-01/06/2022Gabinete do prefeitoNomear Antonio Matos da Silva, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III CPC-DAS-04, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1UyOeDmm-1gp-SmngrhoNJyhe_coHmbWJ
portaria-01/03/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora Creuza da Conceição Paixão https://drive.google.com/file/d/1euHnb0oTuovM0RU-_ehnu2HQ6_eGeV2u
Decreto-01/06/2022Gabinete do PrefeitoNomear Marizete Ferreira da Silva, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/115hXrnaBCQM1i6UEojzJNmRyZ7VEzS6P
Decreto-01/06/2022Gabinete do PrefeitoNomear Fernanda Letícia da Veiga Baião, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1ejILZneI8nDK8FBdqMD53o7X2__KXjLd
portaria-03/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Eloany de Nazaréhttps://drive.google.com/file/d/1R9yzWgfVVZ6n7O7ZhJWXRqn5nhnST0zK
Decreto-01/06/2022Gabinete do PrefeitoNomear Deize Brito Pinho, para exercer do cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal de Turismo, criado pelo art. 3º da Lei Municipal Nº 2195/2007, lotado na Secretaria Municipal de Turismohttps://drive.google.com/file/d/1pa3HPEPeekglZsfEIv4iiq9NGA7PLAJI
portaria-03/03/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), ao servidor Edson Monteirohttps://drive.google.com/file/d/1jJg2mQQitx-3-OEJpwhFVOX6ghdevRLZ
Decreto-01/06/2022Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, Pedro Prazeres Barra, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I CPC-DAS-06, criado pelo art. 3º da Lei Municipal Nº 2195/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1r9XNUo4-TL8MsnPq-HiWu2S1QqDHSdxx
portaria-03/02/2022SEMADConceder licença parternidade, ao servidor Izais da Silva Almeidahttps://drive.google.com/file/d/1DoXMYMHH6x2XxTGZhtdYeB3l7aGy1qpN
Decreto-01/07/2022Gabinete do PrefeitoNomear Ageu Salgado Santos, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial VI CPC-DAS-01, criado pelo art. 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007, lotado no Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1DgQOT-ch44Y8sqh3H8O4xLT5PK08uS7z
portaria-05/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Antonia Kellehttps://drive.google.com/file/d/1ReFb8zRAQuaLiWWOvxK_D7KBlmq-G60i
portaria-07/03/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Claudia Maria https://drive.google.com/file/d/1u-UyVktNVKRx290hV3bdaBItorYFJbZe
Decreto0001/202210/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente para suprir afastamento em virtude de férias de Conselheiro Titular e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1fhozvzzPprwrM-rWjUVq2ljgPplogIO6
portaria-07/03/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Malu Elma https://drive.google.com/file/d/1qRfZWC5PmjJ9JWFEyDP6DK4r1XQEB-Pq
portaria-08/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Vanessa de Paula https://drive.google.com/file/d/1qRfZWC5PmjJ9JWFEyDP6DK4r1XQEB-Pq
Decreto21/202202/05/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de guarda municipal da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, correspondente ao Edital Nº 001/2019https://drive.google.com/file/d/1bi0QFPRl7-AjJ1s6UhORCiw0YnyIsOxm
portaria-14/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Meicy de Souzahttps://drive.google.com/file/d/1B4OJJCuhB40NerfYqmoyCJVS4CCltOck
Decreto-20/05/2022Gabinete do PrefeitoExonerar Vanda do Socorro da Cruz Bastos, do cargo de provimento em comissão de Secretaria Especial de Políticas para promoção da igualdade racial CPC-DAS-05, criado pelo art 4º da Lei Municipal Nº 2002/2011, lotado na Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Gabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/file/d/1OYmYLyQJvXGe8PG4VcmRjoYlDPTelV6M
portaria044/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1ZbsixuGVhUuRl5ZEnky99sat4SC3IcVQ
portaria043/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1ruByqcWBcaTx2VWp9WpNCmf_0JJ82wbx
portaria042/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1-EdQ247WvcZQDtmQCTMSeCGuH_0S3q4P
portaria041/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=11ddHNr8G4Q_r1h79huTPm9zrGdMFneBp
portaria040/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1XLEt6QtHZ-NjoF4_kJjNZ-Eswubm02wk
portaria039/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1KSrmtpZl88C1g7KOWWcbaceiR21l6Obl
portaria038/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar a compenente sindicância para averiguar a autoria e materialidade em face de servidor público municipal https://drive.google.com/open?id=1B0311YKZ6jfyzFfezZEPTqBfut66YCT3
portaria037/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1Xq_wsKpuoqwZQ9TxkqfHefRy96si1qPi
portaria035/202226/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOhttps://drive.google.com/open?id=1ElX9hsr4eJymihLEe1DCVVimTBY2_CLK
portaria034/202218/05/2022Gabinete do PrefeitoProcesso administrativo disciplinar. arquivamento. Deliberação pela absolvição. Acatamento. Discricionariedade dentro da margem da leihttps://drive.google.com/open?id=18XZCoOLieGrVEhSvGVVbLOGiEAAteebR
portaria032/202212/05/2022Gabinete do PrefeitoProrrogar por 60 dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/open?id=1910wJ9a4SnhPTkCIkhMBWxWyHMbRPtEw
portaria031/202212/05/2022Gabinete do PrefeitoProrrogar por 60 dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/open?id=11E6bIheQFRLgPAwbBTM7xIi3Pp3DgYpJ
portaria002/202202/05/2022SEMADConceder licença especial, remunerada, pelo praazo de 180 diashttps://drive.google.com/open?id=1jFPtAzNlkM-5BZDZXi7L_-HDwRmCxHEf
portaria002/202202/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULARhttps://drive.google.com/open?id=1mhuU3Q9UlwD__oqbG2Mq5oPuniFypO4p
portaria002/202202/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULARhttps://drive.google.com/open?id=1fvAOREvoTnm5IqEZFKkOX3ScCojB-Ji8
portaria016/202216/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULARhttps://drive.google.com/open?id=1O-2deDJaFD5uUmsBQXY_x1QxoSr-4Lk8
portaria016/202216/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULARhttps://drive.google.com/open?id=1R-3eGorZZ2tYpfoGyYdZatdcnFlqm5ZC
portaria-23/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 60 DIAS A SERVIDORA TEMPORARIAhttps://drive.google.com/open?id=112JgI21T4O1qhPbM1IIxth5k6YuFl6Kz
portaria-23/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA ESPECIAL (REMUNERADA), PELO PRAZO DE 180 DIAS AO SERVIDOR EFETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1XYu-iX1jIR4XcI2Re-fv7bdzaNb8e3oQ
portaria-23/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA ESPECIAL, REMUNERADA, PELO PRAZO DE 180 DIAS, AO SERVIDOR EFETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1XYu-iX1jIR4XcI2Re-fv7bdzaNb8e3oQ
portaria-20/05/2022SEMADCONCEDER LICENÇA DE REPOUSO A GESTANTE, PELO PRAZO DE 180 DIAS , A SERVIDORA EFETIVAhttps://drive.google.com/open?id=1NiJoFyIgUqG_BHCEHR9mJ0BpsDvHDuW1
portaria1414/03/2022Gabinete do PrefeitoDetermina o arquivamento do processo administrativo disciplinar Nº 008/2021, movido em face do servidor Felipe Gomes dos Santoshttps://drive.google.com/file/d/1yomTEwlKnXU2IpkT5xQSxs43kw9---4u
portaria-24/03/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Taisnaria Souzahttps://drive.google.com/file/d/1yomTEwlKnXU2IpkT5xQSxs43kw9---4u
portaria1625//03/2022Gabinete do PrefeitoDetermina o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 009/2021, movido em face da servidora Antonia Eliana Feitosa Basiliohttps://drive.google.com/file/d/1oEmx4oXB8vAKuSJzBZkpYzgag_qBJ10Z
portaria-28/03/2022SEMADConceder férias à servidora Rosiane Carneirohttps://drive.google.com/file/d/1NiczlnxQ1HJ3xp2nEG1LMZtPzu-J7Dw8
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Missilene da Conceiçãohttps://drive.google.com/file/d/1n9AKpPv2o0Qt3c8m_WU5MxmxqU7ViLDP
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Suely da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1fcGgN6uIRJx8PFXgm7cvq44XOE8ivwd1
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Flavyanne Santoshttps://drive.google.com/file/d/1HIYWB0B_R75C_DOokHvOLdgGDAfuU7bD
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença por motivo de doença em pessoa da fammília (com remuneração de 2/3), à servidora Fernanda Prandohttps://drive.google.com/file/d/1glBagadcTXgOgdO5Wxq4_Z4BnLD9Xv6H
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração) à servidora Juliana Prazereshttps://drive.google.com/file/d/1PsihARQniVeWpZD1Hgc6q5YTRCV1bpOg
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante à servidora Cleidiane Mourahttps://drive.google.com/file/d/1rs7hQlwhRX7Vyp4L2dA7toctm8fZcV-0
portaria-16/04/2022SEMADConceder licença por motivo de doença em pessoa da família, (com remuneração integral), à servidora Maria da Conceiçãohttps://drive.google.com/file/d/1MZ-bAT824BTlAgcIQ8MUs4kgHhNmGaI0
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Elizania Mariahttps://drive.google.com/file/d/1gTk37zPkBSLd7xbJK43DrGl6dDBy7q4d
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Terezinha Silvahttps://drive.google.com/file/d/1lnaG93m7ipkPJb9Coda4aDqewrb3DTQy
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde à servidora Marcia Cristinahttps://drive.google.com/file/d/1O8tnO2mhab6q9prt5aLFO12wWHZeonLo
portaria-01/04/2022SEMADConceder licença (remunerada), ao servidor, Raimundo Nonatohttps://drive.google.com/file/d/11myQw5VBhK0Jl_hhv2dIkVqrLxVAEc5f
portaria-02/04/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Joice Damascenohttps://drive.google.com/file/d/17woV8PTmr7wr_-2gZfaK5lhQrTditiBu
portaria-04/04/2022SEMADConceder licença (remunerada), para tratamento de saúde, à servidora Midian do Espiritohttps://drive.google.com/file/d/1HRcTdpnCD5sEmdU3-bQr2OCPfK-xxz4i
portaria-10/04/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora Joana Darchttps://drive.google.com/file/d/1dKUPqSOzelb0wgPRq3n2uzn-p3enf0cW
portaria-11/04/2022SEMADConceder licença (remunerada), para tratamento de saúde, à servidora Eneida Marlizehttps://drive.google.com/file/d/1iGNMYS4efK4N5upjrVJQMF9r_Dt1zqTA
portaria-11/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Jaqueline Pereirahttps://drive.google.com/file/d/1oyWGHVcNKKTm4XIeb-Y9773V9w0AgxGT
portaria-09/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Brenna Laysehttps://drive.google.com/file/d/1uETHiG6nSIfkOftJ0m6h2PHyK9vLNFWY
portaria-06/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Lais Carolinehttps://drive.google.com/file/d/1Or2_JusD5Y24dKMzGxbr2fusGVqCanu6
portaria-05/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Leonilda Rodrigues Soareshttps://drive.google.com/file/d/1XPRqih6f3yhzOEKI5cuz9KVxhkNUI5u8
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Darcyane Correahttps://drive.google.com/file/d/1XPRqih6f3yhzOEKI5cuz9KVxhkNUI5u8
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Ranielly Carneirohttps://drive.google.com/file/d/1ZfFk8FnS0pcbgJSjmCKYRyCp5bCACBDE
portaria-02/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Francisca Mariahttps://drive.google.com/file/d/1ZfFk8FnS0pcbgJSjmCKYRyCp5bCACBDE
portaria-02/05/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora, Solange de Oliveirahttps://drive.google.com/file/d/19-ulrjNCSGF2YR77b6_FADTsuMF-uyQc
portaria46/202206/06/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/12AgJlB2JOXt6BxvqGCuyGwSAS4-UI3_r
portaria45/202206/06/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Pl-XZk7sdQPeiBYHPBvZjDbQR6Njj2Jt
portaria36/202220/05/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a açteração na portaria Nº 030/2021 para atualizar os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Biênio 2020/2022 e também para prorrogar o mandado dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social do referodp biênio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jL4PblTVWrx_V9z64WnMWJqPEuZXKgEi
portaria33/202218/05/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1kSzhVgQuHN2cKWqIiJsnXvKO8uLimIeQ
portaria30/202211/05/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1l73hLBFwkM-sHnarg8Fek-6exU-uFsvq
portaria28/202213/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/12y6LXzIdh_TCkGcZJinOjBane4EcYEy4
portaria27/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/17fQfSk5Z5MgIcEqF263jAQB0scziJe_t
portaria26/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1klHwcyrAVux3QYAZ1ICTVF6SQD-oKAOS
portaria25/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1wjQqgKpnVYEfixeQ_FWoMCrriQ7pUTAb
portaria24/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1kAq4D0OaKmPOJUgbx0EUd6oXUQnHvceW
portaria23/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nTmB_jtLV3SoZVuQj6BewgCxagjzGYR8
portaria22/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a designação de servidor municipal para atuar na função de "fiscal de obras", nos termos da lei nº 8.666/93, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1dylincLxK0zqPgj6OAnocqzzvLro50ef
portaria20/202231/03/2022Gabinete do PrefeitoDetermina o arquivo do processo administrativo disciplinar Nº 009/2021https://drive.google.com/file/d/1a2BegroM7GRbn4AW1eFBK5Y-5DF8UZwE
portaria13/202211/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/146pT2u5wWPtrZmkIHs3TJzsAOQqPSo4C
portaria12/202211/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1r_fLjIn791xt3ON3sNSU9YZEPGP7u447
portaria11/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1lnn_ogXSlV9HUOnLrtbmqDl3LRsrW408
portaria10/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1ZFV_cNRP7UPHJxPcqwvkLGH1a2U6x7_C
portaria9/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1M-yfQKEvoMKYTNiSrX3cyx47p3GTdtaf
portaria8/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1hQss05lC0mUkgIiVwKkKM_dxTsaXJS0V
portaria6/202225/02/2022Gabinete do PrefeitoNomear o Sr. Heder da Cruz como Agente de Desenvolvimento do Município de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/file/d/1GAVhsG0HinTUnPb6kR7m21kPt7BTDnTj
portaria4/202216/05/2022Gabinete do PrefeitoNomeia os membros da comissão especial do concurso público 001/2019 da guarda municipal, da Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e da outras providênicashttps://drive.google.com/file/d/1RKMdvs83lknuPcj3c0DW591IwuZL3Zjt
portaria3/202205/05/2022Gabinete do PrefeitoNomeia os membros da comissãoe especial de avaliação de estágio probátorio do concurso público nº 001/2016 e do concurso público nº 001/2019 da prefeitura municipal de Tomé-Açu/PA e da outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1eJC66ZXnAqoetSuBLEuwZ42af3a2mLE4
portaria3/202204/02/2022Gabinete do PrefeitoInstaura processo administrativo sancionatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1aacokxPXlSByC17WypFlDS3fE047VoCP
portaria-22/08/2022Gabinete do PrefeitoConceder licença especial, (remunerada) à servidora Lucicleia Dalmasohttps://drive.google.com/file/d/1d3pOVE-75XVex099Fh1p4BSq7SGu_jpl
portaria-03/10/2022Gabinete do PrefeitoConceder licença especial, (remunerada) à servidora Maria do Carmohttps://drive.google.com/file/d/1aRrkvclXr025q3bj9jpXHgrjQCCi_u0V
portaria-03/10/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Daniey da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1vTvsXYEzsYd79INIPm3U1malMQezvFa1
portaria-02/05/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Arielen Kley https://drive.google.com/file/d/1-H9ys8KEqsIySzCcfwmB61OTkVJRceL0
portaria-01/06/2022SEMADConceder licença (remunerada), para tratamento de saúde à servidora Francisca Izaidehttps://drive.google.com/file/d/1a3TcMDX2Q1WNylBlF6Ano9B8JiDKXRzk
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), ao servidor Luciano da Costahttps://drive.google.com/file/d/1ps5q0TQP7uAzVP4CZ9DJb6Ut3Iz2oytI
portaria-17/08/2022Gabinete do PrefeitoProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionatóriohttps://drive.google.com/file/d/1GUgyNqgoEc6ZsSD7pOOI1tkJT5-ETmF0
portaria-16/08/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), ao servidor José Erivaldohttps://drive.google.com/file/d/1Hymo16_YHvxpouFQXuw32DMMI3YYC6UO
portaria-09/08/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Odilene dos Santoshttps://drive.google.com/file/d/16RzqyrKRWk-rLZz7uXHbx0tSROGx8lLR
portaria-08/08/2022SEMADConceder licença por motivo de doença sem pessoa da família (com remuneração de 1/3), à servidora Fernanda Prandohttps://drive.google.com/file/d/1PnaVSLvvUxlWVJ8FfqleyNBDxnER0Rrn
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Elirosana Noronha da Silva https://drive.google.com/file/d/1dnGtr0-xV6pnyAjB3QaGtp8q4J5uoQNv
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Hélia Moraeshttps://drive.google.com/file/d/19dbQ9AdBx3Re-oZvDsuzycdGH_HbhTfy
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria Dalvahttps://drive.google.com/file/d/16VS7X77m-6Z1-14E76UGgAQA6EpSGUe9
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria de Nazaréhttps://drive.google.com/file/d/1w74dDyni0jK1ywrDS34LpoGOwUcX7050
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria dos Reishttps://drive.google.com/file/d/1Mu_Mv2ATrnPD-jEZUzOq8PXNfdi5KtgL
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria Jesuitahttps://drive.google.com/file/d/1exW8BVBjwx6bm0BrHKuiKO4MPQzBHDcn
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria Trindadehttps://drive.google.com/file/d/1lszSj9Rx5fUefz5BWhVWZyF6H9ygi5sS
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à Marilene Pereirahttps://drive.google.com/file/d/1mO9LMhIMJSlYIaEftHH-zRQFhScB_ueP
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença especial, (Remunerada), à servidora Raimunda do Socorro https://drive.google.com/file/d/1iaX7c28cU1XZmvUWl0S-kDM0fe4tPGFb
portaria-01/08/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora Aurilene Barrosohttps://drive.google.com/file/d/1z9Pk9Q49RPybgIRxNYSMr-_e383Mci-Z
portaria-02/08/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Helanda Reishttps://drive.google.com/file/d/1mXOj40R5fPFaPrD3E74rk2wgdOzxqgN5
portaria-03/08/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Rosimeire Caldashttps://drive.google.com/file/d/1kDzPDjhj1h_aMLKKBlbXJQJg9oxBITJq
portaria-08/08/2022SEMADConceder de licença de repouso a gestante, à servidora Erianne Assunçãohttps://drive.google.com/file/d/1dH_Xw9lLIinqyeWyQ5YWzMy4u6-ewLAU
portaria-08/08/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Ana Kellyhttps://drive.google.com/file/d/13abm0b7hvGaDQEYlH5t0GJC0WlLtnokX
portaria-16/08/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamentoe de saúde, à servidora Elza dos Remedioshttps://drive.google.com/file/d/1_qRiC4tRgHfecKGcvgVNy78jewZkK8oY
portaria-23/08/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Eliude de Cristohttps://drive.google.com/file/d/1OQPad4o71Lm5Ac7xljZTYcUAdK2HVsKf
portaria-24/08/2022SEMADConceder licença por motivo de doença em pessoa da família, (com remuneração intergral), à servidora Rubecilda Pintohttps://drive.google.com/file/d/1AZ3ALEewkJWHC3PLVNmARbgGBkbEHZI6
portaria52/202224/08/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nomeação do Ouvidor do Sus no âmbito da Secretaria Municipal de Saúdehttps://drive.google.com/file/d/1alL33Ojr5__ch23qFN_HFjRfCN70qUnn
portaria-31/08/0202SEMADConceder licenças especial, (remunerada), à servidora Maria Vaniahttps://drive.google.com/file/d/1tUO8S9z-rQjB4wS5CjpDws3DFOu-R5Et
portaria-31/08/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Tarciane do Socorro https://drive.google.com/file/d/187UZGptP2t04KxSuBXdBzYkQvikvSTxj
portaria-28/07/2022SEMADConceder férias, ao servidor Wagnael da Cruzhttps://drive.google.com/file/d/1Y_SAwb-7vzAOAQ31fHpx612gVMYJT-H
portaria-21/07/2022SEMADConceder férias, ao servidor Elielson Cabralhttps://drive.google.com/file/d/1lgiPi0uE0Vob89PIw12mgS5q4JU1n1rP
portaria-18/07/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (Sem remuneração) à servidora Vanessa Lameira Moraeshttps://drive.google.com/file/d/1QVPsp6NC2KHyypqBKVvIW6A3tpaWpJ9B
portaria-18/07/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), à servidora Eliza Iry Sawadahttps://drive.google.com/file/d/1qxiGdhNtCvwwcq6QNdgXmTHhHJX-WTKh
portaria-09/07/2022SEMADConceder licença capacitação, (remunerada) à servidora Evaneide Oliveirahttps://drive.google.com/file/d/1AdM8W1S7kKqfJHMo9mtNqv8Tp73-2O2a
portaria-08/07/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Dagilza dos Santoshttps://drive.google.com/file/d/1iUy9JGWPsAkkC8OGU_jzt11QghdCHYbH
portaria47/202207/07/2022Gabinete do PrefeitoColocara à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, o Sr. Rogério Pantoja, para exer a função de segundo escalonamento funcional do Tribunal Eleitoral desta cidade de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/file/d/1aF9GTH5jwvMvmFp7-cDfCF5OuXJ2YpeJ
Portaria administrativa-01/07/2022Gabinete do PrefeitoFazer a cessão da servidora Sandy Vianahttps://drive.google.com/file/d/1ka6E8oQIa3i28Afva1GqnpkiT0sAatr
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, à servidora Kelly de Souzahttps://drive.google.com/file/d/1vfyMIEgWwIZi05vm_L9vtkBi-iPgqKsQ
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (sem remuneração), ao servidor Marcelo Lopeshttps://drive.google.com/file/d/12t1awwNsLA5hZbge81R8LxQhbNcu7CxR
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular, (Sem remuneração), ao servidor John Lennon da Silvahttps://drive.google.com/file/d/14o0c9vds4yTszyT2ptOBER1xClEuTkbG
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particuar, (Sem remuneração), ao servidor Andrey Bezerrahttps://drive.google.com/file/d/1lGeALRdS4SuQzt4_CDEQCAtayCk1cctr
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), ao servidor Wembley Melkhttps://drive.google.com/file/d/1Zkg9fFqhGTBSNwRBQ_jwhtv0Uzz7nJZD
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Larissa Moreirahttps://drive.google.com/file/d/1U6syoc6SPDMglEu4gYt5iNUgrA_D0ZTh
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Aurea Natalia da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1nVf1_PDV6kbhCrD4FxdAc2z_YZc2pRX1
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Sinares de Oliveira https://drive.google.com/file/d/1te5WI5cdRGYhT0uzZz4TQ2cH26KfbaKA
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Ediuma Cordeirohttps://drive.google.com/file/d/1uV5z-GQwE5TevNOYF8VZqeHVOt1TRI2K
portaria-01/07/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Andreia Araujohttps://drive.google.com/file/d/1lfj9C2vhmdUT9-kICD0kYMgcpTjkMoTL
portaria-01/07/2022SEMADConceder Férias, ao servidor Carlos Albertohttps://drive.google.com/file/d/1bg6OYZwyzANBe_mTXrecgEARYArBqWuG
portaria-16/09/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular (sem remuneração), ao servidor Gustavo Melohttps://drive.google.com/file/d/1BWgxbhqoM_bTu8cBzto_SZ669JgVb36o
portaria53/202213/09/2022Gabinete do PrefeitoDermina a extinção e arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 006/2022https://drive.google.com/file/d/1LI2iuPZVEU_8YgEGnYkT3KZEtwaVbGFu
portaria-20/09/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular (sem remuneração), à servidora Silvana de Sousahttps://drive.google.com/file/d/1qKYOW1niRYL79D7rRfiLqOEd0yX7z7Vm
portaria-14/09/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular (sem remuneração), ao servidor Moises Costahttps://drive.google.com/file/d/1ry3MA4hKK9k5U0ZPmJdcpB9_bBBVuIn4
portaria-02/09/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular (sem remuneração), ao servidor Derek Leãohttps://drive.google.com/file/d/1yX7m2eKm4-eGJw1JFVdI8VKURF_S0g-t
portaria-01/09/2022SEMADConceder licença (remunerada) para trata,emtp de saúde, à servidora, Maria Domingashttps://drive.google.com/file/d/1rE_B7ptkI_P33EXQAV-rBXWs0ZMOCw8N
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença para trato de interesse particular (sem remuneração), à servidora Hayssa Mayrlamaia https://drive.google.com/file/d/1yIFWX6HjTcpqoGRE1gNSIswRJm3qi8lW
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Patricia Machadohttps://drive.google.com/file/d/1wtQbqU5bHKhwojPniqkYe5Fyq8NE9U9W
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Eneida Marlizehttps://drive.google.com/file/d/1YD14WnNESLuFixrvlfp3YWTV2KV6V6rw
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Marcia Cristinahttps://drive.google.com/file/d/1b7XayrwJz5kovxGl9wLVaVNhwIwtxQgh
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria de Lourdeshttps://drive.google.com/file/d/1YE7TTdied-l7GzvO4ZyVAzbYg-Go6HWB
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Maria Raimundahttps://drive.google.com/file/d/1aEyR1laDLwdbGiS0KyqAh6t77bQONBxe
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Marli Santanahttps://drive.google.com/file/d/1j2dEoHpWEEj-OABCCpmOU9ZrCoAq6pS9
portaria-05/09/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde, ao servidor Joel Silvahttps://drive.google.com/file/d/1AQaH8aacHgBVqkoRituJO971Sxom3Dc9
portaria-14/09/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Heloisa da Silvahttps://drive.google.com/file/d/1Qu8-enlqN6vmpcrBwGC2sxNlI6MeTjLB
portaria-14/09/2022SEMADConceder licença especial, (remunerada), à servidora Jeymm Dayannahttps://drive.google.com/file/d/1zp_zPyOTKII6TfjTShLFLA-6MCr6b0mB
portaria-14/09/2022SEMADConceder licença especial (remunerada) à servidora Maria Isabelhttps://drive.google.com/file/d/1mudvEt3U19OakFEQ_nA29s_i5864Ic0w
portaria-14/09/2022SEMADConceder licença (remunerada), para tratamento de saúde, ao servidor João Pereirahttps://drive.google.com/file/d/1Dw6w7jG_q8sh_IatdJAefrwsyFISS5vR
portaria-16/09/2022SEMADConceder licença (remunerada) para tratamento de saúde à servidora Cleuma Santanahttps://drive.google.com/file/d/1Dw6w7jG_q8sh_IatdJAefrwsyFISS5vR
portaria02/202225/01/2022Gabinete do PrefeitoInstaurar o competente processo administrativo disciplinarhttps://drive.google.com/file/d/1bONubhW7Qf1i4IcudFPQK8Q3NoX75fVI
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Marleide Costahttps://drive.google.com/file/d/1_VlePa17ttwKJ3vcEPa4wWrW_YYlW9k
portaria-03/01/2022SEMADConceder licença de repouso a gestante, à servidora Maria Elizangelahttps://drive.google.com/file/d/1KUpkY4-UcNyr9pKM6t487gmpgH6qo14E
portaria-03/01/2022SEMADNomear Bernardo Santos Lima, para responder administrativamente pelo Cemitério Municipal "São Francisco", localizado no Ramal do Canindé, òrgão diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Administraçãohttps://drive.google.com/file/d/1_mNMt3glnr1WUf3ijKPT_fRK_O1_fc1t
Decreto001-A/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre exoneração dos servidores em cargos comissionados e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1eX2Faia71t6DISuMIUZVA9QJ73EES1g1
Decreto003/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nomeação dos fiscais dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Tomé-Açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XlZV-FI76gd2SUFOlhSodS0Q6MkYTfib
Decreto019/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoDecreta Estado de emergência no âmbito da administração pública municipal do Município de Tomé-Açu, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15YokRiMKONd5Xy3jJEOy-fI3rJ1f0Xrd
Decreto050-A/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomeia os candidatos aprovados no concurso público Nº 001/2019-Tomé-Açu para tomar posse nos respectivos cargos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1TD8OIl87UuwYM_NAQ-Mk6GD--kXsI7v8
Decreto091/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFicam os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão, previsto no artigo 53 da Lei Municipal Nº 1920/2007 reajustadoshttps://drive.google.com/file/d/1Aze_zT3kjeSOB2wzgnE_3yjiPfNxtqqB
Decreto092/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFixa os valores e estabelece normas à concessão de diárias para viagem ao território nacional dos seervidores públicos do Município de Tomé-Açuhttps://drive.google.com/file/d/17mQCxdP0NspcYFKAM5cmh-TVU00W8VWM
Decreto101/202128/01/2021Gabinete do PrefeitoEstabelece o calendário municipal de feriados e pontos facultativos no ano de 2021https://drive.google.com/file/d/1B9tTjXXtPzp5Lwtkze0GkBSfCSaflI-m
Decreto01/02/2021Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, a servidora Luzineide da Silva Moraes do cargo de proviemnto efeitov de agente comunitário de Saúde - acshttps://drive.google.com/open?id=11fwrxKopmDAlL-EvKWIty3kG-VMHmmNf
Decreto038/202103/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear robson da silva compos, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1mS8g_HfF1rwXjB60a1dH42ZGBLCSI1D2
Decreto028/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear aldo nonato pontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Ihttps://drive.google.com/open?id=1h1ydIlk-NqbzR477mfUDBiiXsAEDLgG6
Decreto037/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear antonio moraes da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1KWQYEekJgtGrOrsJxcSKCQntXxrMtImK
Decreto047/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear deize brito pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de turismohttps://drive.google.com/open?id=1lI8ush8Hh1TSHLQs6AoWBpNJLt7Fx9Qf
Decreto039/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear domingos prudente freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Vhttps://drive.google.com/open?id=1uRduhsmVNM4rnYTSjE8wr5wNSlzwiYJg
Decreto017/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear elizeu costa melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de secretário municipal de administraçãohttps://drive.google.com/open?id=1IfHlEYIWZsWCNFMAynZuVa4MNI-xR4P1
Decreto050/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear fabiane de moraes fukushima peixoto, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1Mq-mfWHo5GCoJ5UFJ4xG-TQMY9hBVNEl
Decreto027/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear francisco cícero da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor espeical VIhttps://drive.google.com/open?id=1keX5K5b8RPWffK6Sbx0xlyxU8o0R8U9t
Decreto042/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear gedeão dias chaves junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de abastecimentohttps://drive.google.com/open?id=1QIoI02FLRMJvoEh5c5kWazGRMBfIzZ6y
Decreto018/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear gerson da veiga baião, para exercer o cargo de provimento em comissão de auditor geralhttps://drive.google.com/open?id=1Rhedb0FrmIXwPXPv1B7I1Wv8Nu347OoW
Decreto048/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear getulio batista progênio, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de análise e acompanhamento de projetoshttps://drive.google.com/open?id=1kmJIoFRQRis8bjOOMXncEte2-CCE99yD
Decreto032/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear giovanni da silva nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Ihttps://drive.google.com/open?id=1s6xn6uCQAWtagXzwwtLx72ikO9pP0ufl
Decreto030/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear josé antonio barros nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1BPcUAhHsNeZICuuWujh_QGvzF3jABMZQ
Decreto035/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear manoel santana ferreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1ibdTHbQTZBnUMHhx8CWkLggbpPrH7UwV
Decreto033/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear nelson de oliveira brito, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1dtAdvWcYzNzCn-i_zixwuTCOTZ5p-TTY
Decreto031/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear paulo alexandre da costa gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1urT1OFwqFfFNkpq9yqGVmCaW4ll-qc6j
Decreto049/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear ronaldo da silva e silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Ihttps://drive.google.com/open?id=1BVkCt6HOJXo11OHgvzSv-ZO8pAYcAgdC
Decreto044/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear rosiane rodrigues shiozaki, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento da cidadania e serviçoshttps://drive.google.com/open?id=1QgbFsjrA6_-TsQdDAxUKYQ8wD2WiF1xw
Decreto036/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear maria valdilene dos santos reis, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1shJ9zmEREXqmwTBZoKOu05E4UBPlp0On
Decreto043/202104/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear valdinete de almeia rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de finançashttps://drive.google.com/open?id=1BH1-3Z8w3PEhU_0u4OAg7kpwRTpBB7at
Decreto096/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFica designação a servidora pública carla regina gomes, como liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de meio ambientehttps://drive.google.com/open?id=1vBnil8qSqkpZ_ZV-5VVjyJGZ5Y8geWUs
Decreto094/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFica designada a servidora pública natalina farias das graças, como liquidante no processo de pagamento das depesas da secretaria municipal de educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1TE3tE7hbFTa5CwsqDHv93WyLXE6rVOHJ
Decreto098/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFica designada a servidora pública selma ferreira de cristo, como liquidante nos processos de pagamento das despesas da secretaria municipal de trabalho e assistência socialhttps://drive.google.com/open?id=1aaOrfNt8NTl-3TwnrSL5XH-LL9UTvEs9
Decreto097/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFica designada a servidora pública thayanna almeida dos santos, como liquidante no processo de pagamento das despesas da secretaria municipal de saúdehttps://drive.google.com/open?id=1j29ganmprdDIvBisOvU37ng21LW6BPXy
Decreto095/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoFica designado o servidor público diego joão da silva moreira, como liquidante no processo de pagamento das despesas de prefeitura e respectivas secretarias relacionadas à administração municipalhttps://drive.google.com/open?id=1w6fCruSXOchMNjsgIV4rAZig7B3jUqG1
Decreto074/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear admilson dos santos batista, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1kJR9Osk2qnxHt_x179rThZs10C9gpnfo
Decreto059/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear adriana da silva portilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1lr2Fdfh5VAD8oUNuyZ6Hbo4ByomH3Znw
Decreto081/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear agustin rivero santorum, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1MV0s9xmUwsvQQ-MZGaEukCYEpvUCrH3p
Decreto053/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear alex chrystian tenório tavares, para o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de promoção e extensão ruralhttps://drive.google.com/open?id=1LzNvcUB5fYcWy4H1owL2rFGR-QGbJXyJ
Decreto070/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear alfredo aleixo, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=143s2Z1cI1XcPsavjZ_AMIG_Ng_ccQkQb
Decreto087/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear carla regina gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de diretor de gestão ambientalhttps://drive.google.com/open?id=1utB8JNUqbeJKObotA3OkMFxCsvmuzMVZ
Decreto083/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear carlos alberto monteiro da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de secretário da unidade municipal de cadastrohttps://drive.google.com/open?id=18MDULKIs7i5BDkJtmtmtgmWkcz5PyO7Q
Decreto099/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear domingos da silva e silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de unidades hospitalareshttps://drive.google.com/open?id=1vk2Nkuvj3s7QeaqSmZzagJvf5YxSVG2t
Decreto068/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear edwaldo fernando luz dos santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1p_1fAc-FEymdXMxGVWpg-9kEY8GyTcRo
Decreto058/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear fabio rodrigues de azevedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de contabilidadehttps://drive.google.com/open?id=14Cdi7Hh41nL5QiYOsarubwCPUD4p5K3i
Decreto062/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear giselle midory farias sato de sá, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=10vb59zE51ysI3Lm7bxqLHr38WQutbalU
Decreto088/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear heider da cruz rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1yqRMOrIqmIK5gwnrmBuBtHDJ11HLk5kk
Decreto069/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear humberto ichizo kato, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1dXIu15U5_lq5GOs8TU9zAwoikBANZOUK
Decreto054/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear jamile signorelli de deus, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de defesa animalhttps://drive.google.com/open?id=1x0eHSdJcvK4pd5F0Add2q2PW2Kr7RLxF
Decreto061/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear jose marcondes rodrigues dos santos vieira, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1YgKDVn6SF5XBOoek1lHhUA3fWA7Del6L
Decreto093/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear luana panciere donadia, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1t_r5kbMfcp_buEhXLQy1E1yjxxVd4pWa
Decreto100/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear márcia seiko onuma gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de administração em saúdehttps://drive.google.com/open?id=1cBi8OnaBzkou6WoM2xDKqC0mkP9O8OuN
Decreto063/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear moisés miranda da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1sPSjVWu1mJQRbzsEprhzOjq8OzBjN4xH
Decreto064/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear neuma maria guedes pinheiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1S0j-8V1r_OGDtSRKorLcBKp3mNcrE2mu
Decreto055/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear pedro foro borges, para exercer o cargo de provimento em comissão de chefe do departamento de defesa vegetalhttps://drive.google.com/open?id=1pC2Tz_Jz0DpB8QH-HtNsnalrABSVbNXG
Decreto078/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear raimundo studito neves de oliveira pimentel neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Ihttps://drive.google.com/open?id=1mSiL69np1Z0WwX-EH39f9KSXPPO84lII
Decreto067/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear raissa ingrid almeida alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1vg6mXt_j-3wWYeOnFlSpdZthViTWMoQZ
Decreto079/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear raul cesar pimentel da silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial Ihttps://drive.google.com/open?id=1JLNfdNgQuIefC0HVIu9Zy5RSkPcIRp1y
Decreto100-A/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear solene costa de souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1BmF-GzS-Bt7l_OZr2RjEuwdIPnPS4vQI
Decreto090/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear vasclei dos santos viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIhttps://drive.google.com/open?id=1-cGjXCIZNcBwFjnv40SlxNqRS3pxm4Xj
Decreto082/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear vicente tavares mendes, para o cargo de provimento em comissão de chefe de o núcleo de informáticahttps://drive.google.com/open?id=1mlZSRruOEvPJcPaygsNtTeUKlknnDeWJ
Decreto060/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear waldson nascimento maciel, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IIIhttps://drive.google.com/open?id=1Ddmh3yXI5TtgSYCTVchDDFrjMR1RwayB
Decreto066/202115/01/2021Gabinete do PrefeitoNomear maria do socorro farias braga, para exercer o cargo de provimento em comissão de assessor especial IVhttps://drive.google.com/open?id=1hg4hc9oRInWjJ56cDTK0p2Ch629iYKZK
Decreto27/01/2021Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, o servidor pedro paulo de souza paes junior do cargo de provimento efetivo de serventehttps://drive.google.com/open?id=1Cb5KWprUsKxDZ1c-RR8isfzeiTNPBNzU
Decreto28/01/2021Gabinete do PrefeitoExonerar, a pedido, o servidor oscar azevedo da silva filho do cargo de provimento efeitov de operador de máquinashttps://drive.google.com/open?id=1Va1EXkLPf3WdQbY3WG8Ak-6GizVF46Z4
Lei2197/202213/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Tomé-Açu e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1edzsk5GqNk-CsG5C4N9A-LyD4OaZHefu
Lei2198/202213/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre incentivos fiscais para os moto-taxistas de Tomé-Açu para o exercício fiscal de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1k2h2jSUv22jQM5-dFF5tUotSBGH89kM9
Lei2194/202224/02/2022Gabinete do PrefeitoAltera os incisos I e II do § 1º do art. 6º, e o anexo I da Lei Nº 1984, de 24 de outubro de 2010https://drive.google.com/file/d/1AG-WHWHNY2VI7zVAWR3xOZYn761BlkV2
Lei2195/202228/03/2022Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Nº 2060 de 23 de agosto de 2013, altera também a Lei Nº 2147/2018, a Lei Nº 2147, e a Lei Nº 2099/2015https://drive.google.com/file/d/1hstblS2ehClBB6UIX7wg_nS3nyUhLVYh
Lei2196/202228/03/2022Gabinete do PrefeitoCria a Comissão permanente de inventário, levantamento, acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis do patrimônio de Tomé-Açu/PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1gj9i4qPYaM2hBq-XyHLiObBNY63yb1qP
Lei2199/202205/05/2022Gabinete do PrefeitoReferenda o convênio Nº 01/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e a paróquia de São Francisco Xavier, por intermédio da diocese de Abaetetuba, para viabilização de apoio a realização da festividade de nossa senhora de Fátima-2022https://drive.google.com/file/d/1yBZY4FyHeCXhvHO6_ApYvTGVFHYhnyn_
Lei2200/202205/05/2022Gabinete do PrefeitoDenomina o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, como Centro de Atendimento ao Cidadão José Maria de Paiva, no âmbito do Município de Tomé-Açu, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VYgqn9sqdN3cp8QvT0bknV4hcKQJSOka
Lei2201/202205/05/2022Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Nº 2184 de 02 de dezembro de 2021 para incluir os anexos I, II e IIIhttps://drive.google.com/file/d/1GO5fNSr7GKJM3XWVQWO-l1vfazz2zYWp
Lei2202/202224/06/2022Gabinete do PrefeitoCria a Secretaria Municipal de Políticas para a promoção da igualdade racial - SEMPPIR, a estrutura administrativa, o fundo municipal de promoção da igualdade racial e o conselho municipal de políticas de promoção da igualdade racial de Tomé-Açu/COMPIR e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1DWIoQ_2pvodjp_oJs4UAjKUlttdzockX
Lei2203/202227/06/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nMzjh3xFYcl5fGA37C5R-0xVvACapdT7
Lei2204/202227/06/2022Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal Nº 1953/2009, que trata do código sanitário do Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1OmuZJnkan8B0QCQHUmPGTcs9C6lBZGG8
Lei2205/202227/06/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento sanitário para o funcionamento de academias de ginásticas e similares no Município de Tomé-Açu/PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1uTDmeSXbv2pfyECxUARzlZTpw9yo_-eJ
Lei2206/202201/07/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1R0aD2lLkcZH55a6KBqIRaEj5DvvPF7_Y
Lei2207/202211/08/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de Saúde-ASC e de agente de combate às endemias-ACE, na forma que dispõe sobre o art. 198, § 8º, §9º e §11 da constituição federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1y3wXuxIABhxANkpaaQvuTOfgOJVKcUOr
Lei2208/202211/08/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde-ACS e ao agente de combate a endemias-ACE e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/18yWwrF2IyC9gda6M1vGMGoRZeM0vUHkG
Lei2191/202121/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1agc1rjDGXavu8OnJYZ9FiF9k9G5s6xKP
Resolução021/202229/09/2022COMASDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE (MAIO A AGOSTO) DE 2022https://drive.google.com/open?id=1_sY2X-zwDY65PSrBEAu8gVSOF84MDzbs
Resolução011/202218/08/2022CMDCADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEhttps://drive.google.com/open?id=1YTqkls0i6V74RixNpjXrHl_2ctPhxLCf
Resolução010/202210/08/2022CMDCADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEhttps://drive.google.com/open?id=1pxM-iktG5BX9haDbPECwC2QxAL7eawhG
Resolução009/202210/08/2022CMDCADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEhttps://drive.google.com/open?id=1nNtGApmU8eHEAuolOJeRYvDiK25e46D2
Resolução009/202224/08/2022CMDCADISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE CHALENE PAIVA DOS SANTOS E A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE JORLAN JESUS SANTOS DOS SANTOS, PARA SUPRIR A VACÂNCIA, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DA CONSELHEIRA TUTELAR SRA. MANDELA JEANNE CASTRO DA CONCEIÇÃO MEDIANTE DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0800914-15.2022.8.14.0060 (AÇÃO PENAL) MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁhttps://drive.google.com/open?id=1CrYteJXf9VwxIbaCfLXdg_yy1nudhCXh
Resolução008/202210/08/2022CMDCADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE CONSELHEIRO TUTELAR E SUPLENTE DURANTE O GOZO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULARhttps://drive.google.com/open?id=1Ydsu4xuhmNKtGGGdMvOGM0jUluXvNqyh
Resolução007/202213/07/2022CMDCADISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 0800914-15.2022.8.14.0060) E CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELAR SUPLENTEShttps://drive.google.com/open?id=1nUrUly_AVHuSCOvhV8RN9PZaczxtUeIg
Resolução006/202228/06/2022CMDCADISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A OBTENÇÃO DO SELO UNICEF NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU E APARECER EMITIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO 1º FÓRUM COMUNITÁRIOhttps://drive.google.com/open?id=1vBU4aXIFvvYb0r-6lE1ODo6AXjtMrHAt
Resolução012/202210/06/2022COMASDISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BIÊNIO 2022-2024https://drive.google.com/open?id=1yWsS3ZbUJnqe1_9ks8erV1XiMlES1-mp
Resolução005/202222/06/2022CMDCADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO 1º FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PAhttps://drive.google.com/open?id=1F_Et3U9BN2X93C6SrFFy0NUElFR05-bb
Resolução013/202213/06/2022COMASDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BIÊNIO 2022-2024, REPRESENTANDO A SOCIEDADE CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1xJa9dA1ppqjkjL7v5Dhcy2hzjV2shpnK
Resolução004/202210/06/2022CMDCACRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESTINADA A APURAR A RESPONSABILIDADE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=135eeN5r-_obwrddFHGf8DqPLFllJBLdd
Resolução003/202209/06/2022CMDCADISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇUhttps://drive.google.com/open?id=181UslwPEfcZLkQmKp8TYdmQjXl8hfa7V
Edital de Chamamento Público05/10/2022Apresentação dos trabalhos para revisão do plano diretor municipalhttps://drive.google.com/open?id=1jBSx1ygtlxl9y2mMnTiB-y8BuRWAm0Ml
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